Recurso Especial 1384058-03.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JULIANO DONIZETE MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KEILA DE CARVALHO

OAB/MG 134938·Representa: Autor

KEILA DE CARVALHO

OAB/MS 134938·Representa: Autor

KEILA DE CARVALHO

OAB/MG 134938·Representa: Réu

KEILA DE CARVALHO

OAB/MS 134938·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

06/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

25/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/03/2024, 00:00

Recebimento

21/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 00:00

Outras Decisões

30/01/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JULIANO DONIZETE MOREIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KEILA DE CARVALHO, KEILA DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 00:00

Recebimento

07/11/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:58

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Publicação

06/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

25/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/03/2024, 00:00

Recebimento

21/03/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•30/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 00:00

Outras Decisões

30/01/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JULIANO DONIZETE MOREIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KEILA DE CARVALHO, KEILA DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 00:00

Recebimento

07/11/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:58

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

21/09/2023, 00:00

Publicação

06/09/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JULIANO DONIZETE MOREIRA; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KEILA DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

04/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JULIANO DONIZETE MOREIRA; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - KEILA DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JULIANO DONIZETE MOREIRA; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - KEILA DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 00:00

Recebimento

01/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

31/07/2023, 00:00

Outras Decisões

20/07/2023, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JULIANO DONIZETE MOREIRA; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. RICHARDSON XAVIER BRANT (JD CONVOCADO) em 19/06/2023 Adv - KEILA DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 00:00

Agravo de Execução Penal

•06/09/2023, 00:00

Agravo em Execução Penal

•21/08/2023, 00:00

Agravo em Execução Penal

•14/08/2023, 00:00

Agravo em Execução Penal

•21/06/2023, 00:00