Recurso Especial 0000487-80.2021.8.13.0297 - TJMG | JusConsulta

Recurso Especial 0000487-80.2021.8.13.0297 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2025 RÉU: HENRIQUE DA SILVA ALVINO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ciência do retorno do TJMG após negado seguimento ao recurso especial protocolado pela Doutora Adriana C. P. Gonçalves, OAB/SP 405693. Restando a pena a ser cumprida de CINCO ANOS E 10 MESES EM REGIME FECHADO pelo artigo 33 da Lei 113436 e a pena de UM ANO E DOIS MESES DE DETENÇÃO EM REGIME SEMIABERTO. Adv - ANTÔNIO SÉRGIO DE ANDRADE, FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA, ANTONIO SERGIO DE ANDRADE, ADRIANA CRISTINA DE PAULA GONÇALVES.

25/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 00:00

Outras Decisões

29/04/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros HENRIQUE DA SILVA ALVINO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADRIANA CRISTINA DE PAULA GONÇALVES.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA CRISTINA DE PAULA GONÇALVES.

28/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 15:09

Outras Decisões

25/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 00:00

Outras Decisões

07/01/2025, 16:44

Outras Decisões

07/01/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2024 Recorrente(s) - HENRIQUE DA SILVA ALVINO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA CRISTINA DE PAULA GONÇALVES. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2024 Recorrente(s) - HENRIQUE DA SILVA ALVINO; Réu - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA CRISTINA DE PAULA GONÇALVES. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/10/2024, 00:00

Documentos

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•25/06/2025, 00:00