Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014865-96.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

CONSORCIO NORTE

Autor

CONSORCIO SUL

CNPJ

Autor

TRANSCON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA

OAB/MG 33392·Representa: Autor

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA

OAB/MG 140213·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI

OAB/MG 133585·CPF·Representa: Autor

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES

OAB/MG 146830·Representa: Autor

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS

OAB/MG 118487·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA

OAB/MG 33392·Representa: Autor

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA

OAB/MG 140213·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI

OAB/MG 133585·CPF·Representa: Autor

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES

OAB/MG 146830·Representa: Autor

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS

OAB/MG 118487·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA

OAB/MG 33392·Representa: Réu

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA

OAB/MG 140213·CPF·Representa: Réu

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI

OAB/MG 133585·CPF·Representa: Réu

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES

OAB/MG 146830·Representa: Réu

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS

OAB/MG 118487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Contra-razões)

09/03/2026, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:05

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:17

Petição (Recurso inominado)

01/12/2025, 23:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 08:57

Procedência

05/11/2025, 10:45

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 17:20

Publicação

12/06/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONSORCIO NORTE CPF: 08.031.342/0001-80 e outros RÉU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON CPF: 08.435.854/0001-02 DESPACHO Dê-se ciência às partes do recebimento dos autos neste juízo e para que complementem as alegações finais apresentadas, caso queiram, no prazo de dez dias. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Contagem, data da assinatura eletrônica. RONAN DE OLIVEIRA ROCHA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5014865-96.2019.8.13.0079 CLASSE: [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções]

11/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 09:33

Todas as movimentações(103)

Petição (Contra-razões)

09/03/2026, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:05

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:17

Petição (Recurso inominado)

01/12/2025, 23:55

Documentos

•11/06/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 08:57

Procedência

05/11/2025, 10:45

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 17:20

Publicação

12/06/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONSORCIO NORTE CPF: 08.031.342/0001-80 e outros RÉU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON CPF: 08.435.854/0001-02 DESPACHO Dê-se ciência às partes do recebimento dos autos neste juízo e para que complementem as alegações finais apresentadas, caso queiram, no prazo de dez dias. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Contagem, data da assinatura eletrônica. RONAN DE OLIVEIRA ROCHA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5014865-96.2019.8.13.0079 CLASSE: [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções]

11/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 09:33

Mero expediente

05/06/2025, 10:38

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:25

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 11:20

Incompetência

04/02/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 23:17

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 15:49

Mero expediente

13/08/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

10/08/2024, 02:09

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2024, 16:31

Mero expediente

26/06/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 Embargante(s) - CONSORCIO NORTE; CONSORCIO SUL; Embargado(a)(s) - TRANSCON, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO TADASHI FUSAZAKI, GUILHERME ANDRADE AQUINO, MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2024 Embargante(s) - CONSORCIO NORTE; CONSORCIO SUL; Embargado(a)(s) - TRANSCON, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANO TADASHI FUSAZAKI, GUILHERME ANDRADE AQUINO, MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024 Embargante(s) - CONSORCIO NORTE; CONSORCIO SUL; Embargado(a)(s) - TRANSCON, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME ANDRADE AQUINO, MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024 Agravante(s) - CONSORCIO NORTE; CONSORCIO SUL; Agravado(a)(s) - TRANSCON, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME ANDRADE AQUINO, MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA, MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2024, 00:00

Mero expediente

22/01/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023 Agravante(s) - CONSORCIO NORTE; CONSORCIO SUL; Agravado(a)(s) - TRANSCON, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GUILHERME ANDRADE AQUINO, MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA, MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 11:51

Mero expediente

02/10/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 12:18

Recebimento

15/09/2023, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Apelante(s) - TRANSCON, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - CONSORCIO NORTE; CONSORCIO SUL; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME ANDRADE AQUINO, LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS, MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Apelante(s) - TRANSCON, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - CONSORCIO NORTE; CONSORCIO SUL; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME ANDRADE AQUINO, LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS, MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Apelante(s) - TRANSCON, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - CONSORCIO NORTE; CONSORCIO SUL; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CAETANO LEVI LOPES, em 11/05/2023. Adv - GUILHERME ANDRADE AQUINO, LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS, MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - TRANSCON, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - CONSORCIO NORTE; CONSORCIO SUL; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME ANDRADE AQUINO, LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS, MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - TRANSCON, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - CONSORCIO NORTE; CONSORCIO SUL; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 16/02/2023 Adv - GUILHERME ANDRADE AQUINO, LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS, MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/12/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 10:09

Mero expediente

10/10/2022, 16:33

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 13:30

Petição (Contra-razões)

08/10/2022, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 09:03

Petição (Apelação)

22/09/2022, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 14:43

Petição (Petição inicial)

18/05/2022, 10:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/05/2022, 17:46

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 22:02

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:50

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 20:26

Decurso de Prazo

14/10/2021, 01:22

Petição (Embargos de declaração)

29/09/2021, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 16:30

Procedência

27/08/2021, 18:13

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 11:53

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

09/11/2020, 09:53

Conclusão (para despacho)

29/05/2020, 17:51

Decurso de Prazo

27/05/2020, 17:19

Petição (Alegações finais)

25/05/2020, 21:36

Petição (Alegações finais)

20/05/2020, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2020, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2020, 15:50

Decurso de Prazo

14/02/2020, 07:15

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 10:10

Decurso de Prazo

30/01/2020, 09:24

Decurso de Prazo

30/01/2020, 06:27

Decurso de Prazo

30/01/2020, 06:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2019, 17:45

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 23:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2019, 16:35

Mero expediente

27/11/2019, 16:51

Conclusão (para despacho)

09/10/2019, 12:17

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 08:41

Mero expediente

19/09/2019, 17:15

Petição (Contestação)

06/09/2019, 14:01

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 14:33

Decurso de Prazo

20/08/2019, 09:03

Decurso de Prazo

20/08/2019, 09:03

Audiência Pública

31/07/2019, 15:33

Remessa (em diligência)

26/07/2019, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2019, 12:17

Mero expediente

24/07/2019, 17:36

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 16:03

Decurso de Prazo

12/06/2019, 20:56

Petição (Embargos de declaração)

11/06/2019, 14:05

Audiência Pública

22/05/2019, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2019, 16:11

Mero expediente

21/05/2019, 16:25

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 17:00

Distribuição (sorteio)

06/05/2019, 18:01

Embargos de Declaração-Cv

•03/06/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•30/04/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•03/04/2024, 00:00

Agravo Interno Cv

•16/02/2024, 00:00

Agravo Interno Cv

•13/12/2023, 00:00

Apelação Cível

•13/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•21/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•15/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•27/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•20/02/2023, 00:00