Embargos de Declaração Cível 5009345-24.2020.8.13.0079 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5009345-24.2020.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FUNDICAO ALTIVO S/A CPF: 19.791.276/0001-63 RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5009345-24.2020.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos. À Secretaria para que altere a classe processual para "Cumprimento de Sentença". Após, retifique as partes do polo deste feito, de modo que o Município de Contagem passe a figurar no polo ativo e a Fundicao Altivo S/A no polo passivo. Intime-se a executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) do valor da execução e de honorários de advogado também no importe de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. A intimação deverá se dar de acordo com o disposto no artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. A executada deverá ser cientificada de que, a teor do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo desta intimação sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Cumpra-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. ROGERIO BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem-14

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024 Recorrente(s) - FUNDICAO ALTIVO S/A; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA, GUILHERME LIMA DE MOURA SALES, PATRICIA LOPES MORAES, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 Embargante(s) - FUNDICAO ALTIVO S/A; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA, GUILHERME LIMA DE MOURA SALES, PATRICIA LOPES MORAES, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Apelante(s) - FUNDICAO ALTIVO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA, GUILHERME LIMA DE MOURA SALES, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Apelante(s) - FUNDICAO ALTIVO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/07/2023, às 13:30 horas Adv - FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA, GUILHERME LIMA DE MOURA SALES, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Apelante(s) - FUNDICAO ALTIVO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA, GUILHERME LIMA DE MOURA SALES, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Agravante(s) - FUNDICAO ALTIVO S/A; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022 Agravante(s) - FUNDICAO ALTIVO S/A; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2022 Apelante(s) - FUNDICAO ALTIVO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2022 Apelante(s) - FUNDICAO ALTIVO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2022 Apelante(s) - FUNDICAO ALTIVO S/A; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUÍS CARLOS GAMBOGI, em 18/05/2022. Adv - FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/05/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•30/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para despacho)