Procedimento Comum Infância e Juventude 1270018-09.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Infância e Juventude

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

E. S. D. J.

Autor

A.S.S.

Reu

M.B.H.

Reu

Advogados / Representantes

JOSE REINALDO FREIRE JUNIOR

OAB/MG 164251·CPF·Representa: Autor

DANIELA ALVES MACEDO

OAB/MG 189237·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL

OAB/MG 127598·CPF·Representa: Autor

RENATA SENA DE CASTRO

OAB/MG 100158·CPF·Representa: Autor

DANIELA ALVES MACEDO

OAB/MG 189237·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE REINALDO FREIRE JUNIOR

OAB/MG 164251·CPF·Representa: Autor

DANIELA ALVES MACEDO

OAB/MG 189237·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL

OAB/MG 127598·CPF·Representa: Autor

RENATA SENA DE CASTRO

OAB/MG 100158·CPF·Representa: Autor

DANIELA ALVES MACEDO

OAB/MG 189237·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL

OAB/MG 127598·CPF·Representa: Réu

RENATA SENA DE CASTRO

OAB/MG 100158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 17:31

Publicação

28/07/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 11:58

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 11:30

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2025, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2025, 12:47

Mero expediente

06/06/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 16:40

Outras Decisões

06/06/2025, 16:38

Todas as movimentações(282)

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 17:31

Publicação

28/07/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

Documentos

•25/07/2025, 00:00

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 11:58

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 11:30

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2025, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2025, 12:47

Mero expediente

06/06/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 16:40

Outras Decisões

06/06/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 21:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 14:03

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:34

Publicação

09/05/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

08/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2025, 17:11

Mero expediente

07/05/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 08:47

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

23/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2025, 13:41

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:44

Mero expediente

25/03/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 13:03

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:20

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 15:28

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:08

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:41

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 20:16

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 13:46

Mero expediente

19/12/2024, 05:40

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 21:51

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 19:10

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 09:56

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:17

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:59

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 08:21

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2024, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 15:07

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

01/09/2024, 02:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 10:33

Outras Decisões

30/08/2024, 07:10

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 13:01

Mero expediente

28/08/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 12:21

Decurso de Prazo

22/08/2024, 01:02

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 15:10

Mero expediente

05/08/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 14:45

Mero expediente

01/08/2024, 10:27

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 20:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 18:42

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2024, 16:47

Mero expediente

19/07/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 13:31

Outras Decisões

08/07/2024, 12:51

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 14:47

Mero expediente

11/06/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 15:43

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 16:16

Mero expediente

09/05/2024, 08:52

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 15:13

Mero expediente

10/04/2024, 09:14

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 15:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/03/2024, 20:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 19:07

Reativação

29/02/2024, 19:07

Mero expediente

29/02/2024, 16:58

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 13:24

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

07/11/2023, 09:09

Definitivo

24/10/2023, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 09:20

Mero expediente

23/10/2023, 04:55

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 15:58

Mero expediente

05/10/2023, 05:39

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 07:43

Mero expediente

15/09/2023, 06:53

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 12:57

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 10:13

Mero expediente

17/08/2023, 09:11

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 02:07

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 02:07

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Remetente - J.D.V.C.I.J.B.H.; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; A.S.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.S.N.S.; Apelado(a)(s) - A.S.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.S.N.S.; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL, DANIELA ALVES MACEDO, RENATA SENA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Remetente - J.D.V.C.I.J.B.H.; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; A.S.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.S.N.S.; Apelado(a)(s) - A.S.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.S.N.S.; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. LUÍS CARLOS GAMBOGI em 25/01/2023 Adv - CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL, DANIELA ALVES MACEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Remetente - J.D.V.C.I.J.B.H.; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; A.S.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.S.N.S.; Apelado(a)(s) - A.S.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.S.N.S.; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL, DANIELA ALVES MACEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/11/2022, 12:05

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 17:53

Recebimento

18/10/2022, 17:21

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 13:59

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2022, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 15:31

Decurso de Prazo

06/09/2022, 05:27

Decurso de Prazo

06/09/2022, 05:27

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 12:17

Mero expediente

17/08/2022, 11:24

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 13:57

Mero expediente

08/08/2022, 12:59

Conclusão (para despacho)

06/08/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 13:48

Petição (Apelação)

25/07/2022, 23:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 05:06

Mero expediente

10/07/2022, 08:07

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 09:38

Petição (Apelação)

01/07/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 15:10

Procedência em Parte

27/06/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 09:05

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 11:58

Mero expediente

21/03/2022, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 17:59

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 09:26

Mero expediente

22/02/2022, 13:43

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2021, 15:34

Petição (Parecer)

03/11/2021, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 05:47

Mero expediente

18/10/2021, 17:47

Conclusão (para despacho)

16/10/2021, 07:50

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 12:39

Mero expediente

29/09/2021, 09:22

Conclusão (para despacho)

25/09/2021, 09:48

Decurso de Prazo

18/09/2021, 00:14

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 13:29

Decurso de Prazo

18/08/2021, 00:15

Mero expediente

11/08/2021, 19:28

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 23:23

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 19:00

Mero expediente

15/07/2021, 17:58

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 17:32

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 08:54

Mero expediente

26/06/2021, 07:56

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 17:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 18:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 14:07

Mero expediente

30/03/2021, 15:18

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 21:10

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 20:15

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 17:27

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 17:53

Mero expediente

28/01/2021, 10:40

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2021, 14:18

Distribuição (dependência)

25/01/2021, 10:45

Entrega em carga/vista

01/10/2020, 11:18

Mero expediente

23/09/2020, 14:31

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 14:37

Recebimento

06/03/2020, 14:47

Entrega em carga/vista

17/02/2020, 17:31

Recebimento

29/01/2020, 13:35

Entrega em carga/vista

17/01/2020, 14:07

Ato ordinatório

19/12/2019, 10:40

Ato ordinatório

12/12/2019, 10:30

Mero expediente

12/12/2019, 10:21

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 17:36

Decurso de Prazo

25/11/2019, 15:01

Ato ordinatório

25/11/2019, 10:52

Publicação

04/11/2019, 14:27

Mero expediente

31/10/2019, 16:51

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 15:03

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 16:29

Recebimento

07/10/2019, 15:27

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 17:17

Documento (Acórdão)

02/08/2019, 17:03

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 16:09

Recebimento

30/07/2019, 13:37

Entrega em carga/vista

19/07/2019, 15:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 17:38

Recebimento

03/07/2019, 16:02

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 17:08

Mero expediente

13/06/2019, 15:59

Conclusão (para despacho)

15/05/2019, 18:06

Recebimento

15/05/2019, 18:05

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 13:53

Reforma de decisão anterior

09/05/2019, 14:46

Petição (Contestação)

09/05/2019, 14:39

Mero expediente

02/05/2019, 17:28

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 13:34

Documento (Decisão)

01/04/2019, 13:29

Recebimento

27/03/2019, 16:11

Entrega em carga/vista

14/03/2019, 14:00

Decurso de Prazo

14/03/2019, 13:05

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 12:44

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/02/2019, 11:17

Conclusão (para julgamento)

22/02/2019, 11:06

Mero expediente

20/02/2019, 16:56

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 18:26

Petição (Embargos de declaração)

14/02/2019, 18:11

Liminar

14/02/2019, 18:10

Mero expediente

29/01/2019, 17:14

Conclusão (para despacho)

24/01/2019, 15:12

Mero expediente

17/12/2018, 14:21

Conclusão (para despacho)

04/12/2018, 18:19

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 18:18

Distribuição (sorteio)

03/12/2018, 16:11

Intimação

•08/05/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•11/07/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•21/06/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•21/06/2023, 00:00