Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPP CPF: 04.928.165/0001-89
RÉU: Prefeito de Olaria CPF: não informado DESPACHO Ciente do acórdão que negou provimento à apelação (ID n. 10439522172). Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos que estavam em grau recursal. Nada sendo requerido e havendo condenação em custas, taxas e despesas processuais sem suspensão da exigibilidade ou por ela não abrangidos, na forma da lei 1060/50, remetam-se os presentes autos à contadoria para o cálculo das custas finais. Após,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lima Duarte / Vara Única da Comarca de Lima Duarte Praça Juscelino Kubitschek, 55, Fórum Senador Alfredo Catão, Lima Duarte - MG - CEP: 36140-000 PROCESSO Nº: 0013770-73.2016.8.13.0386 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] intime-se o devedor para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo mencionado e não havendo a quitação e a respectiva comprovação nos autos ou se verificado o pagamento a menor, o débito se sujeitará: I - à gravação da Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais – CNPDP, com acréscimo da multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o valor não recolhido, certificando o fato nos autos; II - ao envio da CNPDP à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE, para imediata inscrição em dívida ativa e, após cumpridas as formalidades regulamentares, ao registro do débito no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e à cobrança conforme regulamentos da AGE, inclusive por meio de protesto extrajudicial. Após a comprovação de quitação das custas ou após certificação da gravação da CNPDP, em caso de não pagamento das custas, fica autorizado o arquivamento do feito. Cumpra-se. Lima Duarte, data da assinatura eletrônica. EDUARDO CUNHA MANSUR Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Lima Duarte
09/05/2025, 00:00
Documento (Decisão)
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2611428/MG (2024/0121138-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE OLARIA
ADVOGADOS: BERNARDO RIBEIRO CAMARA - MG076740
JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG094771
FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA - MG104842
IGOR DE OLIVEIRA MANSUR - MG186452
PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA - MG198206
MARCELLA MARTINS GOMES - MG181764
EMBARGADO: GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA SS
EMBARGADO: GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA SS LTDA
ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA - RJ095482
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2611428/MG (2024/0121138-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE OLARIA
ADVOGADOS: BERNARDO RIBEIRO CAMARA - MG076740
JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG094771
FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA - MG104842
IGOR DE OLIVEIRA MANSUR - MG186452
PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA - MG198206
MARCELLA MARTINS GOMES - MG181764
EMBARGADO: GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA SS
EMBARGADO: GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA SS LTDA
ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA - RJ095482
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2611428/MG (2024/0121138-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE OLARIA
ADVOGADOS: BERNARDO RIBEIRO CAMARA - MG076740
JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG094771
FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA - MG104842
IGOR DE OLIVEIRA MANSUR - MG186452
PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA - MG198206
MARCELLA MARTINS GOMES - MG181764
EMBARGADO: GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA SS
EMBARGADO: GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA SS LTDA
ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA - RJ095482
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2611428/MG (2024/0121138-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE OLARIA
ADVOGADOS: BERNARDO RIBEIRO CAMARA - MG076740
JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG094771
FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA - MG104842
IGOR DE OLIVEIRA MANSUR - MG186452
PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA - MG198206
MARCELLA MARTINS GOMES - MG181764
AGRAVADO: GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA SS
AGRAVADO: GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA SS LTDA
ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA - RJ095482
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2611428/MG (2024/0121138-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE OLARIA
ADVOGADOS: BERNARDO RIBEIRO CAMARA - MG076740
JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG094771
FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA - MG104842
IGOR DE OLIVEIRA MANSUR - MG186452
PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA - MG198206
MARCELLA MARTINS GOMES - MG181764
EMBARGADO: GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA SS
EMBARGADO: GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA SS LTDA
ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA - RJ095482
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2611428/MG (2024/0121138-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE OLARIA
ADVOGADOS: BERNARDO RIBEIRO CAMARA - MG076740
JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG094771
FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA - MG104842
IGOR DE OLIVEIRA MANSUR - MG186452
PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA - MG198206
MARCELLA MARTINS GOMES - MG181764
EMBARGADO: GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA SS
EMBARGADO: GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA SS LTDA
ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA - RJ095482
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2611428/MG (2024/0121138-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE OLARIA
ADVOGADOS: BERNARDO RIBEIRO CAMARA - MG076740
JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG094771
FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA - MG104842
IGOR DE OLIVEIRA MANSUR - MG186452
PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA - MG198206
MARCELLA MARTINS GOMES - MG181764
EMBARGADO: GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA SS
EMBARGADO: GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA SS LTDA
ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA - RJ095482
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2611428/MG (2024/0121138-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE OLARIA
ADVOGADOS: BERNARDO RIBEIRO CAMARA - MG076740
JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG094771
FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA - MG104842
IGOR DE OLIVEIRA MANSUR - MG186452
PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA - MG198206
MARCELLA MARTINS GOMES - MG181764
AGRAVADO: GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA SS
AGRAVADO: GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA SS LTDA
ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA - RJ095482
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
29/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
10/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/04/2024, 00:00
Baixa Definitiva
08/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
05/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
02/04/2024, 05:13
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2024, 00:00
Decurso de Prazo
12/03/2024, 01:00
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2024, 00:00
Petição (Agravo em recurso especial)
07/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
18/01/2024, 00:00
Outras Decisões
27/11/2023, 17:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023
Recorrente(s) - MUNICIPIO DE OLARIA; Recorrido(a)(s) - GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPP;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE FERREIRA PEREIRA, ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/11/2023, 00:00
Outras Decisões
23/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/11/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
20/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 00:00
Publicação
07/08/2023, 10:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023
Embargante(s) - MUNICIPIO DE OLARIA; Embargado(a)(s) - GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPP;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE FERREIRA PEREIRA, ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, BERNARDO RIBEIRO CAMARA, FERNANDA RABELO LESSA COELHO, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA, IGOR DE OLIVEIRA MANSUR, JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES, PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2023, 00:00
Publicação
03/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
27/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
25/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
Embargante(s) - MUNICIPIO DE OLARIA; Embargado(a)(s) - GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPP;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE FERREIRA PEREIRA, ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, BERNARDO RIBEIRO CAMARA, FERNANDA RABELO LESSA COELHO, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA, IGOR DE OLIVEIRA MANSUR, JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES, PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023, 00:00
Recebimento
29/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 00:00
Outras Decisões
21/06/2023, 18:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Embargante(s) - MUNICIPIO DE OLARIA; Embargado(a)(s) - GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPP;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE FERREIRA PEREIRA, ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, BERNARDO RIBEIRO CAMARA, FERNANDA RABELO LESSA COELHO, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA, IGOR DE OLIVEIRA MANSUR, JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES, PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/06/2023, 00:00
Baixa Definitiva
24/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/05/2023, 00:00
Publicação
02/05/2023, 08:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE OLARIA; Apelado(a)(s) - GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPP;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE FERREIRA PEREIRA, ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, FERNANDA RABELO LESSA COELHO, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/05/2023, 00:00
Publicação
27/04/2023, 00:00
Inclusão em pauta
25/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE OLARIA; Apelado(a)(s) - GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPP;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Autos reincluídos na pauta de 25/04/2023, às 13:30 horas, "sessão presencial"
"adiado o julgamento na sessão anterior".
Adv - ANDRE FERREIRA PEREIRA, ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, FERNANDA RABELO LESSA COELHO, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023, 00:00
Deliberação em Sessão (adiado o julgamento)
31/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Apelante(s) - MUNICIPIO DE OLARIA; Apelado(a)(s) - GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPP;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/01/2023, às 13:30 horas
Adv - ANDRE FERREIRA PEREIRA, ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, FERNANDA RABELO LESSA COELHO, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2022, 00:00
Inclusão em pauta
08/11/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
18/10/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2022
Apelante(s) - MUNICIPIO DE OLARIA; Apelado(a)(s) - GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPP;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE FERREIRA PEREIRA, ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, FERNANDA RABELO LESSA COELHO, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/10/2022, 00:00
Recebimento
29/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022
Apelante(s) - MUNICIPIO DE OLARIA; Apelado(a)(s) - GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPP;
Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Magid Nauef Láuar (JD Convocado) em 22/09/2022
Adv - ANDRE FERREIRA PEREIRA, ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, FERNANDA RABELO LESSA COELHO, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.