Embargos de Declaração Cível 5169786-86.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

POSTO 3000 LTDA

Terceiro

POSTO UNIVERSAL

Terceiro

POSTO 3000 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

GABRIELA ARRUDA LEITE

OAB/MG 103171·Representa: Réu

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

OAB/MG 96301·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

OAB/MG 143850·Representa: Réu

MARCOS CHAVES VIANA

OAB/MG 58673·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

11/08/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/07/2021, 16:59

Juntada de petição eletrônica

06/07/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/07/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/07/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

01/07/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2021, 09:13

Autos devolvidos

11/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•02/07/2021, 13:52

Despacho

•10/06/2021, 21:02

16/08/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

11/08/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/07/2021, 16:59

Juntada de petição eletrônica

06/07/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/07/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/07/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

01/07/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2021, 09:13

Autos devolvidos

11/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/04/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/04/2021, 09:46

Autos devolvidos

20/04/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

20/04/2021, 00:00

Expedição de

20/04/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/04/2021, 00:00

Despacho

•20/04/2021, 09:27