Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2938565-68.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCILENE ELIZA DOS SANTOS MATOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA JORGE TODARO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/11/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104733/2023

08/11/2023, 20:11

Protocolizada Petição 1104733/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2023

08/11/2023, 20:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

06/11/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2023, 19:12

Conhecido o recurso de LUCILENE ELIZA DOS SANTOS MATOS (PRESO) e não-provido

01/11/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

01/11/2023, 07:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

09/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 421366/2023

08/05/2023, 16:11

Protocolizada Petição 421366/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/05/2023

08/05/2023, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

05/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

04/05/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023, 16:50

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/11/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104733/2023

08/11/2023, 20:11

Protocolizada Petição 1104733/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2023

08/11/2023, 20:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/05/2023, 16:50

DECISÃO LIMINAR

•16/02/2023, 19:30

06/11/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2023, 19:12

Conhecido o recurso de LUCILENE ELIZA DOS SANTOS MATOS (PRESO) e não-provido

01/11/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

01/11/2023, 07:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

09/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 421366/2023

08/05/2023, 16:11

Protocolizada Petição 421366/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/05/2023

08/05/2023, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

05/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

04/05/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

15/04/2023, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 342291/2023

15/04/2023, 19:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/04/2023, 19:42

Protocolizada Petição 342291/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2023

15/04/2023, 19:42

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 115670/2023

23/02/2023, 10:36

Protocolizada Petição 115670/2023 (OF - OFÍCIO) em 23/02/2023

23/02/2023, 10:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2023

22/02/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2023, 18:21

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 101817/2023

17/02/2023, 12:51

Protocolizada Petição 101817/2023 (OF - OFÍCIO) em 17/02/2023

17/02/2023, 12:49

Expedição de Ofício nº 011789/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

17/02/2023, 09:33

Expedição de Ofício nº 011820/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Itajubá - MG solicitando informações

17/02/2023, 09:33

Não concedida a medida liminar de LUCILENE ELIZA DOS SANTOS MATOS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

16/02/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2023

16/02/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

14/02/2023, 13:41

Distribuído por dependência ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 790453 (2022/0393801-8)

14/02/2023, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/02/2023, 16:37

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•13/02/2023, 16:37

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•13/02/2023, 16:36