Recurso Especial 5172411-54.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

GMD SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

C&P - ENGENHARIA DE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA

Terceiro

GMD SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA OLIVEIRA MASCARENHAS CANCADO

OAB/MG 146617·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·Representa: Réu

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

OAB/MG 152410·Representa: Réu

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 94587·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

GMD SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

C&P - ENGENHARIA DE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA

Terceiro

GMD SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE COPASA-MG

Terceiro

COPASA

CNPJ

Reu

DIRETOR PRESIDENTE COPASA-MG

Reu

C&P - ENGENHARIA DE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GMD SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 13:55

Decisão interlocutória:

12/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2023, 12:26

Decisão interlocutória:

14/04/2023, 00:00

Expedição de

14/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 13:55

Decisão interlocutória:

12/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•05/06/2023, 11:35

Despacho

•13/04/2023, 11:42

12/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2023, 12:26

Decisão interlocutória:

14/04/2023, 00:00

Expedição de

14/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/03/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

22/03/2023, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2023, 00:00

Expedição de

16/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/02/2023, 00:00