Agravo em Recurso Especial 0254450-66.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE SANTA AMARO UNISA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA PUGLIA FRANCISCO

OAB/SP 391746·CPF·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

MARCELA CASTEL CAMARGO

OAB/SP 146771·CPF·Representa: Autor

RAFAELA PUGLIA FRANCISCO

OAB/SP 391746·CPF·Representa: Réu

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAELA PUGLIA FRANCISCO

OAB/SP 391746·CPF·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

MARCELA CASTEL CAMARGO

OAB/SP 146771·CPF·Representa: Autor

RAFAELA PUGLIA FRANCISCO

OAB/SP 391746·CPF·Representa: Réu

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

MARCELA CASTEL CAMARGO

OAB/SP 146771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

06/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:55

Expedição de documento (Decisão)

08/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 00:00

Recebimento

04/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

22/03/2024, 00:00

Outras Decisões

29/02/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2024 Recorrente(s) - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - UNIVERSIDADE SANTA AMARO UNISA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, MARCELA CASTEL CAMARGO, RAFAELA PUGLIA FRANCISCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 00:00

Outras Decisões

27/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 00:00

Recebimento

22/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(68)

Expedição de documento (Decisão)

06/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:55

Expedição de documento (Decisão)

08/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 00:00

Recebimento

04/04/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•29/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

22/03/2024, 00:00

Outras Decisões

29/02/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2024 Recorrente(s) - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - UNIVERSIDADE SANTA AMARO UNISA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, MARCELA CASTEL CAMARGO, RAFAELA PUGLIA FRANCISCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 00:00

Outras Decisões

27/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 00:00

Recebimento

22/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 00:00

Outras Decisões

12/01/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2024 Recorrente(s) - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - UNIVERSIDADE SANTA AMARO UNISA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, MARCELA CASTEL CAMARGO, RAFAELA PUGLIA FRANCISCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:58

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 00:00

Publicação

12/09/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Embargante(s) - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ; UNIVERSIDADE SANTA AMARO UNISA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, MARCELA CASTEL CAMARGO, RAFAELA PUGLIA FRANCISCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/09/2023, 00:00

Publicação

06/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

31/08/2023, 00:00

Outras Decisões

23/08/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023 Embargante(s) - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ; UNIVERSIDADE SANTA AMARO UNISA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, MARCELA CASTEL CAMARGO, RAFAELA PUGLIA FRANCISCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2023, 00:00

Recebimento

21/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/08/2023, 07:16

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Embargante(s) - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ; UNIVERSIDADE SANTA AMARO UNISA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, MARCELA CASTEL CAMARGO, RAFAELA PUGLIA FRANCISCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

18/07/2023, 12:30

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:58

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 00:00

Outras Decisões

21/06/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Embargante(s) - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ; UNIVERSIDADE SANTA AMARO UNISA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, MARCELA CASTEL CAMARGO, RAFAELA PUGLIA FRANCISCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 00:00

Recebimento

19/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 00:00

Publicação

13/06/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Agravante(s) - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ; UNIVERSIDADE SANTA AMARO UNISA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, MARCELA CASTEL CAMARGO, RAFAELA PUGLIA FRANCISCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Publicação

07/06/2023, 00:00

Publicação

01/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Agravante(s) - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ; UNIVERSIDADE SANTA AMARO UNISA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/06/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, MARCELA CASTEL CAMARGO, RAFAELA PUGLIA FRANCISCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 00:00

Outras Decisões

04/05/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Agravante(s) - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ; UNIVERSIDADE SANTA AMARO UNISA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, MARCELA CASTEL CAMARGO, RAFAELA PUGLIA FRANCISCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Recebimento

02/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:59

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2023, 00:00

Outras Decisões

16/02/2023, 08:17

Publicação

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Agravante(s) - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ; UNIVERSIDADE SANTA AMARO UNISA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 13/02/2023 Adv - MARCELA CASTEL CAMARGO, RAFAELA PUGLIA FRANCISCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 00:00

Recebimento

10/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 00:00

Recurso especial

•12/01/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•12/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•23/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•21/06/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•13/06/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•24/05/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•04/05/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•15/02/2023, 00:00