Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007460-83.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

KEYMILLE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Autor

VITOR NOBRE FREIRE

OAB/RJ 197546·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO

OAB/RJ 58352·Representa: Autor

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

OAB/MG 93113·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Autor

VITOR NOBRE FREIRE

OAB/RJ 197546·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO

OAB/RJ 58352·Representa: Autor

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

OAB/MG 93113·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Réu

VITOR NOBRE FREIRE

OAB/RJ 197546·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO

OAB/RJ 58352·Representa: Réu

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

OAB/MG 93113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Contra-razões)

25/05/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 22:26

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 17:10

Retificação de Classe Processual

10/03/2026, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 15:24

Mero expediente

10/11/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 12:38

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 22:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 17:52

Mero expediente

05/12/2024, 16:50

Todas as movimentações(60)

Petição (Contra-razões)

25/05/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 22:26

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 17:10

Documentos

Recurso especial

•21/03/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

10/03/2026, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 15:24

Mero expediente

10/11/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 12:38

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 22:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 17:52

Mero expediente

05/12/2024, 16:50

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - KEYMILLE LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RENATO DE ALMEIDA MARTINS, VITOR NOBRE FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - KEYMILLE LTDA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RENATO DE ALMEIDA MARTINS, VITOR NOBRE FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - KEYMILLE LTDA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RENATO DE ALMEIDA MARTINS, VITOR NOBRE FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - KEYMILLE LTDA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RENATO DE ALMEIDA MARTINS, VITOR NOBRE FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - KEYMILE LTDA.; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO, RENATO DE ALMEIDA MARTINS, VITOR NOBRE FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - KEYMILE LTDA.; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO, RENATO DE ALMEIDA MARTINS, VITOR NOBRE FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - KEYMILE LTDA.; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO, RENATO DE ALMEIDA MARTINS, VITOR NOBRE FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - KEYMILE LTDA.; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 19/04/2023 Adv - AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO, RENATO DE ALMEIDA MARTINS, VITOR NOBRE FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/01/2023, 16:01

Mero expediente

10/01/2023, 18:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 21:07

Petição (Contra-razões)

20/06/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 16:11

Decurso de Prazo

28/01/2022, 01:42

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 14:02

Mero expediente

14/12/2021, 18:21

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 17:28

Mero expediente

24/11/2021, 17:33

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 07:51

Decurso de Prazo

01/06/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

08/05/2021, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 14:54

Procedência

28/04/2021, 14:54

Conclusão (para despacho)

09/06/2020, 21:17

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 15:16

Decurso de Prazo

02/06/2020, 05:06

Decurso de Prazo

27/05/2020, 05:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2020, 22:39

Mero expediente

13/05/2020, 13:01

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 23:41

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 12:10

Mero expediente

25/03/2020, 17:53

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 10:57

Petição (Impugnação aos embargos)

25/07/2019, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2019, 18:09

Mero expediente

10/07/2019, 14:18

Conclusão (para despacho)

09/07/2019, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2019, 17:51

Distribuição (dependência)

24/06/2019, 18:03

Embargos de Declaração-Cv

•21/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•24/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•04/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•11/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•21/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•21/04/2023, 00:00