Execução Fiscal 5008013-18.2022.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUMADINHO

CNPJ

Autor

ILDEU COSTA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MATHEUS MENDES

OAB/MG 206060·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MATHEUS MENDES

OAB/MG 206060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/11/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 10:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2024, 17:50

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 09:01

Movimentação processual

03/10/2024, 09:00

Documento (Alvará)

03/10/2024, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 18:11

Mero expediente

23/08/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 08:50

Todas as movimentações(59)

Definitivo

29/11/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 10:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2024, 17:50

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 18:15

Documentos

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 09:01

Movimentação processual

03/10/2024, 09:00

Documento (Alvará)

03/10/2024, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 18:11

Mero expediente

23/08/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 08:50

Decurso de Prazo

02/08/2024, 01:04

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/06/2024, 12:11

Expedição de documento (Carta)

28/05/2024, 16:19

Outras Decisões

28/05/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 18:55

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:51

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2024, 16:02

Expedição de documento (Carta)

12/01/2024, 09:11

Outras Decisões

19/12/2023, 12:36

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 16:11

Mero expediente

04/09/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 02:05

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - ILDEU COSTA VIEIRA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO MATHEUS MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - ILDEU COSTA VIEIRA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO MATHEUS MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 Apelante(s) - MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - ILDEU COSTA VIEIRA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LEANDRO MATHEUS MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Apelante(s) - MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - ILDEU COSTA VIEIRA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO MATHEUS MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - ILDEU COSTA VIEIRA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga em 25/05/2023 Adv - LEANDRO MATHEUS MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 15:54

Outras Decisões

27/01/2023, 15:40

Conclusão (para decisão)

15/09/2022, 07:45

Petição (Apelação)

14/09/2022, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 10:59

Ausência das condições da ação

11/08/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 14:18

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2022, 09:30

Expedição de documento (Carta)

04/05/2022, 09:12

Mero expediente

03/05/2022, 16:33

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2022, 16:27

Distribuição (sorteio)

12/04/2022, 15:56

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•05/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•21/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/05/2023, 00:00