Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA CPF: 051.200.276-28 e outros
RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5005826-80.2016.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública]
Vistos.
Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por BRENO GARCIA DE OLIVEIRA em face do MUNICIPIO DE CONTAGEM, em que o exequente pleiteia o recebimento dos valores referentes a honorários sucumbenciais. Em manifestação ao ID 10563646530, o ente público concordou com os cálculos de ID 10118584661, no valor de R$ 122.171,11 (cento e vinte e dois mil cento e setenta e um reais e onze centavos). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, HOMOLOGO O VALOR DE R$ 122.171,11 (cento e vinte e dois mil cento e setenta e um reais e onze centavos), conforme planilha de ID 10118584661, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS. Expeça-se precatório para pagamento do débito, nos termos do art. 535, §3º, I, do Código de Processo Civil. Devidamente expedido, aguarde-se comprovante de seu pagamento, prosseguindo com a expedição de alvará em favor do exequente. Tudo cumprido, intime o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste se dá quitação à obrigação, salientando que o silêncio implicará em extinção pelo adimplemento. Publicar. Intimar. Cumprir. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARINA DE ALCÂNTARA SENA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem DP
07/05/2026, 00:00
Publicação
13/11/2023, 00:00
Trânsito em julgado
07/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 00:00
Publicação
13/09/2023, 14:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS/CONCORDATAS, REG.PÚBLICO DE CONTAGEM; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - MACOIL PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS LTDA;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA, BRENO GARCIA DE OLIVEIRA, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023, 00:00
Publicação
11/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
05/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS/CONCORDATAS, REG.PÚBLICO DE CONTAGEM; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - MACOIL PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS LTDA;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA, BRENO GARCIA DE OLIVEIRA, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2023, 00:00
Outras Decisões
18/08/2023, 13:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS/CONCORDATAS, REG.PÚBLICO DE CONTAGEM; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - MACOIL PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS LTDA;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA, BRENO GARCIA DE OLIVEIRA, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2023, 00:00
Recebimento
16/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS/CONCORDATAS, REG.PÚBLICO DE CONTAGEM; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - MACOIL PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS LTDA;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Autos distribuídos e conclusos ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ em 19/06/2023
Adv - BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA, BRENO GARCIA DE OLIVEIRA, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.