Procedimento Comum Cível 5007019-92.2017.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

Partes do Processo

MASTER MG COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

JUIZ DE FORA INDEPENDENCIA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MARIO CELSO LAMAS CAVACA

CPF

Reu

MAURO CESAR LAMAS CAVACA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES

OAB/RJ 148391·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE

OAB/RJ 231116·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA

CPF·Representa: Autor

CLARISSE ALBERTO BERALDI

OAB/RJ 150288·CPF·Representa: Autor

MAIRA RUDOLPH LINS DE MELLO

OAB/RJ 205735·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES

OAB/RJ 148391·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE

OAB/RJ 231116·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA

CPF·Representa: Autor

CLARISSE ALBERTO BERALDI

OAB/RJ 150288·CPF·Representa: Autor

MAIRA RUDOLPH LINS DE MELLO

OAB/RJ 205735·CPF·Representa: Autor

VINICIUS TEIXEIRA PINHEIRO

OAB/MG 108162·CPF·Representa: Autor

ILAN CAIAFA SOARES

OAB/MG 106357·CPF·Representa: Réu

HERALDO REIS FILHO

OAB/MG 65928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2026, 08:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2025, 06:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/01/2025, 15:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2024, 18:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/12/2023, 11:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2023, 08:40

Decorrido prazo de MASTER MG COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de JUIZ DE FORA INDEPENDENCIA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de MAURO CESAR LAMAS CAVACA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIO CELSO LAMAS CAVACA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 12:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5001

15/05/2023, 10:44

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 09:35

Todas as movimentações(98)

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2026, 08:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2025, 06:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/01/2025, 15:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2024, 18:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/12/2023, 11:44

Documentos

Intimação

•15/05/2023, 12:21

Decisão

•15/05/2023, 10:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2023, 08:40

Decorrido prazo de MASTER MG COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de JUIZ DE FORA INDEPENDENCIA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de MAURO CESAR LAMAS CAVACA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIO CELSO LAMAS CAVACA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 12:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5001

15/05/2023, 10:44

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 09:35

Decorrido prazo de JUIZ DE FORA INDEPENDENCIA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de MAURO CESAR LAMAS CAVACA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de MARIO CELSO LAMAS CAVACA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:27

Recebidos os autos

04/03/2023, 02:38

Conclusos para despacho

04/03/2023, 02:38

Juntada de Outros documentos

04/03/2023, 02:38

Recebidos os autos

04/03/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - MARIO CELSO LAMAS CAVACA; MAURO CESAR LAMAS CAVACA; Apelado(a)(s) - MASTER MG COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.; Interessado(a)s - JUIZ DE FORA INDEPENDENCIA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/09/2022, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:20

Decorrido prazo de MASTER MG COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 13:33

Conclusos para despacho

23/01/2022, 19:14

Juntada de Petição de apelação

22/01/2022, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 12:04

Extinto o processo por desistência

17/11/2021, 19:25

Outras Decisões

17/11/2021, 19:25

Conclusos para despacho

11/02/2021, 07:22

Juntada de Petição de contestação

10/02/2021, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2020, 12:55

Conclusos para despacho

17/12/2020, 11:33

Decorrido prazo de MASTER MG COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 21:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUIZ DE FORA INDEPENDENCIA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 09.264.008/0001-30 (RÉU).

11/11/2020, 21:21

Juntada de Outros documentos

07/11/2020, 02:12

Recebidos os autos

07/11/2020, 02:12

Conclusos para despacho

04/11/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 21:15

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

17/07/2020, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 15:20

Conclusos para despacho

26/08/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 11:37

Conclusos para despacho

08/02/2019, 16:30

Juntada de Petição de contestação

08/02/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 10:32

Juntada de Petição de juntada

07/01/2019, 15:02

Expedição de carta via correio.

10/12/2018, 14:45

Decorrido prazo de JUIZ DE FORA INDEPENDENCIA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 20/06/2018 23:59:59.

23/07/2018, 03:17

Conclusos para despacho

11/07/2018, 17:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 14:43

Decorrido prazo de JUIZ DE FORA INDEPENDENCIA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 02:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 17:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2018, 15:18

Juntada de termo de juntada

06/06/2018, 15:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/06/2018, 15:17

Juntada de Petição de termo de juntada

06/06/2018, 15:17

Juntada de Petição de termo de juntada

24/05/2018, 13:32

Expedição de carta via correio.

30/04/2018, 14:20

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 15:07

Decorrido prazo de MAURO CESAR LAMAS CAVACA em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 01:07

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 14:21

Decorrido prazo de MARIO CELSO LAMAS CAVACA em 23/02/2018 23:59:59.

26/02/2018, 05:57

Juntada de Petição de certidão

30/01/2018, 12:55

Juntada de certidão

30/01/2018, 12:54

Juntada de carta(citação/intimação)

30/01/2018, 12:44

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 16:56

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 16:56

Expedição de carta via correio.

05/12/2017, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 17:14

Conclusos para despacho

19/05/2017, 17:03

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 19:20

Conclusos para despacho

15/05/2017, 14:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2017, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 18:35

Conclusos para despacho

26/04/2017, 17:14

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 17:14

Distribuído por dependência

26/04/2017, 16:53

Despacho

•09/03/2023, 14:27

Documentos 2ª instância

•04/03/2023, 02:38

Despacho

•15/08/2022, 14:20

Intimação

•18/11/2021, 12:04

Decisão

•17/11/2021, 19:25

Despacho

•24/12/2020, 12:55

Despacho

•11/11/2020, 21:21

Documentos 2ª instância

•07/11/2020, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/11/2020, 02:11

Outros documentos

•29/09/2020, 13:28

Outros documentos

•31/07/2020, 21:15

Despacho

•18/06/2020, 15:20

Despacho

•23/07/2019, 11:37

Todos os documentos(20)

Intimação

•15/05/2023, 12:21

Decisão

•15/05/2023, 10:44

Despacho

•09/03/2023, 14:27

Documentos 2ª instância

•04/03/2023, 02:38

Despacho

•15/08/2022, 14:20

Intimação

•18/11/2021, 12:04

Decisão

•17/11/2021, 19:25

Despacho

•24/12/2020, 12:55

Despacho

•11/11/2020, 21:21

Documentos 2ª instância

•07/11/2020, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/11/2020, 02:11

Outros documentos

•29/09/2020, 13:28

Outros documentos

•31/07/2020, 21:15

Despacho

•18/06/2020, 15:20

Despacho

•23/07/2019, 11:37

Despacho

•22/11/2018, 14:11

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 17:26

Despacho

•05/09/2017, 17:13

Despacho

•18/05/2017, 19:20

Despacho

•26/04/2017, 18:35