Apelação / Remessa Necessária 0285560-90.2012.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0285560-90.2012.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DILCIO JOSE DA SILVA CPF: 187.257.086-00 RÉU: MUNICIPIO DE SETE LAGOAS CPF: 24.996.969/0001-22 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, 715, Fórum Desembargador Félix Generoso, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 0285560-90.2012.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pelo DILCIO JOSE DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. Recebido o cumprimento de sentença, foi determinada a intimação da parte executada, nos termos do art. 535 do CPC. Na sequência, os valores foram homologados e expedida a RPV, já levantada pelo exequente. Intimado a se manifestar, o exequente informou a satisfação integral do débito. Pelo exposto, julgo extinto o feito, na forma do art. 924, II, do CPC. Tudo cumprido, baixa e arquivo. Este provimento serve como ofício/mandado. Intime-se. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. TIAGO FERREIRA BARBOSA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, 715, Fórum Desembargador Félix Generoso, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 0285560-90.2012.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DILCIO JOSE DA SILVA CPF: 187.257.086-00 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS CPF: 24.996.969/0001-22 Intimo a parte autora da expedição do Alvará(id 0285560-90.2012.8.13.0672), bem como para acompanhar o seu crédito na conta indicada. Intimo-o, ainda, para manifestar-se no que entender de direito. CLAUDIA ANDRADE DE PAULA PONTELLO Sete Lagoas, 28 de outubro de 2025.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 AUTOR: DÍLCIO JOSÉ DA SILVA; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0030 dia(s). ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. AVERBADO Adv - ANNA CAROLINA CALZAVARA DE CARVALHO MACHADO, GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA, GERALDO DONIZETE DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 AUTOR: DÍLCIO JOSÉ DA SILVA; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte autora INTIMADA sobre o retorno dos autos do TJMG, para, querendo, ter vista dos autos. Adv - WANDERSON WAGNER LEAL, JOSE MARCELO DE SOUZA, DANIEL DE CASTRO RAMOS, ANNA CAROLINA CALZAVARA DE CARVALHO MACHADO, GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA, GERALDO DONIZETE DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

16/06/2023, 00:00

Trânsito em julgado

12/05/2023, 00:00

Recebimento

27/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

20/03/2023, 00:00

Publicação

03/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022 Remetente - JD V FAZ PUBL AUTARQUIAS COMARCA SETE LAGOAS; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - DÍLCIO JOSÉ DA SILVA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANNA CAROLINA CALZAVARA DE CARVALHO MACHADO, DANIEL DE CASTRO RAMOS, DJALMA FERNANDES DE SOUZA, GERALDO DONIZETE DE CARVALHO, GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA, JOSE MARCELO DE SOUZA, WANDERSON WAGNER LEAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Recebimento

25/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2022 AUTOR: DÍLCIO JOSÉ DA SILVA; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 11/05/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 129.812,00. Adv - WANDERSON WAGNER LEAL, JOSE MARCELO DE SOUZA, DANIEL DE CASTRO RAMOS, ANNA CAROLINA CALZAVARA DE CARVALHO MACHADO, GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA, GERALDO DONIZETE DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2022, 00:00

Documentos

•12/01/2026, 00:00