Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015254-87.2021.8.13.0313 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015254-87.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 17:35

Documento (Certidão)

18/06/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 09:48

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:21

Publicação

24/04/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VITORIALUZ CONSTRUCOES LTDA CPF: 01.921.499/0001-32 RÉU: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO CPF: não informado e outros SENTENÇA Considerando a satisfação da obrigação mediante quitação do débito pela parte devedora e quitação anterior dada pelo credor, dou por SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e DECRETO A EXTINÇÃO DA PRESENTE, sob a égide dos artigos 924, II c/c 925 do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme o estabelecido no art. 10 da Lei estadual nº 12.427/96. Ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivar com baixa. Intimar. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. Assinado Eletronicamente Luiz Flávio Ferreira Juiz de Direito Intimação - PROCESSO Nº: 5015254-87.2021.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação]

23/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 13:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2025, 19:33

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5015254-87.2021.8.13.0313 GAA CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VITORIALUZ CONSTRUCOES LTDA CPF: 01.921.499/0001-32 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO CPF: não informado e outros Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, fica o exequente intimado, para informar se concede plena e geral quitação, saindo ciente de que seu silêncio será tomado como manifestação positiva de satisfação integral do crédito. ANDREA APARECIDA PERINI GIACOMIN Ipatinga, data da assinatura eletrônica.

31/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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