Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5169786-86.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/01/2019
Valor da Causa
R$ 4.549.875,41
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
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Partes do Processo
POSTO 3000 LTDA
CNPJ
66.***.***.0001-31
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO
OAB/MG 96301
·
CPF
039.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 14:41
Expedição de comunicação via sistema.
06/05/2026, 14:41
MARCOS CHAVES VIANA
OAB/MG 58673
·
CPF
838.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIELA ARRUDA LEITE
OAB/MG 103171
·
CPF
055.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS
OAB/MG 143850
·
CPF
086.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2026, 18:09
Conclusos para despacho
05/02/2026, 19:38
Juntada de Petição de certidão de erro de migração
02/02/2026, 17:30
Juntada de Petição de certidão de erro de migração
23/01/2026, 12:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:51
Juntada de Petição de petição inicial
04/12/2025, 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 00:49
Publicado Intimação em 28/11/2025.
28/11/2025, 00:49
Expedição de comunicação via sistema.
26/11/2025, 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 19:08
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 19:07
Juntada de Outros documentos
21/11/2025, 05:08
Recebidos os autos
21/11/2025, 05:08
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 14:41
Expedição de comunicação via sistema.
06/05/2026, 14:41
Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2026, 18:09
Conclusos para despacho
05/02/2026, 19:38
Juntada de Petição de certidão de erro de migração
02/02/2026, 17:30
Juntada de Petição de certidão de erro de migração
23/01/2026, 12:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:51
Juntada de Petição de petição inicial
04/12/2025, 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 00:49
Publicado Intimação em 28/11/2025.
28/11/2025, 00:49
Expedição de comunicação via sistema.
26/11/2025, 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 19:08
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 19:07
Juntada de Outros documentos
21/11/2025, 05:08
Recebidos os autos
21/11/2025, 05:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - POSTO 3000 LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LO
10/01/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
17/05/2021, 20:39
Expedição de Certidão.
17/05/2021, 20:39
Expedição de Certidão.
10/12/2020, 22:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
10/12/2020, 22:54
Juntada de Petição de manifestação
07/12/2020, 15:28
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020, 15:59
Conclusos para despacho
18/11/2020, 18:11
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 18:10
Juntada de Petição de petição
06/10/2020, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2020, 12:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020, 00:31
Juntada de Petição de petição
03/07/2020, 11:58
Expedição de comunicação via sistema.
02/07/2020, 11:14
Expedição de comunicação via sistema.
02/07/2020, 11:14
Julgado procedente o pedido
02/07/2020, 09:40
Conclusos para julgamento
20/05/2020, 11:09
Juntada de Petição de MPMG-5169786-86.2016 - AO - cancelamento de débito fiscal-não intervenção
10/05/2020, 23:16
Expedição de comunicação via sistema.
24/04/2020, 15:01
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/04/2020, 16:38
Conclusos para julgamento
24/10/2019, 18:17
Juntada de Petição de 5169786 Posto 3000 Ltda - Alegações Finais Anulatória.pdf
21/08/2019, 09:42
Juntada de Petição de alegações finais
09/08/2019, 11:15
Expedição de comunicação via sistema.
01/08/2019, 15:04
Expedição de comunicação via sistema.
01/08/2019, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019, 14:08
Conclusos para despacho
30/07/2019, 15:29
Juntada de Petição de MPMG-5169786-86.2016.8.13.0024-AO-Manif-Prosseguimento
23/07/2019, 12:50
Expedição de comunicação via sistema.
01/07/2019, 14:37
Juntada de Petição de PETIÇÃO_PROVA_POSTO 3000 LTDA.pdf
13/05/2019, 10:55
Juntada de Petição de petição
06/05/2019, 09:52
Expedição de comunicação via sistema.
02/05/2019, 14:24
Expedição de comunicação via sistema.
02/05/2019, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019, 18:01
Conclusos para despacho
23/04/2019, 16:28
Expedição de Certidão.
23/04/2019, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019, 18:28
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
23/01/2019, 17:07
Conclusos para despacho
23/01/2019, 17:07
Juntada de Petição de petição
11/12/2018, 11:16
Expedição de comunicação via sistema.
07/12/2018, 16:41
Declarada incompetência
05/12/2018, 16:39
Conclusos para decisão
29/11/2018, 17:51
Expedição de Certidão.
24/10/2018, 18:11
Juntada de Petição de petição
24/09/2018, 10:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/08/2018 23:59:59.
01/09/2018, 04:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/08/2018 23:59:59.
28/08/2018, 02:24
Expedição de comunicação via sistema.
07/08/2018, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018, 11:01
Conclusos para despacho
17/07/2018, 17:59
Juntada de Petição de petição
17/07/2018, 10:57
Juntada de Petição de alegações finais
13/07/2018, 20:05
Expedição de comunicação via sistema.
05/07/2018, 18:21
Expedição de comunicação via sistema.
05/07/2018, 18:21
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2018, 13:11
Conclusos para despacho
27/06/2018, 11:07
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/06/2018, 14:51
Juntada de Petição de petição
11/06/2018, 11:20
Expedição de comunicação via sistema.
06/06/2018, 16:47
Expedição de comunicação via sistema.
06/06/2018, 16:47
Juntada de Petição de petição
27/04/2018, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018, 15:55
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
26/04/2018, 13:17
Conclusos para despacho
26/04/2018, 13:17
Conclusos para despacho
18/04/2018, 15:24
Juntada de Petição de petição
17/10/2017, 11:02
Juntada de Petição de impugnação
07/08/2017, 18:22
Juntada de Petição de petição
31/07/2017, 16:09
Juntada de Petição de petição
20/07/2017, 12:32
Juntada de Petição de contestação
12/07/2017, 19:24
Expedição de Certidão.
22/06/2017, 09:17
Juntada de Petição de petição
17/05/2017, 16:34
Juntada de Petição de petição
13/01/2017, 14:29
Expedição de Certidão.
19/12/2016, 08:19
Expedição de Mandado.
19/12/2016, 08:18
Expedição de comunicação via sistema.
19/12/2016, 08:18
Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2016, 16:04
Conclusos para despacho
24/11/2016, 07:34
Expedição de Certidão.
24/11/2016, 07:34
Distribuído por dependência
21/11/2016, 18:11
Documentos
Despacho
•
06/05/2026, 14:41
Documentos 2ª instância
•
21/11/2025, 05:08
Documentos 2ª instância
•
21/11/2025, 05:08
Documentos 2ª instância
•
21/11/2025, 05:08
Documentos 2ª instância
•
21/11/2025, 05:08
Documentos 2ª instância
•
21/11/2025, 05:08
Documentos 2ª instância
•
21/11/2025, 05:08
Documentos 2ª instância
•
21/11/2025, 05:08
Documentos 2ª instância
•
21/11/2025, 05:08
Despacho
•
02/12/2020, 15:59
Intimação
•
02/07/2020, 11:14
Intimação
•
02/07/2020, 11:14
Sentença
•
02/07/2020, 09:40
Despacho
•
16/04/2020, 16:38
Documento de Comprovação
•
09/08/2019, 11:15
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Despacho
•
06/05/2026, 14:41
Documentos 2ª instância
•
21/11/2025, 05:08
Documentos 2ª instância
•
21/11/2025, 05:08
Documentos 2ª instância
•
21/11/2025, 05:08
Documentos 2ª instância
•
21/11/2025, 05:08
Documentos 2ª instância
•
21/11/2025, 05:08
Documentos 2ª instância
•
21/11/2025, 05:08
Documentos 2ª instância
•
21/11/2025, 05:08
Documentos 2ª instância
•
21/11/2025, 05:08
Despacho
•
02/12/2020, 15:59
Intimação
•
02/07/2020, 11:14
Intimação
•
02/07/2020, 11:14
Sentença
•
02/07/2020, 09:40
Despacho
•
16/04/2020, 16:38
Documento de Comprovação
•
09/08/2019, 11:15
Despacho
•
31/07/2019, 14:08
Despacho
•
26/04/2019, 18:01
Despacho
•
23/01/2019, 18:28
Decisão
•
05/12/2018, 16:39
Despacho
•
18/07/2018, 11:01
Despacho
•
27/06/2018, 13:11
Despacho
•
26/04/2018, 15:55
Despacho
•
24/04/2018, 17:33
Decisão
•
16/12/2016, 16:04
Documento de Comprovação
•
21/11/2016, 18:11
Documento de Comprovação
•
21/11/2016, 18:11
Documento de Comprovação
•
21/11/2016, 18:11