Apelação / Remessa Necessária 5008171-19.2019.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

ATCMC ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLT URBANO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ATCMC ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MONTES CLAROS

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Autor

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO

OAB/MG 140676·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·Representa: Autor

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Réu

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO

OAB/MG 140676·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

ATCMC ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLT URBANO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ATCMC ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MONTES CLAROS

Terceiro

ATCMC ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLT URBANO

Terceiro

ATCMC

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

Terceiro

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

ATCMC ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLT URBANO

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Autor

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO

OAB/MG 140676·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·Representa: Autor

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Réu

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO

OAB/MG 140676·Representa: Réu

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

02/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2023, 14:36

Comunicado o acórdão em:

31/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

20/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Deliberação em sessão

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/09/2023, 17:45

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/06/2023, 09:02

Todas as movimentações(38)

Comunicação eletrônica enviada:

02/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 12:28

Despacho

•15/06/2023, 08:43

07/11/2023, 14:36

Comunicado o acórdão em:

31/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

20/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Deliberação em sessão

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/09/2023, 17:45

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/06/2023, 09:02

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2023, 10:03

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/05/2023, 00:00

Expedição de

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 14:51

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

27/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/01/2023, 00:00

Despacho

•10/05/2023, 09:10

Despacho

•27/03/2023, 14:46

Outros Documentos

•04/08/2022, 16:19

Outros Documentos

•04/08/2022, 15:14

Outros Documentos

•25/05/2022, 16:24

Outros Documentos

•25/05/2022, 13:03

Outros Documentos

•14/07/2021, 13:30

Outros Documentos

•26/02/2021, 02:05

Outros Documentos

•26/02/2021, 02:05

Outros Documentos

•26/02/2021, 02:05

Outros Documentos

•25/02/2021, 12:30

Outros Documentos

•25/02/2021, 12:30

Outros Documentos

•25/02/2021, 12:30

Todos os documentos(18)

Acórdão

•31/10/2023, 12:28

Despacho

•15/06/2023, 08:43

Despacho

•10/05/2023, 09:10

Despacho

•27/03/2023, 14:46

Outros Documentos

•04/08/2022, 16:19

Outros Documentos

•04/08/2022, 15:14

Outros Documentos

•25/05/2022, 16:24

Outros Documentos

•25/05/2022, 13:03

Outros Documentos

•14/07/2021, 13:30

Outros Documentos

•26/02/2021, 02:05

Outros Documentos

•26/02/2021, 02:05

Outros Documentos

•26/02/2021, 02:05

Outros Documentos

•25/02/2021, 12:30

Outros Documentos

•25/02/2021, 12:30

Outros Documentos

•25/02/2021, 12:30

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Outros Documentos

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