Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARIA IZABEL OLIVEIRA CPF: 657.511.836-49
RÉU: MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO CPF: 18.715.599/0001-05 Considerando o adimplemento total da obrigação, julgo extinto o feito na forma do artigo 924, II, do CPC. Sem custas, ante a isenção do ente fazendário. Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. EDMUNDO JOSE LAVINAS JARDIM Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 0163047-92.2015.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Edição]
27/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/02/2025, 16:38
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2025, 16:38
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/02/2025, 12:48
Decurso de Prazo
26/02/2025, 01:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 20:55
Conclusão (para despacho)
25/02/2025, 19:50
Documento (Certidão)
25/02/2025, 19:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito pugnando, se for o caso, pela extinção do feito.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARIA IZABEL OLIVEIRA CPF: 657.511.836-49
RÉU: MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO CPF: 18.715.599/0001-05 Considerando o adimplemento total da obrigação, julgo extinto o feito na forma do artigo 924, II, do CPC. Sem custas, ante a isenção do ente fazendário. Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. EDMUNDO JOSE LAVINAS JARDIM Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 0163047-92.2015.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Edição]
27/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/02/2025, 16:38
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2025, 16:38
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/02/2025, 12:48
Decurso de Prazo
26/02/2025, 01:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 20:55
Conclusão (para despacho)
25/02/2025, 19:50
Documento (Certidão)
25/02/2025, 19:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito pugnando, se for o caso, pela extinção do feito.
06/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
05/02/2025, 15:25
Decurso de Prazo
05/02/2025, 00:27
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2024, 12:41
Expedição de documento (Alvará)
11/12/2024, 12:38
Mero expediente
09/12/2024, 15:25
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 18:48
Conclusão (para despacho)
05/12/2024, 12:54
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 19:02
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2024, 12:24
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 21:55
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 21:54
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 21:53
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 15:29
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2024, 17:18
Expedição de documento (Ofício)
13/11/2024, 17:03
Documento (Certidão)
13/11/2024, 16:48
Mero expediente
12/11/2024, 17:41
Conclusão (para despacho)
12/11/2024, 13:43
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 18:13
Expedição de documento (Outros documentos)
01/11/2024, 12:15
Expedição de documento (Alvará)
01/11/2024, 12:14
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 16:08
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2024, 14:44
Expedição de documento (Alvará)
23/10/2024, 14:43
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 12:06
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2024, 13:48
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 18:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2024, 16:16
Mero expediente
20/09/2024, 11:30
Conclusão (para despacho)
19/09/2024, 13:44
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 11:25
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 18:22
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 18:21
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 18:21
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2024, 15:08
Mero expediente
06/09/2024, 16:58
Conclusão (para despacho)
04/09/2024, 12:27
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 11:18
Petição (Petição (outras))
29/08/2024, 18:30
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2024, 14:00
Expedição de documento (Ofício)
14/08/2024, 15:18
Outras Decisões
13/08/2024, 14:10
Conclusão (para despacho)
13/08/2024, 11:44
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 09:34
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2024, 12:59
Mero expediente
12/08/2024, 12:21
Conclusão (para despacho)
02/08/2024, 16:52
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 16:29
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2024, 14:19
Mero expediente
12/07/2024, 14:15
Conclusão (para despacho)
12/07/2024, 10:38
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 10:07
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2024, 16:17
Mudança de Classe Processual
19/06/2024, 16:16
Mero expediente
19/06/2024, 16:10
Conclusão (para despacho)
19/06/2024, 12:29
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 20:41
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 07:39
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2024, 15:27
Mero expediente
08/05/2024, 15:17
Conclusão (para despacho)
08/05/2024, 14:44
Documento (Certidão)
08/05/2024, 14:44
Decurso de Prazo
08/05/2024, 02:24
Decurso de Prazo
08/05/2024, 01:03
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 12:20
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2024, 15:43
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2024, 15:43
Distribuição (dependência)
17/04/2024, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MARIA IZABEL OLIVEIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 15/12/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido e julgo prejudicado o recurso quanto à materéria refeente ao Tema n° 810.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA, BRUNO BORGES DA SILVA, GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA IZABEL OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Publicado o dispositivo do acórdão em 11/07/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO MODIFICARAM O ACÓRDÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA, BRUNO BORGES DA SILVA, GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA IZABEL OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA, BRUNO BORGES DA SILVA, GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MARIA IZABEL OLIVEIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 03/03/2023: Súmula de despacho "(...)determino, em cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do CPC, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA, BRUNO BORGES DA SILVA, GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.