Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: VANUSA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS CPF: 056.743.816-31
RÉU: CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brasília De Minas / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brasília de Minas Avenida Rui Barbosa, 300, Centro, Brasília De Minas - MG - CEP: 39330-000 PROCESSO Nº: 5000286-25.2019.8.13.0086 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção, Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral]
Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por VANUSA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em face do CEMIG DISTRIBUICAO S.A, qualificados. Ocorreu o pagamento do estabelecido em sentença, conforme ID 3243011591. O exequente requereu alvará de levantamento dos valores depositados, conforme ID 10157827837. Alvará expedido no ID 10398961866, cumprindo a obrigação do cumprimento de sentença dos autos. O executado requereu a expedição do valor pago em duplicidade (10228833426), o que posteriormente, foi confirmado pela Secretaria através da certidão de ID 10417776199. É o relatório do necessário. Decido Diante do pagamento da dívida exequenda, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Atente-se a Secretaria às custas fixadas na fase de conhecimento, observando-se que a suspensão da exigibilidade aplica-se apenas à parte autora. Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores depositados a título de duplicidade para restituição, em favor da parte requerida. Os dados para restituição estão no ID 10228833426. Em seguida, cientifique-se a parte requerente. Ausente o interesse recursal, CERTIFICO o trânsito em julgado e determino a imediata baixa dos autos. Intime-se. Cumpra-se. Brasília De Minas, data da assinatura eletrônica. YAGO ABREU BARBOSA DOS SANTOS Juiz de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brasília de Minas