Recurso Especial 0013358-86.2013.8.13.0568 - TJMG

Recurso Especial 0013358-86.2013.8.13.0568 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO; Apelado(a)(s) - ANTÔNIO MARCOS DE FREITAS; PAULO EDVARDE DE FRANÇA; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Revisor - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Autos remetidos à comarca de origem, em 21/08/2023. Adv - CARLOS FRANCA JUNIOR - (AM), FERNANDO ALVES DE SOUSA, LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA, THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO; Apelado(a)(s) - ANTÔNIO MARCOS DE FREITAS; PAULO EDVARDE DE FRANÇA; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Publicado o dispositivo do acórdão em 07/07/2023: "EM PRELIMINAR, DE OFÍCIO, NÃO CONHECERAM DO RECURSO DO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS FRANCA JUNIOR - (AM), FERNANDO ALVES DE SOUSA, LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA, THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO; Apelado(a)(s) - ANTÔNIO MARCOS DE FREITAS; PAULO EDVARDE DE FRANÇA; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Revisor - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS FRANCA JUNIOR - (AM), FERNANDO ALVES DE SOUSA, LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA, THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO; Apelado(a)(s) - ANTÔNIO MARCOS DE FREITAS; PAULO EDVARDE DE FRANÇA; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI, em 03/04/2023. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - CARLOS FRANCA JUNIOR - (AM), FERNANDO ALVES DE SOUSA, LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA, THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 RÉU: PAULO EDVARDE DE FRANÇA, ANTÔNIO MARCOS DE FREITAS Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO, LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA, CARLOS FRANCA JUNIOR, FERNANDO ALVES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 RÉU: PAULO EDVARDE DE FRANÇA, ANTÔNIO MARCOS DE FREITAS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 129333MG, Dr(a). THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO, LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA, CARLOS FRANCA JUNIOR, FERNANDO ALVES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022 RÉU: PAULO EDVARDE DE FRANÇA e outros Autos vista DEFESA. Prazo de 0008 dia(s). Contrarrazões do recurso. Adv - THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO, LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA, CARLOS FRANCA JUNIOR, FERNANDO ALVES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PAULO EDVARDE DE FRANÇA; ANTÔNIO MARCOS DE FREITAS; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Autos remetidos à comarca de origem, em 13/09/2022. Adv - CARLOS FRANCA JUNIOR, FERNANDO ALVES DE SOUSA, LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA, THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2022 Embargante(s) - PAULO EDVARDE DE FRANÇA; ANTÔNIO MARCOS DE FREITAS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Autos remetidos à comarca de origem, em 13/09/2022. Adv - FERNANDO ALVES DE SOUSA, LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA, THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2022 Embargante(s) - PAULO EDVARDE DE FRANÇA; ANTÔNIO MARCOS DE FREITAS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Publicado o dispositivo do acórdão em 12/08/2022: "SÚMULA: REJEITARAM OS EMBARGOS INFRINGENTES, VENCIDO O SEGUNDO VOGAL." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO ALVES DE SOUSA, LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA, THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2022 Embargante(s) - PAULO EDVARDE DE FRANÇA; ANTÔNIO MARCOS DE FREITAS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FERNANDO ALVES DE SOUSA, LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA, THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2022 Embargante(s) - PAULO EDVARDE DE FRANÇA; ANTÔNIO MARCOS DE FREITAS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA LUÍZA DE MARILAC, em 13/05/2022. Adv - FERNANDO ALVES DE SOUSA, LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA, THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 00:00

Publicação

22/06/2018, 00:00

Documentos

Apelação Criminal

•21/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Entrega em carga/vista

Publicação

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