Apelação / Remessa Necessária 5015254-87.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VITORIALUZ CONSTRUCOES LTDA CPF: 01.921.499/0001-32 RÉU: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO CPF: não informado e outros SENTENÇA Considerando a satisfação da obrigação mediante quitação do débito pela parte devedora e quitação anterior dada pelo credor, dou por SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e DECRETO A EXTINÇÃO DA PRESENTE, sob a égide dos artigos 924, II c/c 925 do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme o estabelecido no art. 10 da Lei estadual nº 12.427/96. Ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivar com baixa. Intimar. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. Assinado Eletronicamente Luiz Flávio Ferreira Juiz de Direito Intimação - PROCESSO Nº: 5015254-87.2021.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação]

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5015254-87.2021.8.13.0313 GAA CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VITORIALUZ CONSTRUCOES LTDA CPF: 01.921.499/0001-32 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO CPF: não informado e outros Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, fica o exequente intimado, para informar se concede plena e geral quitação, saindo ciente de que seu silêncio será tomado como manifestação positiva de satisfação integral do crédito. ANDREA APARECIDA PERINI GIACOMIN Ipatinga, data da assinatura eletrônica.

31/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

08/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 00:00

Publicação

15/12/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA; Apelante(s) - MOBIT MOBILIDADE ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA; SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Apelado(a)(s) - VITORIALUZ CONSTRUCOES LTDA; Interessado(s) - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO; MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA, RONAN RODRIGUES FERREIRA, TIAGO ROCON ZANETTI, VITORIA MARIA BERNARDO DE JESUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2023, 00:00

Publicação

13/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA; Apelante(s) - MOBIT MOBILIDADE ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA; SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Apelado(a)(s) - VITORIALUZ CONSTRUCOES LTDA; Interessado(s) - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO; MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA, RONAN RODRIGUES FERREIRA, TIAGO ROCON ZANETTI, VITORIA MARIA BERNARDO DE JESUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2023, 00:00

Recebimento

09/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:59

Outras Decisões

22/06/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA; Apelante(s) - MOBIT MOBILIDADE ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA; SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Apelado(a)(s) - VITORIALUZ CONSTRUCOES LTDA; Interessado(s) - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO; MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA, RONAN RODRIGUES FERREIRA, TIAGO ROCON ZANETTI, VITORIA MARIA BERNARDO DE JESUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA; Apelante(s) - MOBIT MOBILIDADE ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA; SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Apelado(a)(s) - VITORIALUZ CONSTRUCOES LTDA; Interessado(s) - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO; MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. JULIANA CAMPOS HORTA em 19/06/2023 Adv - MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA, RONAN RODRIGUES FERREIRA, TIAGO ROCON ZANETTI, VITORIA MARIA BERNARDO DE JESUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Documentos

•23/04/2025, 00:00