Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0018512-93.2018.8.13.0347 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacinto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jacinto 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 19:32

Publicação

05/12/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 09:16

Mero expediente

02/12/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 12:07

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2025, 13:25

Evolução da Classe Processual

24/01/2025, 13:24

Retificação de Classe Processual

10/07/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 17:47

Mero expediente

19/06/2024, 13:04

Documento (Outros documentos)

09/03/2024, 02:41

Todas as movimentações(78)

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 19:32

Publicação

05/12/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 09:16

Mero expediente

02/12/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 12:07

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2025, 13:25

Evolução da Classe Processual

24/01/2025, 13:24

Retificação de Classe Processual

10/07/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 17:47

Mero expediente

19/06/2024, 13:04

Documento (Outros documentos)

09/03/2024, 02:41

Documento (Acórdão)

18/12/2023, 17:44

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2023, 14:20

Petição (Contra-razões)

27/04/2023, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 17:55

Mero expediente

23/02/2023, 13:54

Decurso de Prazo

17/02/2023, 00:25

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 09:59

Petição (Apelação)

26/01/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 12:38

Procedência em Parte

17/11/2022, 10:11

Conclusão (para julgamento)

27/05/2022, 13:33

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:37

Petição (Alegações finais)

26/05/2022, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 13:14

Petição (Alegações finais)

24/03/2022, 23:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 18:08

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/03/2022, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:14

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/03/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 20:26

Decurso de Prazo

09/11/2021, 01:30

Decurso de Prazo

26/10/2021, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2021, 13:31

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 17:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/09/2021, 15:34

Distribuição (dependência)

10/09/2021, 15:34

Mero expediente

04/08/2021, 13:48

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 23:14

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 23:14

Conclusão (para despacho)

10/09/2019, 08:53

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 14:07

Protocolo de Petição

05/08/2019, 14:33

Recebimento

05/08/2019, 14:33

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 13:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 15:10

Protocolo de Petição

04/07/2019, 16:02

Documento (Certidão)

28/06/2019, 17:07

Ato ordinatório

19/06/2019, 09:17

Petição (Contestação)

19/06/2019, 09:05

Protocolo de Petição

12/06/2019, 08:49

Documento (Certidão)

20/05/2019, 16:43

Ato ordinatório

15/05/2019, 09:35

Petição (Contestação)

15/05/2019, 09:35

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 09:31

Protocolo de Petição

09/05/2019, 08:27

Recebimento

09/05/2019, 08:26

Entrega em carga/vista

02/04/2019, 16:27

Protocolo de Petição

29/03/2019, 13:17

Documento (Certidão)

28/03/2019, 16:47

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

26/03/2019, 12:15

Mero expediente

26/03/2019, 08:46

Conclusão (para despacho)

22/03/2019, 17:24

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 17:24

Protocolo de Petição

22/03/2019, 17:19

Protocolo de Petição

22/03/2019, 17:18

Documento (Mandado)

12/02/2019, 10:12

Mandado (entregue ao destinatário)

07/02/2019, 14:03

Documento (Certidão)

29/01/2019, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2019, 14:20

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

24/01/2019, 14:08

Mero expediente

05/11/2018, 12:31

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 09:41

Distribuição (sorteio)

23/10/2018, 16:16