Recurso Extraordinário 0241225-38.2013.8.13.0223 - TJMG

Recurso Extraordinário 0241225-38.2013.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

14/03/2024, 00:00

Recebimento

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024 Recorrente(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - DÁRCIO ABUD LEMOS; LINCE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA - ME, e outro(a)(s),; FLAVIO HENRIQUE ANUNCIAÇAO; LUCIO ANTONIO ESPINDOLA DE SENA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 26/01/2024: Súmula de despacho prejudicado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EXPEDITO LUCAS DA SILVA, OSCAR DINIZ REZENDE, VALDIR RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024 Recorrente(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - DÁRCIO ABUD LEMOS; LINCE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA - ME, e outro(a)(s),; FLAVIO HENRIQUE ANUNCIAÇAO; LUCIO ANTONIO ESPINDOLA DE SENA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 26/01/2024: Súmula de despacho prejudicado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EXPEDITO LUCAS DA SILVA, OSCAR DINIZ REZENDE, VALDIR RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024 Recorrente(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - DÁRCIO ABUD LEMOS; FLAVIO HENRIQUE ANUNCIAÇAO; LINCE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA - ME, e outro(a)(s),; LUCIO ANTONIO ESPINDOLA DE SENA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 26/01/2024: Súmula de despacho Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EXPEDITO LUCAS DA SILVA, OSCAR DINIZ REZENDE, VALDIR RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2024, 00:00

Publicação

26/01/2024, 00:00

Prejudicado

12/01/2024, 00:00

Recebimento

11/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/11/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 Recorrente(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - DÁRCIO ABUD LEMOS; FLAVIO HENRIQUE ANUNCIAÇAO; LINCE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA - ME, e outro(a)(s),; LUCIO ANTONIO ESPINDOLA DE SENA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 17/10/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões Adv - EXPEDITO LUCAS DA SILVA, OSCAR DINIZ REZENDE, VALDIR RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/10/2023, 00:00

Publicação

17/10/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•26/01/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Recebimento

Publicação

Prejudicado

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Todas as movimentações(155)