Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000164-69.2021.8.13.0109 - TJMG | JusConsulta

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Não padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campanha

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA MINAS GERAIS

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS

OAB/MG 101·Representa: Autor

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL

OAB/MG 99422·CPF·Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS

OAB/MG 101·Representa: Autor

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL

OAB/MG 99422·CPF·Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·CPF·Representa: Autor

TANCREDO GODOFREDO VIANA MARTINS

OAB/MG 87·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS

OAB/MG 101·Representa: Réu

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL

OAB/MG 99422·CPF·Representa: Réu

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Réu

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·CPF·Representa: Réu

TANCREDO GODOFREDO VIANA MARTINS

OAB/MG 87·Representa: Réu

Movimentações

Petição

05/07/2026, 19:32

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 19:54

Expedição de documento

22/06/2026, 15:50

Movimentação processual

22/06/2026, 13:07

Expedição de documento

08/05/2026, 14:43

Trânsito em julgado

08/05/2026, 12:32

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 18:26

Expedição de documento

26/02/2026, 17:37

Procedência

20/02/2026, 15:13

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:41

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/12/2025, 12:41

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/12/2025, 12:40

Todas as movimentações(131)

Petição

05/07/2026, 19:32

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 19:54

Expedição de documento

22/06/2026, 15:50

Movimentação processual

22/06/2026, 13:07

Expedição de documento

08/05/2026, 14:43

Documentos

Recurso especial

•12/09/2025, 00:00

Trânsito em julgado

08/05/2026, 12:32

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 18:26

Expedição de documento

26/02/2026, 17:37

Procedência

20/02/2026, 15:13

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:41

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/12/2025, 12:41

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/12/2025, 12:40

Outras Decisões

18/12/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 17:27

Mandado (entregue ao destinatário)

03/11/2025, 21:16

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:35

Expedição de documento

28/10/2025, 15:31

Mero expediente

10/10/2025, 07:05

Documento (convertido em diligência)

04/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), RAQUEL OLIVEIRA AMARAL.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), RAQUEL OLIVEIRA AMARAL.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), LAÉRCIO FUSCO NOGUEIRA - (DP), LUISA CARNEIRO DA SILVA, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), RAQUEL OLIVEIRA AMARAL.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), LAÉRCIO FUSCO NOGUEIRA - (DP), LUISA CARNEIRO DA SILVA, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), RAQUEL OLIVEIRA AMARAL.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), RAQUEL OLIVEIRA AMARAL.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), RAQUEL OLIVEIRA AMARAL.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), LAÉRCIO FUSCO NOGUEIRA - (DP), LUISA CARNEIRO DA SILVA.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Recorrente(s) - DEFENSORIA PUBLICA MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ESTADO MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), RAQUEL OLIVEIRA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Recorrente(s) - DEFENSORIA PUBLICA MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ESTADO MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), RAQUEL OLIVEIRA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LUCIA HELENA CALIXTO GARCIA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), LAÉRCIO FUSCO NOGUEIRA - (DP), LUISA CARNEIRO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Recorrente(s) - DEFENSORIA PUBLICA MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ESTADO MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), RAQUEL OLIVEIRA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Recorrente(s) - DEFENSORIA PUBLICA MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ESTADO MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), RAQUEL OLIVEIRA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Embargante(s) - DEFENSORIA PUBLICA MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos colocados "em mesa" em 16/03/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), LAÉRCIO FUSCO NOGUEIRA - (DP), LUISA CARNEIRO DA SILVA, MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), RAQUEL OLIVEIRA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 09:39

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 17:30

Expedição de documento

16/02/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 17:30

Mero expediente

09/02/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 17:27

Documento (Ofício)

08/02/2023, 17:26

Mero expediente

08/02/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 16:52

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:54

Petição (Petição (outras))

30/12/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/12/2022, 14:12

Expedição de documento

14/12/2022, 17:25

Mero expediente

14/12/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 02:06

Documento (convertido em diligência)

14/12/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2022 Embargante(s) - DEFENSORIA PUBLICA MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ESTADO MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), LAÉRCIO FUSCO NOGUEIRA - (DP), MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), RAQUEL OLIVEIRA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/09/2022, 00:00

Petição

01/08/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2022 Apelante(s) - LUCIA HELENA CALIXTO GARCIA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), LAÉRCIO FUSCO NOGUEIRA - (DP), RAQUEL OLIVEIRA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2022 Apelante(s) - LUCIA HELENA CALIXTO GARCIA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior RESULTADO DE JULGAMENTO: Julgamento com divergência - art. 942 Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA - (DP), LAÉRCIO FUSCO NOGUEIRA - (DP), RAQUEL OLIVEIRA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/06/2022 Apelante(s) - LUCIA HELENA CALIXTO GARCIA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LAÉRCIO FUSCO NOGUEIRA - (DP), RAQUEL OLIVEIRA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2022 Apelante(s) - LUCIA HELENA CALIXTO GARCIA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LAÉRCIO FUSCO NOGUEIRA - (DP), RAQUEL OLIVEIRA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2022 Apelante(s) - LUCIA HELENA CALIXTO GARCIA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Diniz Junior em 16/05/2022 Adv - LAÉRCIO FUSCO NOGUEIRA - (DP), RAQUEL OLIVEIRA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 06:06

Expedição de documento

19/04/2022, 17:08

Petição (Apelação)

19/04/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

17/04/2022, 14:28

Expedição de documento

05/04/2022, 16:24

Improcedência

05/04/2022, 13:25

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 12:44

Mero expediente

31/03/2022, 05:33

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 21:16

Petição (Petição (outras))

12/03/2022, 02:04

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 12:41

Documento (Acórdão)

11/03/2022, 12:39

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 16:22

Expedição de documento

07/03/2022, 14:04

Mero expediente

03/03/2022, 13:55

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 08:40

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 17:18

Expedição de documento

07/02/2022, 12:34

Documento (convertido em diligência)

04/01/2022, 13:04

Petição

13/12/2021, 19:57

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2021, 14:58

Expedição de documento

09/11/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 16:05

Expedição de documento

03/11/2021, 13:21

Petição (Petição (outras))

02/11/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 15:09

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 16:35

Expedição de documento

19/10/2021, 17:53

Mero expediente

05/10/2021, 21:56

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 08:16

Decurso de Prazo

05/10/2021, 00:58

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 16:08

Expedição de documento

09/09/2021, 14:11

Mero expediente

09/08/2021, 15:28

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 15:10

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 14:40

Expedição de documento

04/08/2021, 12:26

Decurso de Prazo

03/08/2021, 00:30

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 17:08

Decurso de Prazo

28/07/2021, 00:25

Expedição de documento

15/07/2021, 17:42

Mero expediente

15/07/2021, 16:38

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 12:58

Documento (convertido em diligência)

15/07/2021, 12:56

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 09:55

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 17:50

Expedição de documento

11/06/2021, 13:18

Documento (Informações)

11/06/2021, 13:16

Antecipação de tutela

08/06/2021, 22:11

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 17:39

Documento (convertido em diligência)

07/06/2021, 17:36

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 17:41

Expedição de documento

30/04/2021, 09:35

Mero expediente

30/04/2021, 02:31

Conclusão (para decisão)

28/04/2021, 20:05

Decurso de Prazo

21/04/2021, 00:36

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 15:41

Expedição de documento

07/04/2021, 16:32

Mero expediente

07/04/2021, 14:19

Conclusão (para decisão)

24/03/2021, 17:37

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

24/03/2021, 17:37

Distribuição (sorteio)

24/03/2021, 17:23

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•12/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•21/07/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•01/07/2025, 00:00

Recurso especial

•04/06/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•04/06/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•04/06/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•12/07/2023, 00:00

Recurso especial

•12/07/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2023, 00:00

Recurso especial

•21/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•08/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•09/09/2022, 00:00

Apelação Cível

•19/07/2022, 00:00

Todos os documentos(19)

Recurso especial

•12/09/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•12/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•21/07/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•01/07/2025, 00:00

Recurso especial

•04/06/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•04/06/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•04/06/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•12/07/2023, 00:00

Recurso especial

•12/07/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2023, 00:00

Recurso especial

•21/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•08/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•09/09/2022, 00:00

Apelação Cível

•19/07/2022, 00:00

Apelação Cível

•14/07/2022, 00:00

Apelação Cível

•10/06/2022, 00:00

Apelação Cível

•06/06/2022, 00:00

Apelação Cível

•18/05/2022, 00:00