Recurso Especial 0020792-61.2022.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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RouboRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araguari 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araguari 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LUIS ARMANDO FERMIN YANEZ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Autor

JEFFERSON GUIMARÃES SOARES

OAB/MG 838·Representa: Autor

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Réu

JEFFERSON GUIMARÃES SOARES

OAB/MG 838·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

28/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2024, 00:00

Recebimento

21/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/06/2024, 00:00

Outras Decisões

07/06/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 00:00

Recebimento

12/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(53)

Documento (Decisão)

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

28/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 00:00

Documentos

Apelação Criminal

•22/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2024, 00:00

Recebimento

21/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/06/2024, 00:00

Outras Decisões

07/06/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 00:00

Recebimento

12/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 00:00

Publicação

22/02/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/02/2024 Apelante(s) - LUIS ARMANDO FERMIN YANEZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEFFERSON GUIMARÃES SOARES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/02/2024, 00:00

Publicação

21/02/2024, 00:00

Publicação

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024 Apelante(s) - LUIS ARMANDO FERMIN YANEZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/02/2024, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - JEFFERSON GUIMARÃES SOARES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/02/2024, 00:00

Publicação

12/12/2023, 00:00

Recebimento

28/11/2023, 00:00

Outras Decisões

20/10/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023 Apelante(s) - LUIS ARMANDO FERMIN YANEZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEFFERSON GUIMARÃES SOARES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/10/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 00:00

Outras Decisões

17/10/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LUIS ARMANDO FERMIN YANEZ; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

11/08/2023, 00:00

Publicação

07/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2023, 00:00

Publicação

03/08/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 Apelante(s) - LUIS ARMANDO FERMIN YANEZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEFFERSON GUIMARÃES SOARES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - LUIS ARMANDO FERMIN YANEZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/08/2023, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - JEFFERSON GUIMARÃES SOARES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2023, 00:00

Outras Decisões

21/06/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Apelante(s) - LUIS ARMANDO FERMIN YANEZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEFFERSON GUIMARÃES SOARES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Recebimento

20/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

19/06/2023, 00:00

Outras Decisões

30/05/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - LUIS ARMANDO FERMIN YANEZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEFFERSON GUIMARÃES SOARES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - LUIS ARMANDO FERMIN YANEZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcos Flávio Lucas Padula em 25/05/2023 Adv - JEFFERSON GUIMARÃES SOARES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 INDICIADO: L.A.F.Y. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022 INDICIADO: L.A.F.Y. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 06/12/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2022, 00:00

Apelação Criminal

•05/02/2024, 00:00

Apelação Criminal

•20/10/2023, 00:00

Recurso especial

•17/10/2023, 00:00

Apelação Criminal

•03/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•21/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•30/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•30/05/2023, 00:00

Inquérito policial

•27/01/2023, 00:00

Inquérito policial

•15/12/2022, 00:00