Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 25/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
*****Observação: O ADVOGADO QUE DESEJAR VISTA DOS AUTOS FÍSICOS DEVERÁ FORMALIZAR O PEDIDO POR MEIO DE PETIÇÃO.
Adv - ANTONIO CHAVES ABDALLA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RAPHAEL MUCHIUTTI PICACIO.
24/03/2026, 00:00
Publicação
20/03/2026, 11:45
Suspensão ou Sobrestamento
30/08/2024, 11:38
Expedição de documento (Ofício)
29/08/2024, 13:56
Recebimento
29/08/2024, 13:43
Remessa (outros motivos)
19/08/2024, 15:50
Recebimento
14/08/2024, 17:08
Remessa (outros motivos)
12/08/2024, 10:09
Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/04/2024, 16:07
Suspensão ou Sobrestamento
20/09/2023, 09:58
Recebimento
20/09/2023, 09:51
Remessa (outros motivos)
13/09/2023, 10:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - HÉSIO JULIANO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Considerando que os autos encontram-se sobrestados até a decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos paradigmas RE 631.363, RE 632.212, RE 626.307 e RE 591.797, temas nº 284, 285, 264 e 265, respectivamente, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, por ora, uma vez que o espólio, os herdeiros e/ou sucessores poderão comparecer aos autos, oportunamente, para promover a sucessão processual do de cujus.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RAPHAEL MUCHIUTTI PICACIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - HÉSIO JULIANO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Considerando que os autos encontram-se sobrestados até a decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos paradigmas RE 631.363, RE 632.212, RE 626.307 e RE 591.797, temas nº 284, 285, 264 e 265, respectivamente, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, por ora, uma vez que o espólio, os herdeiros e/ou sucessores poderão comparecer aos autos, oportunamente, para promover a sucessão processual do de cujus.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RAPHAEL MUCHIUTTI PICACIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/08/2023, 00:00
Outras Decisões
21/08/2023, 18:34
Publicação
21/08/2023, 18:34
Outras Decisões
21/08/2023, 18:34
Recebimento
08/08/2023, 10:38
Remessa (outros motivos)
08/08/2023, 09:07
Recebimento
14/07/2023, 15:32
Conclusão (para despacho)
13/07/2023, 14:47
Decurso de Prazo
13/07/2023, 14:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - HÉSIO JULIANO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RAPHAEL MUCHIUTTI PICACIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Outras Decisões
14/06/2023, 14:27
Publicação
14/06/2023, 14:27
Recebimento
14/06/2023, 10:55
Remessa (outros motivos)
14/06/2023, 09:17
Recebimento
31/05/2023, 16:41
Conclusão (para despacho)
30/05/2023, 08:23
Decurso de Prazo
30/05/2023, 08:23
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
30/05/2023, 08:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - HÉSIO JULIANO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 10/05/2023: Súmula de despacho vista ao procurador da parte recorrida, pelo prazo de 05(cinco) dias, para ciência e manifestação acerca do alegado, requerendo o que entender de direito.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RAPHAEL MUCHIUTTI PICACIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2023, 00:00
Outras Decisões
25/04/2023, 07:29
Publicação
25/04/2023, 07:29
Julgamento
25/04/2023, 07:29
Recebimento
25/04/2023, 07:28
Remessa (outros motivos)
20/04/2023, 10:59
Recebimento
29/03/2023, 15:42
Conclusão (para despacho)
28/03/2023, 10:34
Petição (Petição (outras))
28/03/2023, 10:34
Recebimento
28/03/2023, 10:04
Remessa (outros motivos)
28/03/2023, 08:26
Suspensão ou Sobrestamento
28/04/2021, 13:21
Recebimento
28/04/2021, 11:32
Remessa (outros motivos)
04/03/2021, 15:12
Recebimento
26/01/2021, 10:24
Remessa (outros motivos)
25/01/2021, 15:43
Suspensão ou Sobrestamento
14/06/2018, 14:52
Recebimento
13/06/2018, 13:06
Remessa (outros motivos)
11/06/2018, 15:22
Recebimento
06/06/2018, 15:29
Remessa (outros motivos)
06/06/2018, 14:10
Recebimento
30/05/2018, 16:53
Conclusão (para despacho)
29/05/2018, 12:56
Documento (Carta precatória)
29/05/2018, 12:56
Recebimento
29/05/2018, 12:54
Remessa (outros motivos)
25/05/2018, 10:34
Suspensão ou Sobrestamento
09/06/2017, 08:03
Recebimento
08/06/2017, 07:44
Remessa (outros motivos)
05/06/2017, 14:58
Decurso de Prazo
17/05/2017, 17:38
Recebimento
04/05/2017, 14:59
Entrega em carga/vista
28/04/2017, 15:32
Publicação
25/04/2017, 13:53
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
24/04/2017, 13:13
Recebimento
24/04/2017, 13:12
Remessa (outros motivos)
17/04/2017, 14:45
Suspensão ou Sobrestamento
03/03/2016, 11:14
Recebimento
02/03/2016, 13:24
Remessa (outros motivos)
26/02/2016, 17:34
Documento (Carta precatória)
26/02/2016, 17:33
Expedição de documento (Ofício)
26/02/2016, 17:32
Recebimento
26/02/2016, 17:20
Remessa (outros motivos)
26/02/2016, 08:00
Suspensão ou Sobrestamento
17/07/2015, 09:24
Recebimento
15/07/2015, 14:16
Ato ordinatório
10/07/2015, 09:08
Petição (Petição (outras))
10/07/2015, 09:08
Remessa (outros motivos)
10/07/2015, 09:07
Petição (Petição (outras))
10/07/2015, 09:06
Desarquivamento
10/07/2015, 08:14
Baixa Definitiva
08/09/2014, 14:31
Petição (Petição (outras))
21/08/2014, 12:17
Desarquivamento
20/08/2014, 14:10
Baixa Definitiva
27/02/2014, 15:38
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)