Embargos de Declaração Cível 5000762-61.2017.8.13.0271 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5000762-61.2017.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5000762-61.2017.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado DOUGLAS SOUZA CHAGAS CPF: não informado e outros Intimo as partes para ciência do despacho de ID. 10591615457, bem como da certidão de ID.10606150563. VIVIANA LEONEL DA SILVA Frutal, data da assinatura eletrônica.

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000762-61.2017.8.13.0271. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nome: Ministério Público - MPMG Avenida Álvares Cabral, 1690, Lourdes, Belo Horizonte - MG - CEP: 30170-001 Nome: DOUGLAS SOUZA CHAGAS JOÃO SIGNORELLI, 240, IPÊ AMARELO II, Frutal - MG - CEP: 38200-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.924,79 (um mil, novecentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. Atenciosamente, Frutal, data da assinatura eletrônica. VIVIANA LEONEL DA SILVA Servidor(a) e Retificador(a)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5000762-61.2017.8.13.0271. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nome: Ministério Público - MPMG Avenida Álvares Cabral, 1690, Lourdes, Belo Horizonte - MG - CEP: 30170-001 Nome: WESLEY ANTÔNIO OLIVEIRA Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.924,79 (um mil novecentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Frutal, data da assinatura eletrônica.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5000762-61.2017.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado DOUGLAS SOUZA CHAGAS CPF: não informado e outros Intimo os réus Douglas Souza Chagas e Wesley Antonio Oliveira, por intermédio de seus advogados constituídos, a efetuarem o recolhimento das custas e despesas finais calculadas em ID. 10446646842, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de emissão de certidão de não pagamento (CNPDP). Frutal, 13 de maio de 2025. Wilian Sebastião Dias – Oficial Judiciário – PJPI 22375-0.

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

12/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 00:00

Publicação

16/02/2024, 12:22

Publicação

16/02/2024, 12:22

Publicação

16/02/2024, 12:17

Publicação

16/02/2024, 12:16

Publicação

16/02/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024 Embargante(s) - DOUGLAS SOUZA CHAGAS, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - RICARDO SOARES DA SILVA; ROMERO SILVA DE MENEZES; WESLEY ANTONIO DE OLIVEIRA; EDISON YAMAGAMI; ÉSIO ANTÔNIO DOS SANTOS; JOAB DE PAULA ALVES; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX JESUS DA COSTA MIRANDA, CLAUDIO RODRIGUES BORGES, JOSE PEREIRA GUEDES, LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR, RICARDO ALEXANDRE MOURA ABRAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DOUGLAS SOUZA CHAGAS, e outro(a)(s),; EDISON YAMAGAMI; ÉSIO ANTÔNIO DOS SANTOS; JOAB DE PAULA ALVES; RICARDO SOARES DA SILVA; ROMERO SILVA DE MENEZES; WESLEY ANTÔNIO OLIVEIRA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX JESUS DA COSTA MIRANDA, CLAUDIO RODRIGUES BORGES, JOSE PEREIRA GUEDES, LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5000762-61.2017.8.13.0271. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nome: Ministério Público - MPMG Avenida Álvares Cabral, 1690, Lourdes, Belo Horizonte - MG - CEP: 30170-001 Nome: WESLEY ANTÔNIO OLIVEIRA Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.924,79 (um mil novecentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Frutal, data da assinatura eletrônica.

01/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(11)

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Publicação

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