Embargos de Declaração Cível 0121386-57.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

V-8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL PALMEIRAS SPE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL

Terceiro

SEMAD

Terceiro

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

OAB/MG 1445·Representa: Autor

ANDRE PERDIGAO VIANA

OAB/MG 104996·Representa: Autor

ELISA MARA DE SOUZA SILVA

OAB/MG 181042·Representa: Autor

LEANDRO ANESIO COELHO

OAB/MG 129230·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

V-8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL PALMEIRAS SPE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL

Terceiro

SEMAD

Terceiro

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTA

Terceiro

V-8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL PALMEIRAS SPE LTDA

Terceiro

V-8 RESIDENCIAL PALMEIRAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUPRAM

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/03/2024, 15:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/03/2024, 15:27

Juntada de petição eletrônica

09/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/03/2024, 15:26