Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 25/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
*****Observação: O ADVOGADO QUE DESEJAR VISTA DOS AUTOS FÍSICOS DEVERÁ FORMALIZAR O PEDIDO POR MEIO DE PETIÇÃO.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EVILAZIA RIBEIRO TAVELA INNOCENCIO, EVILAZIA RIBEIRO TAVELA INNOCENCIO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO LOPES GODOY.
24/03/2026, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
04/03/2026, 16:39
Expedição de documento (Ofício)
04/03/2026, 16:12
Recebimento
04/03/2026, 16:10
Remessa (outros motivos)
27/02/2026, 15:55
Recebimento
27/02/2026, 15:54
Remessa (outros motivos)
27/02/2026, 09:42
Suspensão ou Sobrestamento
30/04/2025, 11:06
Recebimento
30/04/2025, 10:58
Remessa (outros motivos)
28/04/2025, 15:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EVILAZIA RIBEIRO TAVELA INNOCENCIO, EVILAZIA RIBEIRO TAVELA INNOCENCIO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO LOPES GODOY.
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 02/04/2025: Súmula de despacho "... os autos deverão permanecer sobrestados. Retornem os autos ao arquivo provisório, diante do sobrestamento determinado às fls. 264."
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EVILAZIA RIBEIRO TAVELA INNOCENCIO, EVILAZIA RIBEIRO TAVELA INNOCENCIO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO LOPES GODOY.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EVILAZIA RIBEIRO TAVELA INNOCENCIO, EVILAZIA RIBEIRO TAVELA INNOCENCIO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO LOPES GODOY.
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 02/04/2025: Súmula de despacho "... os autos deverão permanecer sobrestados. Retornem os autos ao arquivo provisório, diante do sobrestamento determinado às fls. 264."
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EVILAZIA RIBEIRO TAVELA INNOCENCIO, EVILAZIA RIBEIRO TAVELA INNOCENCIO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO LOPES GODOY.
01/04/2025, 00:00
Outras Decisões
26/03/2025, 17:12
Publicação
26/03/2025, 17:12
Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/03/2025, 17:02
Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/03/2025, 17:02
Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/03/2025, 17:01
Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/03/2025, 17:01
Outras Decisões
26/03/2025, 17:00
Recebimento
26/03/2025, 10:26
Remessa (outros motivos)
26/03/2025, 09:49
Recebimento
11/02/2025, 16:12
Conclusão (para despacho)
10/02/2025, 14:10
Decurso de Prazo
10/02/2025, 14:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2024
Recorrente(s) - BANCO ITAU; Recorrido(a)(s) - JULIO ROBERTO PITAL, herdeiro(a)(s) de, JOSE ALVES PITAL; MARA ROSANGELA RIBEIRO PITAL BALBINO, herdeiro(a)(s) de, JOSE ALVES PITAL; Interessado(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 18/12/2024:: determinado a intimação do recorrente BANCO ITAU para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a minuta de acordo para a homologação
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EVILAZIA RIBEIRO TAVELA INNOCENCIO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/12/2024, 00:00
Publicação
11/12/2024, 15:18
Outras Decisões
11/12/2024, 15:17
Recebimento
11/12/2024, 10:46
Remessa (outros motivos)
11/12/2024, 09:49
Recebimento
12/11/2024, 15:38
Conclusão (para despacho)
11/11/2024, 15:33
Decurso de Prazo
11/11/2024, 15:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/10/2024
Recorrente(s) - BANCO ITAU; Recorrido(a)(s) - JULIO ROBERTO PITAL, herdeiro(a)(s) de, JOSE ALVES PITAL; MARA ROSANGELA RIBEIRO PITAL BALBINO, herdeiro(a)(s) de, JOSE ALVES PITAL; Interessado(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 16/10/2024:: determinada a intimação da parte recorrente, BANCO ITAU, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a minuta de acordo para homologação, diante da concordância da parte recorrida à proposta de acordo formulada
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EVILAZIA RIBEIRO TAVELA INNOCENCIO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicação
09/10/2024, 15:48
Outras Decisões
09/10/2024, 15:47
Recebimento
09/10/2024, 10:07
Remessa (outros motivos)
09/10/2024, 09:20
Recebimento
25/09/2024, 17:03
Conclusão (para despacho)
23/09/2024, 16:29
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 16:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024
Recorrente(s) - BANCO ITAU; Recorrido(a)(s) - JULIO ROBERTO PITAL, herdeiro(a)(s) de, JOSE ALVES PITAL; MARA ROSANGELA RIBEIRO PITAL BALBINO, herdeiro(a)(s) de, JOSE ALVES PITAL; Interessado(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 11/09/2024:: determinado a intimação do recorrente, BANCO ITAU, para ciência e manifestação sobre eventual interesse na adesão ao referido acordo, no prazo de 10 (dez) dias
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EVILAZIA RIBEIRO TAVELA INNOCENCIO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/09/2024, 00:00
Publicação
04/09/2024, 15:24
Outras Decisões
04/09/2024, 15:23
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 15:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2024
Recorrente(s) - BANCO ITAU; Recorrido(a)(s) - JULIO ROBERTO PITAL, herdeiro(a)(s) de, JOSE ALVES PITAL; MARA ROSANGELA RIBEIRO PITAL BALBINO, herdeiro(a)(s) de, JOSE ALVES PITAL; Interessado(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 21/08/2024:: determinado a intimação dos recorrida para ciência e manifestação sobre eventual interesse na adesão ao referido acordo, no prazo de 10 (dez) dias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EVILAZIA RIBEIRO TAVELA INNOCENCIO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2024, 00:00
Publicação
19/08/2024, 17:14
Outras Decisões
19/08/2024, 17:13
Recebimento
13/08/2024, 11:08
Remessa (outros motivos)
13/08/2024, 09:41
Recebimento
04/06/2024, 15:47
Conclusão (para despacho)
27/05/2024, 17:18
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 17:17
Recebimento
27/05/2024, 14:51
Remessa (outros motivos)
27/05/2024, 13:39
Suspensão ou Sobrestamento
29/11/2023, 11:10
Recebimento
29/11/2023, 10:57
Remessa (outros motivos)
27/11/2023, 15:31
Decurso de Prazo
27/11/2023, 15:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU; Recorrido(a)(s) - JULIO ROBERTO PITAL, herdeiro(a)(s) de, JOSE ALVES PITAL; MARA ROSANGELA RIBEIRO PITAL BALBINO, herdeiro(a)(s) de, JOSE ALVES PITAL; Interessado(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 25/10/2023:: Defiro a sucessão processual de José Alves Pital pelos seus herdeiros Júlio Roberto Pital e Maria Rosângela Ribeiro Pital Balbino e determino a abertura de vista à parte recorrida, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e manifestação sobre eventual interesse na adesão ao referido acordo.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EVILAZIA RIBEIRO TAVELA INNOCENCIO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2023, 00:00
Outras Decisões
17/10/2023, 07:53
Publicação
17/10/2023, 07:53
Outras Decisões
17/10/2023, 07:53
Recebimento
16/10/2023, 10:35
Remessa (outros motivos)
16/10/2023, 10:17
Recebimento
25/09/2023, 15:56
Conclusão (para despacho)
22/09/2023, 15:07
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 15:06
Recebimento
14/09/2023, 13:08
Entrega em carga/vista
14/09/2023, 09:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU; Recorrido(a)(s) - JOSÉ ALVES PITAL; Interessado(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 06/09/2023:: determinado a abertura de vista à parte recorrente Banco Itau, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e manifestação acerca da sucessão processual pretendida
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EVILAZIA RIBEIRO TAVELA INNOCENCIO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2023, 00:00
Publicação
30/08/2023, 14:24
Outras Decisões
30/08/2023, 14:23
Recebimento
30/08/2023, 10:39
Remessa (outros motivos)
30/08/2023, 10:06
Recebimento
20/07/2023, 15:36
Conclusão (para despacho)
19/07/2023, 17:43
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 17:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU; Recorrido(a)(s) - JOSÉ ALVES PITAL; Interessado(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 21/06/2023:: concedo a dilação pelo prazo de 30 (trinta) dias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EVILAZIA RIBEIRO TAVELA INNOCENCIO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Publicação
14/06/2023, 15:25
Outras Decisões
14/06/2023, 15:24
Recebimento
14/06/2023, 10:56
Remessa (outros motivos)
14/06/2023, 09:17
Recebimento
30/05/2023, 15:29
Conclusão (para despacho)
29/05/2023, 16:08
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 16:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU; Recorrido(a)(s) - JOSÉ ALVES PITAL; Interessado(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 26/04/2023:: Processo suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias. Determinado a intimação da procuradora da parte recorrida nos termos do despacho.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EVILAZIA RIBEIRO TAVELA INNOCENCIO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2023, 00:00
Outras Decisões
17/04/2023, 13:51
Publicação
17/04/2023, 13:51
Outras Decisões
17/04/2023, 13:50
Recebimento
17/04/2023, 10:42
Remessa (outros motivos)
17/04/2023, 10:20
Recebimento
03/03/2023, 15:54
Conclusão (para despacho)
03/03/2023, 12:27
Petição (Petição (outras))
02/03/2023, 14:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU; Recorrido(a)(s) - JOSÉ ALVES PITAL; Interessado(s) - BANCO DO BRASIL S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, EVILAZIA RIBEIRO TAVELA INNOCENCIO, MARIANA BARROS MENDONCA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/02/2023, 00:00
Outras Decisões
13/02/2023, 13:44
Publicação
13/02/2023, 13:44
Outras Decisões
13/02/2023, 13:44
Recebimento
13/02/2023, 11:32
Remessa (outros motivos)
13/02/2023, 10:19
Recebimento
02/02/2023, 17:11
Conclusão (para despacho)
01/02/2023, 15:14
Petição (Petição (outras))
01/02/2023, 15:14
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
31/01/2023, 16:59
Recebimento
31/01/2023, 16:52
Remessa (outros motivos)
26/01/2023, 19:14
Suspensão ou Sobrestamento
14/12/2022, 13:01
Recebimento
14/12/2022, 11:17
Remessa (outros motivos)
06/12/2022, 14:04
Petição (Petição (outras))
06/12/2022, 13:54
Recebimento
06/12/2022, 10:14
Remessa (outros motivos)
05/12/2022, 11:39
Suspensão ou Sobrestamento
25/01/2019, 11:23
Recebimento
23/01/2019, 14:36
Remessa (outros motivos)
10/01/2019, 09:05
Recebimento
30/11/2018, 13:26
Remessa (outros motivos)
30/11/2018, 07:55
Suspensão ou Sobrestamento
18/10/2018, 10:43
Recebimento
17/10/2018, 15:35
Remessa (outros motivos)
15/10/2018, 16:40
Recebimento
15/10/2018, 10:49
Remessa (outros motivos)
11/10/2018, 15:57
Suspensão ou Sobrestamento
08/06/2017, 15:44
Recebimento
08/06/2017, 07:44
Remessa (outros motivos)
06/06/2017, 14:13
Recebimento
06/06/2017, 14:13
Desarquivamento
17/05/2017, 10:23
Remessa (outros motivos)
17/05/2017, 08:00
Suspensão ou Sobrestamento
26/04/2017, 16:01
Recebimento
26/04/2017, 13:49
Remessa (outros motivos)
24/04/2017, 17:07
Recurso Especial repetitivo
24/04/2017, 17:06
Recebimento
29/03/2017, 12:08
Remessa (outros motivos)
28/03/2017, 16:08
Suspensão ou Sobrestamento
18/08/2016, 15:03
Recebimento
18/08/2016, 14:02
Remessa (outros motivos)
11/08/2016, 10:21
Publicação
12/07/2016, 12:39
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
12/07/2016, 12:37
Recebimento
12/07/2016, 11:19
Remessa (outros motivos)
11/07/2016, 08:26
Suspensão ou Sobrestamento
05/02/2016, 13:56
Recebimento
05/02/2016, 13:47
Remessa (outros motivos)
05/02/2016, 13:38
Desarquivamento
05/02/2016, 13:21
Baixa Definitiva
28/04/2014, 07:33
Desarquivamento
28/04/2014, 07:33
Baixa Definitiva
28/04/2014, 07:32
Petição (Renúncia de mandato)
28/04/2014, 07:32
Baixa Definitiva
19/11/2010, 08:49
Recebimento
10/08/2010, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/08/2010, 11:01
Petição (Contra-razões)
26/07/2010, 00:00
Baixa Definitiva
06/07/2010, 15:14
Recebimento
06/07/2010, 15:14
Recebimento
06/07/2010, 09:16
Publicação
06/07/2010, 00:00
Petição (Recurso especial)
29/06/2010, 00:00
Publicação
12/05/2010, 00:00
Não-Provimento
07/05/2010, 00:00
Recebimento
05/04/2010, 17:37
Remessa (outros motivos)
30/03/2010, 14:32
Inclusão em pauta
26/03/2010, 19:55
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)