Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JARBAS EUSTAQUIO AVELLAR; MUNICIPIO DE OURO PRETO;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AIRTON MARTINS, ANANDA PRATES SCARPELLI, CELSO GUIMARAES CARVALHO, EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO, FELIPE COMARELA MILANEZ, HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA, LIDICE SILVA COSTA MERCIER, LUIZ CARLOS SANTOS SIQUEIRA, MARIO MARCOS DE SOUZA GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JARBAS EUSTAQUIO AVELLAR; MUNICIPIO DE OURO PRETO;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AIRTON MARTINS, ANANDA PRATES SCARPELLI, CELSO GUIMARAES CARVALHO, EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO, FELIPE COMARELA MILANEZ, HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA, LIDICE SILVA COSTA MERCIER, LUIZ CARLOS SANTOS SIQUEIRA, MARIO MARCOS DE SOUZA GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2024, 00:00
Publicação
26/01/2024, 00:00
Inclusão em pauta
25/01/2024, 00:00
Baixa Definitiva
05/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/11/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
22/11/2023, 00:00
Publicação
13/11/2023, 22:27
Publicação
13/11/2023, 22:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CIVIL DA COMARCA DE OURO PRETO; 1º Apelante - MUNICÍPIO OURO PRETO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JARBAS EUSTAQUIO AVELLAR;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AIRTON MARTINS, ANANDA PRATES SCARPELLI, CELSO GUIMARAES CARVALHO, EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO, FELIPE COMARELA MILANEZ, GUIDO DE MATTOS COUTINHO, HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA, LIDICE SILVA COSTA MERCIER, LUIZ CARLOS SANTOS SIQUEIRA, MARIA LUIZA ISAAC FERNANDES, MARIO MARCOS DE SOUZA GONCALVES, RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
09/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CIVIL DA COMARCA DE OURO PRETO; 1º Apelante - MUNICÍPIO OURO PRETO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JARBAS EUSTAQUIO AVELLAR;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AIRTON MARTINS, ANANDA PRATES SCARPELLI, CELSO GUIMARAES CARVALHO, EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO, FELIPE COMARELA MILANEZ, GUIDO DE MATTOS COUTINHO, HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA, LIDICE SILVA COSTA MERCIER, LUIZ CARLOS SANTOS SIQUEIRA, MARIA LUIZA ISAAC FERNANDES, MARIO MARCOS DE SOUZA GONCALVES, RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2023, 00:00
Recebimento
06/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
14/07/2023, 00:57
Conclusão (para despacho)
14/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 00:00
Outras Decisões
21/06/2023, 12:46
Documento (Outros documentos)
21/06/2023, 00:00
Publicação
20/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
19/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/03/2023, 00:00
Decurso de Prazo
14/03/2023, 00:57
Conclusão (para despacho)
14/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/03/2023, 00:00
Documento (Carta de ordem)
24/02/2023, 00:00
Outras Decisões
23/02/2023, 16:44
Publicação
23/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CIVIL DA COMARCA DE OURO PRETO; 1º Apelante - MUNICÍPIO OURO PRETO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JARBAS EUSTAQUIO AVELLAR;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AIRTON MARTINS, ANANDA PRATES SCARPELLI, CELSO GUIMARAES CARVALHO, EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO, FELIPE COMARELA MILANEZ, GUIDO DE MATTOS COUTINHO, HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA, LIDICE SILVA COSTA MERCIER, LUIZ CARLOS SANTOS SIQUEIRA, MARIA LUIZA ISAAC FERNANDES, MARIO MARCOS DE SOUZA GONCALVES, RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
16/02/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/02/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/01/2023, 00:00
Documento (Informações)
06/10/2022, 00:00
Petição (Parecer)
28/09/2022, 00:00
Outras Decisões
13/09/2022, 18:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CIVIL DA COMARCA DE OURO PRETO; 1º Apelante - MUNICÍPIO OURO PRETO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JARBAS EUSTAQUIO AVELLAR;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AIRTON MARTINS, ANANDA PRATES SCARPELLI, CELSO GUIMARAES CARVALHO, EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO, FELIPE COMARELA MILANEZ, GUIDO DE MATTOS COUTINHO, HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA, LIDICE SILVA COSTA MERCIER, LUIZ CARLOS SANTOS SIQUEIRA, MARIA LUIZA ISAAC FERNANDES, MARIO MARCOS DE SOUZA GONCALVES, RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
09/09/2022, 00:00
Documento (Carta de ordem)
08/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CIVIL DA COMARCA DE OURO PRETO; 1º Apelante - MUNICÍPIO OURO PRETO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JARBAS EUSTAQUIO AVELLAR;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Autos convertidos em processo eletrônico em 16/08/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - AIRTON MARTINS, ANANDA PRATES SCARPELLI, CELSO GUIMARAES CARVALHO, EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO, FELIPE COMARELA MILANEZ, GUIDO DE MATTOS COUTINHO, LIDICE SILVA COSTA MERCIER, LUIZ CARLOS SANTOS SIQUEIRA, MARIA LUIZA ISAAC FERNANDES, MARIO MARCOS DE SOUZA GONCALVES, RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2022, 00:00
Documento (Carta de ordem)
17/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/08/2022, 07:12
Documento (Carta de ordem)
16/08/2022, 00:00
Publicação
11/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/08/2022, 00:00
Decurso de Prazo
03/08/2022, 00:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/07/2022, 00:00
Petição (Apelação)
14/07/2022, 00:00
Petição (Apelação)
13/07/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
30/06/2022, 00:00
Publicação
27/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
23/06/2022, 00:00
Recebimento
20/06/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CIVIL DA COMARCA DE OURO PRETO; 1º Apelante - MUNICÍPIO OURO PRETO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JARBAS EUSTAQUIO AVELLAR;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS LEVENHAGEN, em 09/06/2022.
Adv - AIRTON MARTINS, ANANDA PRATES SCARPELLI, CELSO GUIMARAES CARVALHO, EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO, FELIPE COMARELA MILANEZ, GUIDO DE MATTOS COUTINHO, LIDICE SILVA COSTA MERCIER, LUIZ CARLOS SANTOS SIQUEIRA, MARIA LUIZA ISAAC FERNANDES, MARIO MARCOS DE SOUZA GONCALVES, RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/05/2022, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
13/10/2021, 00:00
Recebimento
08/10/2021, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/10/2021, 00:00
Publicação
08/06/2021, 00:00
Outras Decisões
02/06/2021, 00:00
Recebimento
01/06/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
31/05/2021, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/05/2021, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/05/2021, 00:00
Recebimento
28/04/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/12/2020, 00:00
Recebimento
11/12/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/12/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/12/2020, 00:00
Recebimento
27/11/2020, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/11/2020, 00:00
Recebimento
05/11/2020, 00:00
Entrega em carga/vista
23/07/2020, 00:00
Recebimento
06/05/2020, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/02/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/02/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/02/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/02/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/02/2020, 07:41
Recebimento
07/02/2020, 00:00
Baixa Definitiva
12/03/2008, 00:00
Trânsito em julgado
10/03/2008, 00:00
Recebimento
28/02/2008, 00:00
Entrega em carga/vista
01/02/2008, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
23/01/2008, 00:00
Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto