Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006341-47.2021.8.13.0433 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006341-47.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5006341-47.2021.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) GILBERTO PEREIRA OLIVA CPF: 023.470.686-44 IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros Ficam as partes intimadas para manifestarem sobre a regularidade dos dados inseridos no formulário do ofício precatório juntado ao ID 10676568865, em 05 (cinco) dia. VLADIMIR LACERDA ARAUJO Montes Claros, data da assinatura eletrônica.

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 18:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:15

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:30

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GILBERTO PEREIRA OLIVA CPF: 023.470.686-44 REQUERIDO(A): IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico haver expedido RPV, conforme anexo. Montes Claros, 3 de fevereiro de 2026. VLADIMIR LACERDA ARAUJO Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5006341-47.2021.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 12:21

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GILBERTO PEREIRA OLIVA CPF: 023.470.686-44 RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5006341-47.2021.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) c ASSUNTO: [Inadimplemento] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença. Considerando a manifestação de ID 10545069118, em relação ao valor principal, expeça-se Ofício Precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 100, da Constituição Federal, em favor da parte exequente, devendo constar que se trata de crédito de natureza alimentar. Proceda a Secretaria à criação do Ofício Precatório através do sistema SEI Administrativo, conforme as disposições da Portaria n° 5.047/PR/2021. Após, intime-se o exequente, através de seu procurador, da criação do ofício e para, no prazo de 15 (quinze) dias, preencher o formulário disponível no sítio eletrônico do TJMG, através do link: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios, devendo juntar os documentos indicados no link acima e o formulário preenchido nos autos do Processo SEI. Com a juntada, no SEI Administrativo, dos formulários devidamente preenchidos e dos documentos indicados no link acima, proceda a Secretaria ao envio do ofício precatório, conforme as disposições da Portaria n° 5.047/PR/2021. Transcorrido o prazo e inerte a parte exequente no preenchimento do formulário e juntada de documentos, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior reativação do processo pelo titular do crédito. Independente da determinação supra, expeça-se a competente requisição de pequeno valor, em relação aos honorários sucumbenciais, a ser paga no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado de sua entrega ao executado, a teor do disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº. 12.153/2009. Int. Cumpra-se. Montes Claros/MG, data da assinatura eletrônica. ISAÍAS CALDEIRA VELOSO Juiz de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros

02/10/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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