Revisão Criminal 0286262-29.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Aplicação da PenaRevisão Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segundo Grupo de Câmaras Criminais

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Revisão Criminal · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres

Partes do Processo

JOAO CARLOS DOS SANTOS MARTINS

Autor

Advogados / Representantes

CHRISTIANE DE CASTRO MACHADO

OAB/MG 219747·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:57

Baixa Definitiva

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 00:00

Reativação

09/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

23/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 00:00

Documento (Informações)

25/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS REVISÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Requerente(s) - JOÃO CARLOS DOS SANTOS MARTINS; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANE DE CASTRO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

18/07/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(41)

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:57

Baixa Definitiva

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 00:00

Reativação

09/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 00:00

Documentos

Revisão Criminal

•02/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

23/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 00:00

Documento (Informações)

25/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS REVISÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Requerente(s) - JOÃO CARLOS DOS SANTOS MARTINS; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANE DE CASTRO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

18/07/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 00:00

Publicação

14/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

13/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS REVISÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Requerente(s) - JOÃO CARLOS DOS SANTOS MARTINS; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CHRISTIANE DE CASTRO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 00:00

Recebimento

16/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

17/05/2023, 00:00

Outras Decisões

12/05/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS REVISÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Requerente(s) - JOÃO CARLOS DOS SANTOS MARTINS; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANE DE CASTRO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 00:00

Outras Decisões

17/04/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS REVISÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Requerente(s) - JOÃO CARLOS DOS SANTOS MARTINS; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANE DE CASTRO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 00:00

Recebimento

12/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 00:00

Outras Decisões

27/03/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS REVISÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Requerente(s) - JOÃO CARLOS DOS SANTOS MARTINS; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANE DE CASTRO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 00:00

Recebimento

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS REVISÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Requerente(s) - JOÃO CARLOS DOS SANTOS MARTINS; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Autos distribuídos e conclusos ao Des. HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES em 07/03/2023 Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2023, 00:00

Revisão Criminal

•21/06/2023, 00:00

Revisão Criminal

•12/05/2023, 00:00

Revisão Criminal

•17/04/2023, 00:00

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•27/03/2023, 00:00

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•09/03/2023, 00:00