Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039024-74.2019.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039024-74.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Provisório

06/06/2025, 10:19

Documento (Certidão)

06/06/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 11:30

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Telegrama)

19/05/2025, 10:04

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 15:23

Documento (Certidão)

28/04/2025, 15:22

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:20

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EVANDRO JOSE DE BARCELOS CPF: 128.601.156-68 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5039024-74.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Tendo sido realizado o pagamento da RPV, conforme se observa do evento n.º 10303096417, JULGO EXTINTO o processo de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 924, inciso II, combinado com o art. 925 do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas, ante a isenção do Município de Belo Horizonte. O ente municipal, contudo, deverá arcar com o pagamento de despesas processuais eventualmente existentes, na forma do art. 51 do Provimento Conjunto n.º 75 do TJMG. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. À Secretaria, para providências de praxe. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Rafael Guimarães Carneiro Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

03/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 16:17

Documentos

Intimação

•03/03/2025, 00:00

—

Provisório

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Telegrama)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(106)