Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1184156-17.2011.8.13.0024/MG
RÉU: LEONARDO JOSE DE MATTOS
ADVOGADO(A): MARCOS AMARAL CASTRO (OAB MG103211)
DESPACHO
Vistos, etc.
À zeleosa Secretaria para que junte no feito em tela a decisão mencionada pelo autor da ação no evento 69, DOC1.
Ato contínuo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos e requerer o que entender ser de direito.
Quanto ao pedido formulado ao evento 56, DOC1, será analisado oportunamente.
Após, tudo concluído, venham-me os autos para despacho.
Intime-se. Cumpra-se.
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1184156-17.2011.8.13.0024/MG RELATOR: MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO
RÉU: LEONARDO JOSE DE MATTOS
ADVOGADO(A): MARCOS AMARAL CASTRO (OAB MG103211)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 61 - 10/12/2025 - Juntada de certidão
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado
RÉU: LEONARDO JOSE DE MATTOS CPF: 403.534.196-72 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1184156-17.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Liminar]
Vistos, etc... Em consideração à decisão advinda do eg. TJMG, juntado sob o ID 10462791223, DÊ-SE vista às partes acerca dos referidos documentos, no prazo legal. Inexistindo requerimentos a serem analisados, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO Juiz de Direito 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
03/06/2025, 00:00
Publicação
22/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
21/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 00:00
Trânsito em julgado
14/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
12/05/2025, 00:00
Outras Decisões
06/05/2025, 12:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - TIAGO COSTA CAMILO.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
LEONARDO JOSÉ DE MATTOS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - TIAGO COSTA CAMILO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado
RÉU: LEONARDO JOSE DE MATTOS CPF: 403.534.196-72 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1184156-17.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Liminar]
Vistos, etc... Em consideração à decisão advinda do eg. TJMG, juntado sob o ID 10462791223, DÊ-SE vista às partes acerca dos referidos documentos, no prazo legal. Inexistindo requerimentos a serem analisados, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO Juiz de Direito 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
03/06/2025, 00:00
Publicação
22/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
21/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 00:00
Trânsito em julgado
14/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
12/05/2025, 00:00
Outras Decisões
06/05/2025, 12:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - TIAGO COSTA CAMILO.
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
LEONARDO JOSÉ DE MATTOS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - TIAGO COSTA CAMILO.
05/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 12:37
Recebimento
30/04/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
11/04/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 17:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCOS AMARAL CASTRO, TIAGO COSTA CAMILO.
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
LEONARDO JOSÉ DE MATTOS
Adv - MARCOS AMARAL CASTRO, TIAGO COSTA CAMILO.
13/02/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 17:19
Publicação
12/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/02/2025, 00:00
Outras Decisões
30/01/2025, 15:32
Outras Decisões
29/01/2025, 00:00
Recebimento
28/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 00:00
Outras Decisões
07/01/2025, 14:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - LEONARDO JOSÉ DE MATTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCOS AMARAL CASTRO, TIAGO COSTA CAMILO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/12/2024, 00:00
Recebimento
18/12/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
16/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 15/01/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - LEONARDO JOSÉ DE MATTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEDRO ALEIXO, em 15/01/2024.
Adv - MARCOS AMARAL CASTRO, TIAGO COSTA CAMILO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/01/2024, 00:00
Outras Decisões
24/11/2023, 06:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - LEONARDO JOSÉ DE MATTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCOS AMARAL CASTRO, TIAGO COSTA CAMILO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2023, 00:00
Outras Decisões
22/11/2023, 00:00
Recebimento
21/11/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 00:00
Petição (Parecer)
03/10/2023, 00:00
Outras Decisões
25/09/2023, 07:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - LEONARDO JOSÉ DE MATTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCOS AMARAL CASTRO, TIAGO COSTA CAMILO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
21/09/2023, 00:00
Recebimento
20/09/2023, 00:00
Baixa Definitiva
10/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 00:00
Outras Decisões
21/06/2023, 13:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Recorrente(s) - LEONARDO JOSÉ DE MATTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - TIAGO COSTA CAMILO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
20/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/06/2023, 00:00
Documento (Decisão)
12/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2022
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LEONARDO JOSÉ DE MATTOS
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - MARCOS AMARAL CASTRO, TIAGO COSTA CAMILO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
07/10/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/10/2022, 00:00
Decurso de Prazo
04/10/2022, 00:57
Baixa Definitiva
03/10/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/09/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/08/2022, 00:00
Publicação
04/08/2022, 00:00
Publicação
19/07/2022, 17:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2022
Embargante(s) - LEONARDO JOSÉ DE MATTOS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCOS AMARAL CASTRO, TIAGO COSTA CAMILO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/07/2022, 00:00
Publicação
15/07/2022, 00:00
Publicação
14/07/2022, 00:00
Publicação
23/06/2022, 00:00
Outras Decisões
15/06/2022, 17:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2022
Embargante(s) - LEONARDO JOSÉ DE MATTOS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCOS AMARAL CASTRO, TIAGO COSTA CAMILO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.