Agravo em Recurso Especial 0000923-90.2022.8.13.0301 - TJMG | JusConsulta

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FurtoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

LEON BERNARDES LEITE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES

OAB/MG 218·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS MORAES TRINDADE JUNIOR

OAB/MG 968·Representa: Autor

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES

OAB/MG 218·Representa: Réu

JOSÉ CARLOS MORAES TRINDADE JUNIOR

OAB/MG 968·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

26/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/08/2024, 00:00

Recebimento

20/08/2024, 00:00

Petição (Parecer)

19/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

30/07/2024, 00:00

Outras Decisões

22/07/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2024 Recorrente(s) - LEON BERNARDES LEITE; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSÉ CARLOS MORAES TRINDADE JUNIOR - (DP), RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/07/2024, 00:00

Recebimento

18/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/05/2024, 00:00

Petição (Parecer)

17/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(55)

Publicação

26/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/08/2024, 00:00

Recebimento

20/08/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•22/07/2024, 00:00

Petição (Parecer)

19/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

30/07/2024, 00:00

Outras Decisões

22/07/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2024 Recorrente(s) - LEON BERNARDES LEITE; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSÉ CARLOS MORAES TRINDADE JUNIOR - (DP), RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/07/2024, 00:00

Recebimento

18/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/05/2024, 00:00

Petição (Parecer)

17/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

01/05/2024, 00:00

Publicação

12/04/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2024 Embargante(s) - LEON BERNARDES LEITE; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Revisor - Des(a). Enéias Xavier Gomes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSÉ CARLOS MORAES TRINDADE JUNIOR - (DP), RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2024, 00:00

Publicação

10/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024 Embargante(s) - LEON BERNARDES LEITE; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Revisor - Des(a). Enéias Xavier Gomes Autos reincluídos na pauta de 09/04/2024, às 11:00 horas, por ausência justificada do Exmo. Rinaldo Kennedy Silva na sessão virtual de 19/03/2024.. SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - JOSÉ CARLOS MORAES TRINDADE JUNIOR - (DP), RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2024 Embargante(s) - LEON BERNARDES LEITE; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Revisor - Des(a). Enéias Xavier Gomes Autos reincluídos na pauta de 19/03/2024, às 11:00 horas, por ausência justificada do Des. Rinaldo Kennedy na sessão virtual de 05.03.24. SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - JOSÉ CARLOS MORAES TRINDADE JUNIOR - (DP), RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/03/2024, 00:00

Publicação

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024 Embargante(s) - LEON BERNARDES LEITE; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Revisor - Des(a). Enéias Xavier Gomes Autos incluídos na pauta de julgamento de 05/03/2024, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - JOSÉ CARLOS MORAES TRINDADE JUNIOR - (DP), RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/02/2024, 00:00

Recebimento

18/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023 Embargante(s) - LEON BERNARDES LEITE; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Autos distribuídos e conclusos ao Des. DANTON SOARES MARTINS em 05/09/2023 Adv - JOSÉ CARLOS MORAES TRINDADE JUNIOR - (DP), RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/09/2023, 00:00

Outras Decisões

06/09/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Embargante(s) - LEON BERNARDES LEITE; Relator - Des(a). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSÉ CARLOS MORAES TRINDADE JUNIOR - (DP), RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 00:00

Petição (Parecer)

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 00:00

Petição (Embargos infringentes)

21/08/2023, 00:00

Publicação

04/08/2023, 00:00

Publicação

03/08/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 Apelante(s) - LEON BERNARDES LEITE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSÉ CARLOS MORAES TRINDADE JUNIOR - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - LEON BERNARDES LEITE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/08/2023, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - JOSÉ CARLOS MORAES TRINDADE JUNIOR - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2023, 00:00

Recebimento

26/06/2023, 00:00

Outras Decisões

21/06/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Apelante(s) - LEON BERNARDES LEITE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSÉ CARLOS MORAES TRINDADE JUNIOR - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

07/06/2023, 00:00

Outras Decisões

31/05/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - LEON BERNARDES LEITE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSÉ CARLOS MORAES TRINDADE JUNIOR - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - LEON BERNARDES LEITE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcos Flávio Lucas Padula em 24/05/2023 Adv - JOSÉ CARLOS MORAES TRINDADE JUNIOR - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•12/04/2024, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•27/03/2024, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•11/03/2024, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•26/02/2024, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•07/09/2023, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•06/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•03/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•21/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•31/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•26/05/2023, 00:00