Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0001031-40.2019.8.13.0232.
AUTOR: THALLES AUGUSTO DE CARVALHO, OAB nº MG168571G Polo Passivo: MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA ADVOGADOS DO RÉU/RÉ: HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, OAB nº MG98420G, IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA, OAB nº MG186420A, GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA, OAB nº MG190137G, VICTOR GOMES RIBEIRO, OAB nº MG164557G, IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA, OAB nº MG140037G, LORENA CECILIA CAMARGOS DE MATOS, OAB nº MG209099G, EMERSON FERREIRA CORREA DE LACERDA, OAB nº MG122757G, PAULA FERNANDES MOREIRA, OAB nº MG154392G, GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA, OAB nº MG169526G, ROBERTA CATARINA GIACOMO, OAB nº MG120513G, GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO, OAB nº MG165569G, LAILA SOARES REIS, OAB nº MG93429G, ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº MG160956G, MATHEUS RIBEIRO LOPES, OAB nº MG202504, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, OAB nº MG94229G, ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO, OAB nº MG145820G, MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES, OAB nº MG145626, RENATA SOARES SILVA, OAB nº MG141886G, JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO, OAB nº MG160084G, GUSTAVO BRITO RABELO, OAB nº MG204336, BRUNA TAMIRIS FREIRE DA SILVA, OAB nº MG199517, ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA, OAB nº MG208912, Procuradoria-Geral do Município de Dores do Indaiá SENTENÇA I. RELATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores do Indaiá / Vara Única R. Mestra Angélica, 272, Rosário, 35610-000, Dores do Indaiá/MG | (37) 3551-6325 | [email protected] Número do Classe: Polo Ativo: ZILDA ALVES FERREIRA ADVOGADO DO
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por Zilda Alves Ferreira em face do Município de Dores do Indaiá. Este Juízo determinou a intimação pessoal da parte autora para dar andamento aos autos, sob pena de extinção, pelo que foi encartada certidão que atestou o decurso do prazo sem qualquer manifestação. É o relatório necessário. II. FUNDAMENTAÇÃO Cumpre analisar, neste momento, a viabilidade de extinção do processo por abandono da causa. Este Juízo determinou a intimação pessoal da parte autora para dar andamento aos autos, sob pena de extinção. No entanto, foi encartada certidão que atestou o decurso do prazo sem qualquer manifestação. A inércia da parte interessada é patente e configura o abandono da causa. Ademais, o art. 485, § 6º, do Código de Processo Civil, estabelece que "oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa ou por inércia da parte depende de requerimento do réu". No presente caso, a parte ré requereu a extinção nesses termos. Assim, configurado o abandono da causa pela parte autora, bem como o requerimento de declaração do abandono pela parte ré, impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito. III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, considerando o abandono da causa pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade de tais verbas, uma vez benefeciária da gratuidade de justiça. Oportunamente, ao arquivo, com as cautelas legais. Providenciem-se os expedientes necessários. Dores do Indaiá, data da assinatura eletrônica. MARCOS PAULO SOARES NANGINO Juiz de Direito
06/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
06/03/2026, 00:32
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2026, 16:39
Mandado (entregue ao destinatário)
26/02/2026, 14:13
Expedição de documento (Mandado)
25/02/2026, 15:15
Mero expediente
23/02/2026, 13:56
Conclusão (para despacho)
09/02/2026, 15:39
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2026, 15:38
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 16:07
Decurso de Prazo
27/11/2025, 00:26
Publicação
17/11/2025, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 0001031-40.2019.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ZILDA ALVES FERREIRA CPF: 036.682.366-31 MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA CPF: 18.301.010/0001-22 Intimação da parte Autora do teor da informação ID 10580429974 requerendo o que entender de direito. CYNARA BONTEMPO TIBURCIO Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 0001031-40.2019.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ZILDA ALVES FERREIRA CPF: 036.682.366-31 MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA CPF: 18.301.010/0001-22 Intimação da parte Autora do teor da informação ID 10580429974 requerendo o que entender de direito. CYNARA BONTEMPO TIBURCIO Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica.
14/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
13/11/2025, 15:25
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2025, 15:25
Petição (Petição (outras))
13/11/2025, 13:09
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 16:32
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 16:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 0001031-40.2019.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ZILDA ALVES FERREIRA CPF: 036.682.366-31 MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA CPF: 18.301.010/0001-22 INTIMAÇÃO das partes da manifestação da perita, ID 10547084390 - agendamento perícia - cientificando seu cliente, caso for, a data/hora/local designados. CYNARA BONTEMPO TIBURCIO Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica.
29/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/09/2025, 12:24
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2025, 12:24
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 20:24
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2025, 13:12
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 16:31
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 14:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Emérito Juízo, Eu, NATHALIA PEDROSO ALVES, médica neurologista, devidamente cadastrada no CRM/MG n°73077, com RQE/MG n°62757, dados validados pelo sistema de perícias do TJMG, aceito exercer o encargo ao qual fui nomeada. Currículo profissional: https://www.linkedin.com/in/nathalia-pedroso-alves-248392206/ Após análise dos autos, verifico que se trata de perícia médica indireta, visto que o procedimento já foi realizado pela autora, mediante cumprimento de decisão liminar. Assim sendo, disponibilizo e-mail de contato, caso haja indicação de assistente técnico pelas partes, estes enviem seus pareceres técnicos, caso queiram: [email protected] Aguardo habilitação nos autos, para acesso integral a todos os documentos. Solicito prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial. Belo Horizonte, datado e assinado eletronicamente.
07/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
06/08/2025, 16:44
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 14:29
Decurso de Prazo
02/08/2025, 01:19
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 10:52
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 22:26
Decurso de Prazo
25/07/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 0001031-40.2019.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ZILDA ALVES FERREIRA CPF: 036.682.366-31 MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA CPF: 18.301.010/0001-22 Intimo a parte autora dos termos da nomeação ID 10495135938. CYNARA BONTEMPO TIBURCIO Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica.
16/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
15/07/2025, 15:38
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2025, 15:38
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2025, 15:35
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 15:29
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 16:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 0001031-40.2019.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ZILDA ALVES FERREIRA CPF: 036.682.366-31 MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA CPF: 18.301.010/0001-22 Intimo a parte autora dos termos da decisão ID 10460202153 e para informar a especialidade médica da perícia a ser designada. CYNARA BONTEMPO TIBURCIO Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica.
03/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/06/2025, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2025, 16:39
Mero expediente
29/05/2025, 17:08
Conclusão (para decisão)
20/03/2025, 17:00
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 15:04
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 15:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 05:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ZILDA ALVES FERREIRA CPF: 036.682.366-31
RÉU: MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA CPF: 18.301.010/0001-22 DECISÃO Considerando que foi acolhida a preliminar de cerceamento de defesa para anular a sentença (ID-10148928388), visando ao saneamento do feito e firme no princípio da cooperação processual (art. 6o, CPC), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, de forma sucinta e objetiva, especifiquem os fatos ainda controvertidos e as provas que pretendem produzir para comprová-los, indicando a natureza e justificando concretamente a relevância e a pertinência de cada prova, sob pena de indeferimento. As partes ficam advertidas de que: (i) as provas anteriormente requeridas deverão ser reiteradas, sob pena de desistência tácita e preclusão; (ii) o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Requerido pelas partes o julgamento antecipado do mérito ou certificado o decurso in albis do prazo para especificação de provas, voltem conclusos para sentença. Requerida a produção de provas, voltem conclusos para decisão de saneamento. Somente após tudo feito, venham conclusos. A cópia desta decisão vale como ofício. Publique-se.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 0001031-40.2019.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se e cumpra-se. Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica. MARCOS PAULO SOARES NANGINO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá
13/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
12/02/2025, 16:35
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2025, 16:35
Outras Decisões
24/01/2025, 15:04
Conclusão (para despacho)
29/10/2024, 12:05
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 09:55
Decurso de Prazo
23/10/2024, 04:32
Decurso de Prazo
23/10/2024, 00:40
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2024, 16:32
Documento (Mandado)
15/10/2024, 16:29
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2024, 12:16
Expedição de documento (Mandado)
09/10/2024, 12:16
Mero expediente
04/10/2024, 15:14
Conclusão (para despacho)
16/07/2024, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
16/07/2024, 13:25
Decurso de Prazo
15/06/2024, 01:39
Decurso de Prazo
15/06/2024, 00:51
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2024, 12:56
Mero expediente
27/05/2024, 16:42
Conclusão (para despacho)
24/05/2024, 16:50
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2024, 16:50
Decurso de Prazo
26/03/2024, 02:37
Decurso de Prazo
26/03/2024, 01:40
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2024, 11:16
Mero expediente
06/03/2024, 18:14
Conclusão (para despacho)
21/02/2024, 15:45
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 15:22
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 22:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024
AUTOR: ZILDA ALVES FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ
Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - THALLES AUGUSTO DE CARVALHO, LORENA CECILIA CAMARGOS DE MATOS, EMERSON FERREIRA CORREA DE LACERDA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LAILA SOARES REIS, ROBERTA CATARINA GIACOMO, IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA, ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO, PAULA FERNANDES MOREIRA, RENATA SOARES SILVA, VICTOR GOMES RIBEIRO, GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO, GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA, JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO, ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA, ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA, IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA, GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA, GUSTAVO BRITO RABELO, DANIELY SOUZA ABREU, MATHEUS RIBEIRO LOPES, BRUNA TAMIRIS FREIRE DA SILVA CAMPOS, MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2024, 13:54
Mero expediente
22/01/2024, 16:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2024
AUTOR: ZILDA ALVES FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - THALLES AUGUSTO DE CARVALHO, LORENA CECILIA CAMARGOS DE MATOS, EMERSON FERREIRA CORREA DE LACERDA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LAILA SOARES REIS, ROBERTA CATARINA GIACOMO, IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA, ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO, PAULA FERNANDES MOREIRA, RENATA SOARES SILVA, VICTOR GOMES RIBEIRO, GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO, GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA, JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO, ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA, ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA, IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA, GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA, GUSTAVO BRITO RABELO, DANIELY SOUZA ABREU, MATHEUS RIBEIRO LOPES, BRUNA TAMIRIS FREIRE DA SILVA CAMPOS, MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/01/2024, 13:43
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
12/01/2024, 13:42
Distribuição (dependência)
12/01/2024, 13:42
Juntada
14/12/2023, 17:40
Recebimento
14/12/2023, 17:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ; Apelado(a)(s) - ZILDA ALVES FERREIRA, repdo(a) p/curador(a) especial, THALLES AUGUSTO DE CARVALHO;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, THALLES AUGUSTO DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ; Apelado(a)(s) - ZILDA ALVES FERREIRA, repdo(a) p/curador(a) especial, THALLES AUGUSTO DE CARVALHO;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/10/2023, às 13:30 horas
Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, THALLES AUGUSTO DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ; Apelado(a)(s) - ZILDA ALVES FERREIRA, repdo(a) p/curador(a) especial, THALLES AUGUSTO DE CARVALHO;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO, ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA, ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA, BRUNA TAMIRIS FREIRE DA SILVA CAMPOS, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIELY SOUZA ABREU, EMERSON FERREIRA CORREA DE LACERDA, GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA, GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO, GUSTAVO BRITO RABELO, GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA, IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA, JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO, LAILA SOARES REIS, LORENA CECILIA CAMARGOS DE MATOS, MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES, MATHEUS RIBEIRO LOPES, PAULA FERNANDES MOREIRA, RENATA SOARES SILVA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, THALLES AUGUSTO DE CARVALHO, VICTOR GOMES RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ; Apelado(a)(s) - ZILDA ALVES FERREIRA, repdo(a) p/curador(a) especial, THALLES AUGUSTO DE CARVALHO;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO, ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA, ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA, BRUNA TAMIRIS FREIRE DA SILVA CAMPOS, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIELY SOUZA ABREU, EMERSON FERREIRA CORREA DE LACERDA, GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA, GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO, GUSTAVO BRITO RABELO, GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA, IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA, JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO, LAILA SOARES REIS, LORENA CECILIA CAMARGOS DE MATOS, MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES, MATHEUS RIBEIRO LOPES, PAULA FERNANDES MOREIRA, RENATA SOARES SILVA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, THALLES AUGUSTO DE CARVALHO, VICTOR GOMES RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ; Apelado(a)(s) - ZILDA ALVES FERREIRA, repdo(a) p/curador(a) especial, THALLES AUGUSTO DE CARVALHO;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Autos convertidos em processo eletrônico em 17/02/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO, ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA, ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA, BRUNA TAMIRIS FREIRE DA SILVA CAMPOS, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIELY SOUZA ABREU, EMERSON FERREIRA CORREA DE LACERDA, GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA, GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO, GUSTAVO BRITO RABELO, GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA, IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA, JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO, LAILA SOARES REIS, LORENA CECILIA CAMARGOS DE MATOS, MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES, MATHEUS RIBEIRO LOPES, PAULA FERNANDES MOREIRA, RENATA SOARES SILVA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, THALLES AUGUSTO DE CARVALHO, VICTOR GOMES RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ; Apelado(a)(s) - ZILDA ALVES FERREIRA, repdo(a) p/curador(a) especial, THALLES AUGUSTO DE CARVALHO;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. WILSON BENEVIDES, em 07/02/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO, ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA, ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA, BRUNA TAMIRIS FREIRE DA SILVA CAMPOS, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIELY SOUZA ABREU, EMERSON FERREIRA CORREA DE LACERDA, GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA, GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO, GUSTAVO BRITO RABELO, GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA, IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA, JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO, LAILA SOARES REIS, LORENA CECILIA CAMARGOS DE MATOS, MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES, MATHEUS RIBEIRO LOPES, PAULA FERNANDES MOREIRA, RENATA SOARES SILVA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, THALLES AUGUSTO DE CARVALHO, VICTOR GOMES RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023
AUTOR: ZILDA ALVES FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Prazo de 0000 dia(s).
Adv - THALLES AUGUSTO DE CARVALHO, LORENA CECILIA CAMARGOS DE MATOS, EMERSON FERREIRA CORREA DE LACERDA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, LAILA SOARES REIS, ROBERTA CATARINA GIACOMO, IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA, ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO, PAULA FERNANDES MOREIRA, RENATA SOARES SILVA, VICTOR GOMES RIBEIRO, GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO, GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA, JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO, ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA, ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA, IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA, GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA, GUSTAVO BRITO RABELO, DANIELY SOUZA ABREU, MATHEUS RIBEIRO LOPES, BRUNA TAMIRIS FREIRE DA SILVA CAMPOS, MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/01/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/01/2023, 17:20
Mero expediente
25/01/2023, 16:19
Conclusão (para despacho)
20/01/2023, 14:34
Petição (Contra-razões)
20/01/2023, 14:33
Recebimento
18/01/2023, 17:35
Entrega em carga/vista
07/12/2022, 16:14
Mero expediente
07/12/2022, 09:03
Conclusão (para despacho)
25/10/2022, 15:35
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 15:35
Recebimento
24/10/2022, 17:17
Entrega em carga/vista
24/10/2022, 15:30
Mero expediente
28/09/2022, 14:07
Conclusão (para despacho)
26/08/2022, 16:36
Petição (Petição (outras))
26/08/2022, 16:35
Recebimento
25/08/2022, 17:06
Entrega em carga/vista
24/08/2022, 16:17
Mero expediente
02/08/2022, 13:50
Conclusão (para despacho)
30/06/2022, 15:35
Mero expediente
14/06/2022, 16:34
Conclusão (para despacho)
01/02/2022, 23:21
Conclusão (para despacho)
13/12/2021, 13:17
Petição (Apelação)
13/12/2021, 12:01
Recebimento
10/12/2021, 17:58
Conclusão (para despacho)
28/09/2021, 15:10
Expedição de documento (Certidão)
28/09/2021, 14:42
Recebimento
30/08/2021, 16:05
Entrega em carga/vista
13/08/2021, 14:48
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
13/08/2021, 14:47
Procedência
09/08/2021, 10:25
Conclusão (para julgamento)
12/04/2021, 09:56
Recebimento
12/04/2021, 09:47
Conclusão (para despacho)
13/01/2021, 15:02
Petição (Petição (outras))
13/01/2021, 15:02
Recebimento
13/01/2021, 14:50
Conclusão (para despacho)
06/11/2020, 17:57
Petição (Petição (outras))
06/11/2020, 17:57
Recebimento
06/11/2020, 17:57
Conclusão (para despacho)
14/02/2020, 15:46
Recebimento
14/02/2020, 15:07
Entrega em carga/vista
28/01/2020, 14:26
Documento (Ofício)
27/01/2020, 17:33
Recebimento
27/01/2020, 16:34
Entrega em carga/vista
13/11/2019, 13:19
Expedição de documento (Ofício)
12/11/2019, 13:42
Mero expediente
12/11/2019, 13:24
Conclusão (para despacho)
12/11/2019, 13:12
Petição (Petição (outras))
12/11/2019, 13:12
Recebimento
12/11/2019, 12:58
Entrega em carga/vista
06/11/2019, 12:39
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
31/10/2019, 15:55
Recebimento
31/10/2019, 14:01
Entrega em carga/vista
31/10/2019, 09:12
Expedição de documento (Ofício)
29/10/2019, 14:49
Mero expediente
29/10/2019, 13:56
Conclusão (para despacho)
16/09/2019, 13:35
Documento (Ofício)
16/09/2019, 13:23
Petição (Petição (outras))
12/09/2019, 08:03
Petição (Petição (outras))
10/09/2019, 15:33
Recebimento
10/09/2019, 15:10
Entrega em carga/vista
03/09/2019, 15:32
Documento (Ofício)
03/09/2019, 12:59
Recebimento
03/09/2019, 12:51
Entrega em carga/vista
08/08/2019, 14:47
Mero expediente
07/08/2019, 15:28
Conclusão (para despacho)
18/07/2019, 18:04
Petição (Petição (outras))
18/07/2019, 18:04
Recebimento
16/07/2019, 14:39
Entrega em carga/vista
30/05/2019, 14:07
Mero expediente
27/05/2019, 13:58
Conclusão (para despacho)
23/04/2019, 13:59
Documento (Ofício)
23/04/2019, 13:50
Recebimento
23/04/2019, 13:50
Conclusão (para despacho)
11/04/2019, 14:35
Documento (Mandado)
11/04/2019, 14:35
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2019, 14:34
Petição (Petição (outras))
11/04/2019, 14:34
Documento (Ofício)
11/04/2019, 14:33
Petição (Contestação)
11/04/2019, 14:33
Recebimento
27/03/2019, 13:34
Entrega em carga/vista
05/02/2019, 15:20
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)