Recurso Extraordinário com Agravo 0313678-07.2015.8.13.0079 - TJMG

Recurso Extraordinário com Agravo 0313678-07.2015.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2025 RÉU: FABIANO APARECIDO DA SILVA, VITOR HUGO ALVES DA SILVA, FABRICIO APARECIDO DA SILVA Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - ADRIANA PASSOS FERREIRA, WAYDSON MOREIRA COELHO, DESIREE LORRAINE PRATA, PEDRO FAUSTO DOS SANTOS, THIAGO SILVA CALAZANS.

15/04/2025, 00:00

Publicação

14/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/03/2025, 00:00

Recebimento

10/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024 Recorrente(s) - VITOR HUGO ALVES DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - WAYDSON MOREIRA COELHO. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 00:00

Outras Decisões

29/11/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/09/2024, 00:00

Petição (Parecer)

30/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 00:00

Documentos

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Comarca de Contagem - Justiça Gratuita - Edital de Intimação de Sentença com prazo de 90 dias. Processo nº 0079.15.031.367-8. O Bel. José Venâncio de Miranda Neto, MM. Juiz de Direito Titular na 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem/MG, em pleno exercício de seu cargo e na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e respectiva Vara tem andamento os autos acima mencionados, em que é autora a Justiça Pública e réus FABRÍCIO APARECIDO DA SILVA, VITOR HUGO ALVES DA SILVA e FABIANO APARECIDO DA SILVA, estando o acusado Fabiano atualmente em local incerto e não sabido. Diante do exposto, expediu-se o presente edital, para o acusado tomar ciência da sentença proferida por este Juízo na data de 16/08/2022, que julgou parcialmente precedente a pretensão punitiva estatal para • Condenar o acusado VÍTOR HUGO, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, §2º, II (por duas vezes), na forma do art. 70, ambos do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos e 02 (dois) meses, e 20 (vinte) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa. Em regime semiaberto. • Condenar o acusado FABIANO, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, §2º, II (por duas vezes), na forma do art. 70, ambos do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos e 02 (dois) meses, e 20 (vinte) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa. Em regime semiaberto. • Condenar o acusado FABRÍCIO, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, §2º, II (por duas vezes), na forma do art. 70, ambos do Código Penal e pelo crime do art. 14 da Lei nº 10.826/03 c/c arts. 65, III, “d” e 69, ambos do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa. Em regime semiaberto. Ainda, foi declarada extinta a punibilidade em relação ao delito do art. 14 da Lei nº 10.826/03, na forma do art. 107, IV do CPB. Assim sendo, fica o acusado FABIANO intimado, para, tomar ciência da sentença prolatada nos autos em epígrafe, a contar da data da publicação deste edital. Contagem, 5 de setembro de 2023. Eu, Letícia Teixeira Bruck, Gerente de Secretaria, o subscrevi. /mf José Venâncio de Miranda Neto Juiz de Direito ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - sentença 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Comarca de Contagem - Justiça Gratuita- Edital de intimação de sentença com prazo de 90 dias. Processo nº 079.15.031.367-8 O Bel. José Venâncio de Miranda Neto, MM. Juiz de Direito Titular na 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem/MG, em pleno exercício de seu cargo e na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e respectiva Vara tem andamento os autos acima mencionados, em que é autora a Justiça Pública e réu FABRÍCIO APARECIDO DA SILVA, VITOR HUGO ALVES DA SILVA e FABIANO APARECIDO DA SILVA, filho de Lourival Orlando da Silva e Maria Cleuza da Silva, atualmente em local incerto e não sabido. Diante do exposto, expediu-se o presente edital, para o acusado tomar ciência da sentença proferida por este juízo na data de 16/08/2022, que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para • Condenar o acusado VÍTOR HUGO, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, §2º, II (por duas vezes), na forma do art. 70, ambos do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos e 02 (dois) meses, 20 (vinte) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa. Em regime semiaberto. • Condenar o acusado FABIANO, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, §2º, II (por duas vezes), na forma do art. 70, ambos do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos e 02 (dois) meses, 20 (vinte) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa. Em regime semiaberto; • Condenar o acusado FABRÍCIO, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, §2º, II (por duas vezes), na forma do art. 70, ambos do Código Penal, e pelo crime do art. 14 da Lei n. 10.826/03 c/c arts. 65, III, "d" e 69, ambos do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos e 02 (dois) meses, 20 (vinte) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa. Em regime semiaberto. • Ainda, tendo sido declarada extinta a punibilidade em relação ao delito do art. 14 da Lei n. 10.826/03, na forma do art. 107, IV do CP. Assim sendo, fica o acusado supramencionado intimado, para, tomar ciência da sentença prolatada nos autos em epígrafe, a contar da data da publicação deste edital. Contagem, 16 de maio de 2023. Eu, Letícia Teixeira Bruck, Gerente de Secretaria, o subscrevi. José Venâncio de Miranda Neto Juiz de Direito José Venâncio de Miranda Neto Juiz de Direito ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - sentença 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Comarca de Contagem - Justiça Gratuita- Edital de intimação de sentença com prazo de 15 dias. Processo nº 079.15.031.367-8 O Bel. José Venâncio de Miranda Neto, MM. Juiz de Direito Titular na 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem/MG, em pleno exercício de seu cargo e na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e respectiva Vara tem andamento os autos acima mencionados, em que é autora a Justiça Pública e réus FABIANO APARECIDO DA SILVA, FABRÍCIO APARECIDO DA SILVA e VITOR HUGO ALVES DA SILVA, sendo vítimas LORENA TAVARES BARBOSA e JACQUELINE MENDES DE SILVA, atualmente, ambas se encontram em local incerto e não sabido. Diante do exposto, expediu-se o presente edital, para as vítimas tomarem ciência da sentença proferida por este juízo na data de 16/08/2022, que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para • Condenar o acusado VÍTOR HUGO, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, §2º, II (por duas vezes), na forma do art. 70, ambos do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos e 02 (dois) meses, 20 (vinte) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa. Em regime semiaberto. • Condenar o acusado FABIANO, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, §2º, II (por duas vezes), na forma do art. 70, ambos do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos e 02 (dois) meses, 20 (vinte) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa. Em regime semiaberto. • Condenar o acusado FABRÍCIO, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, §2º, II (por duas vezes), na forma do art. 70, ambos do Código Penal, e pelo crime do art. 14 da Lei n. 10.826/03 c/c arts. 65, III, “d” e 69, ambos do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos e 02 (dois) meses, 20 (vinte) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa. Em regime semiaberto. Ainda, tendo sido declarada extinta a punibilidade em relação ao delito do art. 14 da Lei n. 10.826/03, na forma do art. 107, IV do CP. Assim sendo, ficam as vítimas supramencionadas intimadas, para, tomarem ciência da sentença prolatada nos autos em epígrafe, a contar da data da publicação deste edital. Contagem, 4 de maio de 2023. Eu, Letícia Teixeira Bruck, Gerente de Secretaria, o subscrevi. José Venâncio de Miranda Neto Juiz de Direito ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

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