Embargos de Declaração Cível 5043319-52.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MG 1860·CPF·Representa: Autor

RICARDO COSTA BRUNO

OAB/PR 26321·CPF·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MG 1860·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MG 1860·CPF·Representa: Autor

RICARDO COSTA BRUNO

OAB/PR 26321·CPF·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MG 1860·CPF·Representa: Réu

RICARDO COSTA BRUNO

OAB/PR 26321·CPF·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

02/07/2026, 13:36

Recebimento

02/07/2026, 13:33

Ato ordinatório

02/06/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 10:59

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 10:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2026, 10:40

Documento (Ofício)

14/05/2026, 10:39

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:26

Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2025, 17:44

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/02/2025, 10:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/02/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Embargante(s) - ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, RICARDO COSTA BRUNO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

10/11/2023, 18:07

Publicação

10/11/2023, 18:07

Outras Decisões

10/11/2023, 18:06

Todas as movimentações(46)

Ato ordinatório

02/07/2026, 13:36

Recebimento

02/07/2026, 13:33

Ato ordinatório

02/06/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 10:59

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 10:40

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•14/11/2023, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2026, 10:40

Documento (Ofício)

14/05/2026, 10:39

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:26

Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2025, 17:44

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/02/2025, 10:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/02/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Embargante(s) - ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, RICARDO COSTA BRUNO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

10/11/2023, 18:07

Publicação

10/11/2023, 18:07

Outras Decisões

10/11/2023, 18:06

Outras Decisões

10/11/2023, 17:25

Recebimento

10/11/2023, 17:17

Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/11/2023, 11:05

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Embargante(s) - ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, RICARDO COSTA BRUNO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Embargante(s) - ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, RICARDO COSTA BRUNO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/07/2023, 12:23

Outras Decisões

31/07/2023, 12:22

Outras Decisões

28/07/2023, 18:05

Recebimento

28/07/2023, 18:02

Ato ordinatório

28/06/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 15:41

Recebimento

28/06/2023, 14:45

Petição (Embargos de declaração)

28/06/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Apelante(s) - ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANA CRISTINA MARTTINELLI RAIMUNDI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, RICARDO COSTA BRUNO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicação

20/06/2023, 13:29

Julgamento

20/06/2023, 13:24

Outras Decisões

19/06/2023, 16:35

Recebimento

19/06/2023, 16:09

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 16:39

Petição (Parecer)

24/02/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANA CRISTINA MARTTINELLI RAIMUNDI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, RICARDO COSTA BRUNO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 15:12

Outras Decisões

13/02/2023, 18:26

Recebimento

13/02/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2022 Apelante(s) - ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 29/11/2022 Adv - JULIANA CRISTINA MARTTINELLI RAIMUNDI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, RICARDO COSTA BRUNO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 09:53

Remessa (outros motivos)

28/11/2022, 16:17

Remessa (outros motivos)

28/11/2022, 07:44

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•21/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•15/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•01/12/2022, 00:00