Recurso Extraordinário com Agravo 5019726-23.2022.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Tribunal do Júri e de Inquéritos Policiais da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Tribunal do Júri e Inquéritos Policiais da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marcílio Eustáquio Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Marcílio Eustáquio Santos

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 11:29

Petição (Parecer)

07/07/2026, 16:10

Petição (Parecer)

07/07/2026, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 11:25

Ato ordinatório

23/06/2026, 11:23

Ato ordinatório

23/06/2026, 11:23

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

22/06/2026, 23:33

Petição (Agravo em recurso especial)

22/06/2026, 22:48

Outras Decisões

15/06/2026, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 13:11

Publicação

15/06/2026, 13:11

Recurso Extraordinário

15/06/2026, 13:11

Todas as movimentações(147)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 11:29

Petição (Parecer)

07/07/2026, 16:10

Petição (Parecer)

07/07/2026, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 11:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 11:25

Ato ordinatório

23/06/2026, 11:23

Ato ordinatório

23/06/2026, 11:23

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

22/06/2026, 23:33

Petição (Agravo em recurso especial)

22/06/2026, 22:48

Outras Decisões

15/06/2026, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 13:11

Publicação

15/06/2026, 13:11

Recurso Extraordinário

15/06/2026, 13:11

Sem descrição

15/06/2026, 13:10

Indeferimento

15/06/2026, 13:10

Outras Decisões

15/06/2026, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 13:07

Publicação

15/06/2026, 13:06

Recurso Especial

15/06/2026, 13:06

Indeferimento

15/06/2026, 13:05

Recebimento

15/06/2026, 13:01

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 10:09

Recebimento

16/04/2026, 10:45

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/04/2026, 10:43

Recebimento

10/04/2026, 16:04

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/04/2026, 12:40

Decurso de Prazo

07/04/2026, 14:56

Decurso de Prazo

07/04/2026, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 12:16

Petição (Parecer)

10/03/2026, 08:06

Petição (Parecer)

10/03/2026, 08:06

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:56

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:23

Ato ordinatório

09/02/2026, 12:12

Recebimento

09/02/2026, 12:12

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 17:12

Trânsito em julgado

06/02/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 23:58

Recebimento

29/01/2026, 23:55

Petição (Recurso extraordinário)

29/01/2026, 23:55

Petição (Recurso especial)

29/01/2026, 19:12

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:07

Publicação

11/12/2025, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 11:34

Publicação

11/12/2025, 11:28

Publicação

11/12/2025, 11:28

Provimento em Parte

10/12/2025, 17:17

Recebimento

04/12/2025, 13:49

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 13:45

Inclusão em pauta

30/10/2025, 13:42

Recebimento

30/10/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 14:00

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 12:05

Outras Decisões

15/07/2025, 12:04

Cooperação Judiciária

15/07/2025, 12:04

Outras Decisões

15/07/2025, 12:03

Ato ordinatório

15/07/2025, 12:03

Recebimento

15/07/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 07:38

Petição (Parecer)

28/05/2025, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:09

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:55

Expedição de documento (Informações)

28/02/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 10:42

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:31

Ato ordinatório

04/02/2025, 13:24

Decurso de Prazo

30/01/2025, 10:01

Expedição de documento (Decisão)

17/12/2024, 10:49

Outras Decisões

17/12/2024, 10:47

Outras Decisões

17/12/2024, 10:04

Recebimento

17/12/2024, 10:04

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 14:14

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 13:02

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 12:54

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:03

Baixa Definitiva

25/10/2024, 14:13

Publicação

25/10/2024, 14:13

Não Conhecimento de recurso

25/10/2024, 11:13

Ato ordinatório

22/02/2024, 17:03

Recebimento

22/02/2024, 16:33

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 15:35

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 13:26

Recebimento

21/02/2024, 14:57

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 13:17

Recebimento

20/02/2024, 16:46

Petição (Parecer)

20/02/2024, 15:21

Ato ordinatório

31/01/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 15:43

Recebimento

29/01/2024, 23:15

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 23:15

Publicação

19/12/2023, 16:22

Outras Decisões

19/12/2023, 16:21

Recurso Especial

19/12/2023, 16:21

Recebimento

19/12/2023, 11:46

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 09:37

Recebimento

17/10/2023, 16:50

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/10/2023, 16:46

Petição (Parecer)

17/10/2023, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 15:25

Ato ordinatório

25/09/2023, 15:23

Recebimento

25/09/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 14:13

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 14:13

Trânsito em julgado

20/09/2023, 12:12

Recebimento

19/09/2023, 23:35

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 23:35

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:56

Publicação

24/08/2023, 09:16

Publicação

23/08/2023, 16:38

Publicação

23/08/2023, 16:26

Não-Provimento

23/08/2023, 15:44

Inclusão em pauta

02/08/2023, 19:07

Retirada de pauta

02/08/2023, 17:12

Ato ordinatório

25/07/2023, 07:03

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 20:06

Inclusão em pauta

26/06/2023, 12:48

Inclusão em pauta

26/06/2023, 12:47

Inclusão em pauta

19/06/2023, 11:01

Outras Decisões

19/06/2023, 11:01

Recebimento

19/06/2023, 11:01

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 15:09

Petição (Parecer)

10/05/2023, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 09:58

Outras Decisões

28/04/2023, 09:10

Recebimento

28/04/2023, 08:56

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 15:37

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 16:08

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 14:55