Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0121444-60.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Partes do Processo

DIOGO DE LOURDES PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA TEIXEIRA CANELLAS

CPF·Representa: Autor

KETLLEN ALVES DA SILVA PESCUITE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/09/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 773787/2024

05/09/2024, 15:51

Protocolizada Petição 773787/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024

04/09/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:16

Denegado o Habeas Corpus a DIOGO DE LOURDES PEREIRA (PRESO)

03/09/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2024

03/09/2024, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

25/05/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 498633/2023

25/05/2023, 19:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/05/2023, 19:12

Protocolizada Petição 498633/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/05/2023

25/05/2023, 19:12

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 255974/2023

28/03/2023, 15:01

Protocolizada Petição 255974/2023 (OF - OFÍCIO) em 28/03/2023

28/03/2023, 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023

27/03/2023, 05:21

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/09/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 773787/2024

05/09/2024, 15:51

Protocolizada Petição 773787/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2024, 17:30

DECISÃO LIMINAR

•23/03/2023, 18:40

04/09/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:16

Denegado o Habeas Corpus a DIOGO DE LOURDES PEREIRA (PRESO)

03/09/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2024

03/09/2024, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

25/05/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 498633/2023

25/05/2023, 19:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/05/2023, 19:12

Protocolizada Petição 498633/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/05/2023

25/05/2023, 19:12

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 255974/2023

28/03/2023, 15:01

Protocolizada Petição 255974/2023 (OF - OFÍCIO) em 28/03/2023

28/03/2023, 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023

27/03/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2023, 18:48

Expedição de Ofício nº 024701/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal, da Infância e da Juventude de Coronel Fabriciano - MG solicitando informações

23/03/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2023

23/03/2023, 18:40

Não concedida a medida liminar de DIOGO DE LOURDES PEREIRA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

23/03/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

23/03/2023, 17:22

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

23/03/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/03/2023, 17:53

-

•22/03/2023, 17:52

-

•22/03/2023, 17:52