Recurso Especial 0006664-44.2015.8.13.0435 - TJMG

Recurso Especial 0006664-44.2015.8.13.0435 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOSE EUSTAQUIO SOUZA RIBEIRO CPF: 010.288.476-53 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Morada Nova De Minas / Vara Única da Comarca de Morada Nova de Minas Avenida Coronel Sebastião Pereira Magalhães e Castro, 1080, Centro, Morada Nova De Minas - MG - CEP: 35628-000 PROCESSO Nº: 0006664-44.2015.8.13.0435 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Área de Preservação Permanente] Defiro o pedido de ID 10582361680 e determino a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar nos autos o estágio de cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo (Cláusulas 1.a a 1.d), notadamente mediante apresentação de relatório técnico e do anexo fotográfico. Em seguida, renove-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Morada Nova de Minas, data da assinatura eletrônica. RODRIGO PÉRES PEREIRA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Morada Nova de Minas

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista dos autos para manifestação.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para manifestar-se acerca da petição de ID 10554034860.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOSE EUSTAQUIO SOUZA RIBEIRO CPF: 010.288.476-53 DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Nada sendo requerido e cumpridas todas as determinações, arquivem-se com as cautelas legais. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Morada Nova De Minas / Vara Única da Comarca de Morada Nova de Minas Avenida Coronel Sebastião Pereira Magalhães e Castro, 1080, Centro, Morada Nova De Minas - MG - CEP: 35628-000 PROCESSO Nº: 0006664-44.2015.8.13.0435 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Área de Preservação Permanente] Intime-se. Cumpra-se. Morada Nova de Minas, data da assinatura eletrônica. RODRIGO PÉRES PEREIRA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Morada Nova de Minas

06/10/2025, 00:00

Publicação

01/10/2025, 00:00

Trânsito em julgado

29/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 00:00

Outras Decisões

17/09/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln JOSE EUSTAQUIO SOUZA RIBEIRO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FERNANDO JULIO COIMBRA.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO JULIO COIMBRA.

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 16:16

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 00:00

Recebimento

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista dos autos para manifestação.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para manifestar-se acerca da petição de ID 10554034860.

Publicação

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln JOSE EUSTAQUIO SOUZA RIBEIRO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FERNANDO JULIO COIMBRA.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

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