Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000982-57.2016.8.13.0570 - TJMG | JusConsulta

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Competência TributáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Salinas 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Salinas 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Suplente 1ª TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

APARECIDA BARROS DE BRITO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA

OAB/MG 97769·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·CPF·Representa: Autor

ANDERSON BARROS DE BRITO

OAB/MG 155272·CPF·Representa: Autor

ALINE DI NEVES

OAB/MG 77535·CPF·Representa: Autor

CAROLINA GUEDES PEREIRA

OAB/MG 143514·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA

OAB/MG 97769·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·CPF·Representa: Autor

ANDERSON BARROS DE BRITO

OAB/MG 155272·CPF·Representa: Autor

ALINE DI NEVES

OAB/MG 77535·CPF·Representa: Autor

CAROLINA GUEDES PEREIRA

OAB/MG 143514·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA

OAB/MG 97769·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·CPF·Representa: Réu

ANDERSON BARROS DE BRITO

OAB/MG 155272·CPF·Representa: Réu

ALINE DI NEVES

OAB/MG 77535·CPF·Representa: Réu

CAROLINA GUEDES PEREIRA

OAB/MG 143514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2024, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 09:59

Mero expediente

21/02/2024, 18:41

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 09:56

Mero expediente

31/01/2024, 09:54

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 AUTOR: APARECIDA BARROS DE BRITO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANDERSON BARROS DE BRITO, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/01/2024, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

04/01/2024, 13:09

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

04/01/2024, 02:06

Ato ordinatório

03/01/2024, 09:40

Mero expediente

24/10/2023, 13:08

Todas as movimentações(60)

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2024, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 09:59

Mero expediente

21/02/2024, 18:41

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 09:56

Documentos

Procedimento Ordinário

•10/01/2024, 00:00

Mero expediente

31/01/2024, 09:54

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 AUTOR: APARECIDA BARROS DE BRITO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANDERSON BARROS DE BRITO, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/01/2024, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

04/01/2024, 13:09

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

04/01/2024, 02:06

Ato ordinatório

03/01/2024, 09:40

Mero expediente

24/10/2023, 13:08

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 10:00

Documento (Ofício)

09/10/2023, 09:50

Recebimento

06/10/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Apelante(s) - APARECIDA BARROS DE BRITO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Publicação em 21/06/2023: Dispositivo da decisão monocrática determinou a redistribuição à Turma Recursal da Comarca de Salinas, em cumprimento a decisão de fls. 197-199. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE DI NEVES, ANDERSON BARROS DE BRITO, CAROLINA GUEDES PEREIRA, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - APARECIDA BARROS DE BRITO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 15/03/2023. Adv - ALINE DI NEVES, ANDERSON BARROS DE BRITO, CAROLINA GUEDES PEREIRA, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2020, 09:11

Petição (Contra-razões)

18/12/2019, 10:56

Recebimento

18/12/2019, 08:28

Entrega em carga/vista

28/11/2019, 16:59

Petição (Recurso inominado)

04/11/2019, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2019, 10:51

Improcedência

30/10/2019, 10:47

Conclusão (para julgamento)

30/10/2019, 10:46

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 13:13

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 10:29

Recebimento

15/10/2019, 17:43

Entrega em carga/vista

10/10/2019, 16:17

Publicação

30/09/2019, 15:53

Mero expediente

13/08/2019, 10:10

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 11:08

Petição (Petição (outras))

10/08/2019, 11:10

Recebimento

29/07/2019, 17:46

Entrega em carga/vista

09/05/2019, 13:02

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 09:38

Ato ordinatório

19/02/2019, 17:03

Petição (Contestação)

10/12/2018, 10:42

Publicação

23/10/2018, 15:01

Petição (Contestação)

23/10/2018, 14:58

Recebimento

23/10/2018, 14:50

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2017, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/09/2017, 10:22

Publicação

25/05/2017, 17:31

Decurso de Prazo

25/05/2017, 17:30

Documento (Mandado)

15/03/2017, 09:04

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2017, 08:57

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2016, 17:52

Mero expediente

22/08/2016, 16:30

Conclusão (para despacho)

22/08/2016, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2016, 16:09

Expedição de documento (Carta precatória)

28/01/2016, 16:19

Assistência Judiciária Gratuita

21/01/2016, 16:50

Mero expediente

21/01/2016, 16:50

Conclusão (para despacho)

21/01/2016, 08:30

Distribuição (sorteio)

13/01/2016, 17:36

Apelação Cível

•21/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•17/03/2023, 00:00