Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTORA: 1) da decisão ID 10590582644 que ARBITROU a título de honorários periciais, o valor de R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais), por apresentar-se condizente com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como às particularidades do caso concreto. 2) para, no prazo de 10 dias, depositar judicialmente a quantia de 50% (cinquenta) por cento dos honorários arbitrados para início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago no final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. LAISA LAWENCE ROSA Escrivã Judicial Unaí, data da assinatura eletrônica.
Intimação - PROCESSO Nº: 1255835-79.2008.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ALONSO SILVA CPF: 400.482.256-49 e outros MUNICIPIO DE UNAI CPF: 18.125.161/0001-77 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 5008233-80.2023.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) WALTER NIZ MONTEIRO CPF: 047.132.876-60 MUNICIPIO DE UNAI CPF: 18.125.161/0001-77 Fica INTIMADA A
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTORA: 1) da decisão ID 10590582644 que ARBITROU a título de honorários periciais, o valor de R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais), por apresentar-se condizente com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como às particularidades do caso concreto. 2) para, no prazo de 10 dias, depositar judicialmente a quantia de 50% (cinquenta) por cento dos honorários arbitrados para início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago no final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. LAISA LAWENCE ROSA Escrivã Judicial Unaí, data da assinatura eletrônica.
Intimação - PROCESSO Nº: 1255835-79.2008.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ALONSO SILVA CPF: 400.482.256-49 e outros MUNICIPIO DE UNAI CPF: 18.125.161/0001-77 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 5008233-80.2023.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) WALTER NIZ MONTEIRO CPF: 047.132.876-60 MUNICIPIO DE UNAI CPF: 18.125.161/0001-77 Fica INTIMADA A
15/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2025, 23:00
Outras Decisões
12/12/2025, 17:01
Conclusão (para decisão)
11/12/2025, 10:40
Outras Decisões
02/12/2025, 22:51
Conclusão (para decisão)
16/10/2025, 14:55
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 10:03
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2025, 14:42
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 11:09
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2025, 16:36
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 13:45
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2025, 16:35
Petição (Petição (outras))
03/08/2025, 19:17
Decurso de Prazo
01/08/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 1255835-79.2008.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ALONSO SILVA CPF: 400.482.256-49 e outros MUNICIPIO DE UNAI CPF: 18.125.161/0001-77 Fica INTIMADO o(a) perito(a) para apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 465, §2°, CPC/2015). LAISA LAWENCE ROSA Escrivã Judicial Unaí, data da assinatura eletrônica.
23/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
22/07/2025, 16:27
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 17:22
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 23:13
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 11:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 1255835-79.2008.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ALONSO SILVA CPF: 400.482.256-49 e outros MUNICIPIO DE UNAI CPF: 18.125.161/0001-77 Ficam as PARTES INTIMADAS 1) da decisão ID 10450438690; 2) para, querendo indicarem assistentes técnicos e apresentares quesitos, no prazo de 15 dias, nos termos do §1°, do artigo 465 do CPC. Prazo em dobro Fazenda Pública. LAISA LAWENCE ROSA Escrivã Judicial Unaí, data da assinatura eletrônica.
21/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
20/05/2025, 13:24
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2025, 13:24
deferimento
15/05/2025, 17:35
Conclusão (para decisão)
24/04/2025, 14:00
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2025, 13:59
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 15:09
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 14:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 00:20
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 14:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 1255835-79.2008.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ALONSO SILVA CPF: 400.482.256-49 e outros MUNICIPIO DE UNAI CPF: 18.125.161/0001-77 Ficam INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 05 dias (prazo em dobro executado), manifestar sobre cálculos Id 10409491033. LAISA LAWENCE ROSA Escrivã Judicial Unaí, data da assinatura eletrônica.
19/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2025, 16:35
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2025, 16:39
Outras Decisões
06/02/2025, 17:22
Conclusão (para decisão)
29/01/2025, 14:48
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 13:34
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 08:20
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2024, 16:55
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 18:04
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2024, 17:28
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2024, 17:26
Decurso de Prazo
27/09/2024, 00:57
Decurso de Prazo
27/09/2024, 00:33
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2024, 14:01
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2024, 13:59
Decurso de Prazo
31/08/2024, 04:52
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2024, 14:11
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 08:40
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2024, 17:50
Mero expediente
23/05/2024, 14:36
Conclusão (para decisão)
08/02/2024, 23:09
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 14:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2023, 17:27
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
15/12/2023, 08:25
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2023, 12:12
Mero expediente
20/10/2023, 11:48
Conclusão (para despacho)
19/10/2023, 17:48
Mudança de Classe Processual
19/10/2023, 17:47
Mero expediente
16/10/2023, 15:15
Conclusão (para despacho)
16/10/2023, 08:44
Reativação
16/10/2023, 08:44
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 16:08
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2023, 14:59
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 15:34
Definitivo
29/09/2023, 18:04
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2023, 18:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2023, 14:58
Mero expediente
14/09/2023, 14:52
Conclusão (para despacho)
14/09/2023, 03:10
Documento (Outros documentos)
14/09/2023, 03:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Apelado(a)(s) - ALONSO SILVA; HELIOMAR MUCIO DE SOUZA; MARCOS AURELIO DA SILVA; RONALDO RODRIGUES CAMARGOS DE LIMA;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO LUCAS DA SILVA, ELIANE FERNANDES PEREIRA, GERALDO FERREIRA LOPES, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, MUCIO SOARES DE BRITO SOUTO, PEDRO ARAUJO, VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Apelado(a)(s) - ALONSO SILVA; HELIOMAR MUCIO DE SOUZA; MARCOS AURELIO DA SILVA; RONALDO RODRIGUES CAMARGOS DE LIMA;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANTONIO LUCAS DA SILVA, ELIANE FERNANDES PEREIRA, GERALDO FERREIRA LOPES, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, MUCIO SOARES DE BRITO SOUTO, PEDRO ARAUJO, VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Apelado(a)(s) - ALONSO SILVA; HELIOMAR MUCIO DE SOUZA; MARCOS AURELIO DA SILVA; RONALDO RODRIGUES CAMARGOS DE LIMA;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO LUCAS DA SILVA, ELIANE FERNANDES PEREIRA, GERALDO FERREIRA LOPES, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, MUCIO SOARES DE BRITO SOUTO, PEDRO ARAUJO, VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Apelado(a)(s) - ALONSO SILVA; HELIOMAR MUCIO DE SOUZA; MARCOS AURELIO DA SILVA; RONALDO RODRIGUES CAMARGOS DE LIMA;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 27/04/2023
Adv - ANTONIO LUCAS DA SILVA, ELIANE FERNANDES PEREIRA, GERALDO FERREIRA LOPES, LEONTINO MONTEIRO DOS SANTOS, MUCIO SOARES DE BRITO SOUTO, PEDRO ARAUJO, VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/02/2023, 11:43
Petição (Contra-razões)
24/02/2023, 10:32
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2023, 16:00
Petição (Apelação)
26/01/2023, 09:38
Petição (Petição (outras))
14/12/2022, 10:45
Petição (Petição (outras))
01/12/2022, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2022, 18:04
Procedência
30/11/2022, 18:04
Conclusão (para julgamento)
08/11/2022, 09:21
Documento (Outros documentos)
08/11/2022, 09:20
Petição (Petição (outras))
09/09/2022, 09:04
Petição (Petição (outras))
30/08/2022, 11:59
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2022, 14:32
Decurso de Prazo
31/07/2022, 02:50
Petição (Petição (outras))
30/07/2022, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2022, 16:43
Decurso de Prazo
06/07/2022, 07:21
Decurso de Prazo
27/05/2022, 00:47
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 15:17
Decurso de Prazo
17/05/2022, 02:07
Decurso de Prazo
04/05/2022, 00:55
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2022, 13:44
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2022, 13:41
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2022, 14:16
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2022, 14:11
Outras Decisões
12/04/2022, 19:56
Conclusão (para decisão)
03/02/2022, 14:46
Documento (Certidão)
15/12/2021, 16:58
Decurso de Prazo
01/12/2021, 00:47
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2021, 14:18
Perito
16/10/2021, 16:56
Decisão de Saneamento e Organização
16/10/2021, 16:56
Conclusão (para decisão)
05/07/2021, 14:39
Petição (Petição (outras))
15/06/2021, 16:06
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2021, 11:40
Mero expediente
08/03/2021, 09:53
Conclusão (para despacho)
02/03/2021, 16:10
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2021, 16:08
Decurso de Prazo
13/11/2020, 05:38
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2020, 11:59
Petição (Petição (outras))
20/10/2020, 10:01
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2020, 08:19
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)
19/10/2020, 13:35
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; Requisição de tratamento psiquiátrico)
19/10/2020, 13:28
Recebimento
24/09/2020, 15:48
Entrega em carga/vista
27/08/2020, 15:12
Conclusão (para despacho)
10/12/2019, 23:16
Conclusão (para despacho)
06/06/2019, 17:03
Petição (Petição (outras))
06/06/2019, 13:10
Recebimento
04/04/2019, 16:34
Entrega em carga/vista
25/03/2019, 14:40
Publicação
07/03/2019, 12:57
Decisão de Saneamento e Organização
18/09/2018, 16:46
Conclusão (para despacho)
05/04/2018, 13:54
Documento (Mandado)
09/03/2017, 16:50
Mandado (entregue ao destinatário)
09/03/2017, 16:49
Remessa (outros motivos)
23/02/2017, 09:34
Expedição de documento (Mandado)
23/02/2017, 09:22
Mero expediente
21/10/2015, 14:28
Conclusão (para despacho)
12/01/2015, 18:02
Recebimento
12/01/2015, 18:00
Conclusão (para despacho)
21/01/2014, 11:39
Documento (Mandado)
08/01/2014, 13:13
Remessa (outros motivos)
22/11/2013, 16:11
Expedição de documento (Mandado)
22/11/2013, 15:19
Mero expediente
20/11/2013, 16:36
Conclusão (para despacho)
20/11/2013, 15:43
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/11/2013, 15:42
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
01/07/2013, 09:27
Expedição de documento (Carta)
28/05/2013, 12:03
Petição (Petição (outras))
15/05/2012, 16:38
Publicação
18/04/2012, 15:57
Mero expediente
26/03/2012, 13:08
Conclusão (para despacho)
03/02/2012, 14:31
Petição (Petição (outras))
29/07/2011, 12:47
Publicação
20/06/2011, 09:16
Mero expediente
22/03/2011, 09:08
Conclusão (para despacho)
24/08/2010, 12:19
Petição (Contestação)
05/08/2010, 10:46
Recebimento
22/07/2010, 14:48
Entrega em carga/vista
20/07/2010, 15:14
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)