Agravo em Recurso Especial 0145143-04.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEXANDRE CARVALHO CARDOSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Autor

GUILHERME TINTI DE PAIVA

OAB/MG 661·Representa: Autor

MAIRA DE MELO LIMA

OAB/MG 194804·CPF·Representa: Autor

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Réu

GUILHERME TINTI DE PAIVA

OAB/MG 661·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Autor

GUILHERME TINTI DE PAIVA

OAB/MG 661·Representa: Autor

MAIRA DE MELO LIMA

OAB/MG 194804·CPF·Representa: Autor

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Réu

GUILHERME TINTI DE PAIVA

OAB/MG 661·Representa: Réu

MAIRA DE MELO LIMA

OAB/MG 194804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

21/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2023, 00:00

Recebimento

26/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

25/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

30/06/2023, 00:00

Outras Decisões

21/06/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Recorrente(s) - ALEXANDRE CARVALHO CARDOSO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP), GUILHERME TINTI DE PAIVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/05/2023, 00:00

Petição (Parecer)

09/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 00:00

Trânsito em julgado

10/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Publicação

21/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2023, 00:00

Recebimento

26/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

25/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•21/06/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

30/06/2023, 00:00

Outras Decisões

21/06/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Recorrente(s) - ALEXANDRE CARVALHO CARDOSO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP), GUILHERME TINTI DE PAIVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/05/2023, 00:00

Petição (Parecer)

09/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 00:00

Trânsito em julgado

10/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

07/03/2023, 00:00

Publicação

27/02/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - ALEXANDRE CARVALHO CARDOSO; DANIEL CORREIA PROCÓPIO; MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE CARVALHO CARDOSO; DANIEL CORREIA PROCÓPIO; MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME TINTI DE PAIVA - (DP), MAIRA DE MELO LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - ALEXANDRE CARVALHO CARDOSO; DANIEL CORREIA PROCÓPIO; MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE CARVALHO CARDOSO; DANIEL CORREIA PROCÓPIO; MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GUILHERME TINTI DE PAIVA - (DP), MAIRA DE MELO LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2023, 00:00

Recebimento

09/02/2023, 00:00

Outras Decisões

20/01/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 Apelante(s) - ALEXANDRE CARVALHO CARDOSO; DANIEL CORREIA PROCÓPIO; MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE CARVALHO CARDOSO; DANIEL CORREIA PROCÓPIO; MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME TINTI DE PAIVA - (DP), MAIRA DE MELO LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/01/2023, 00:00

Petição (Parecer)

17/01/2023, 00:00

Outras Decisões

13/12/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022 Apelante(s) - ALEXANDRE CARVALHO CARDOSO; DANIEL CORREIA PROCÓPIO; MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE CARVALHO CARDOSO; DANIEL CORREIA PROCÓPIO; MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME TINTI DE PAIVA - (DP), MAIRA DE MELO LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2022 Apelante(s) - ALEXANDRE CARVALHO CARDOSO; DANIEL CORREIA PROCÓPIO; MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE CARVALHO CARDOSO; DANIEL CORREIA PROCÓPIO; MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Pinto Ferreira em 29/11/2022 Adv - GUILHERME TINTI DE PAIVA - (DP), MAIRA DE MELO LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 00:00

Apelação Criminal

•27/02/2023, 00:00

Apelação Criminal

•16/02/2023, 00:00

Apelação Criminal

•20/01/2023, 00:00

Apelação Criminal

•13/12/2022, 00:00

Apelação Criminal

•01/12/2022, 00:00