4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
STELA OLIVEIRA DO CARMO
OAB/MG 219354·CPF·Representa: Autor
LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA
OAB/MG 47254·CPF·Representa: Autor
JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA
OAB/MG 68746·CPF·Representa: Autor
MARCOS FERREIRA DA SILVA
OAB/MG 153700·CPF·Representa: Autor
ADRIANO SALGE PEREIRA
OAB/MG 141703·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2243595/MG (2025/0440598-7)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
RECORRENTE: ADEMIR VICENTE DA SILVEIRA
ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254
STELA OLIVEIRA DO CARMO - MG219354
RECORRENTE: MARIA ELUIZA TEIXEIRA BORGES
RECORRENTE: ANTONIO SERGIO TEIXEIRA
ADVOGADO: JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA - MG068746
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo distribuído pelo sistema automático em 25/11/2025.
26/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
24/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
10/11/2025, 00:00
Recebimento
06/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
03/10/2025, 00:00
Trânsito em julgado
29/09/2025, 00:00
Recurso especial
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO SALGE PEREIRA, CLAUDIOVIR DELFINO, ELTON TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, LUCIANO SILVA RUFINO, LUCIO DELFINO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS FERREIRA DA SILVA, MASSUO MACHIYAMA JUNIOR, STELA OLIVEIRA DO CARMO.
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 08/08/2025: Súmula de despacho Recurso Especial admitido AMBOS OS RECURSOS
Adv - ADRIANO SALGE PEREIRA, CLAUDIOVIR DELFINO, ELTON TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, LUCIANO SILVA RUFINO, LUCIO DELFINO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS FERREIRA DA SILVA, MASSUO MACHIYAMA JUNIOR, STELA OLIVEIRA DO CARMO.
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO SALGE PEREIRA, CLAUDIOVIR DELFINO, ELTON TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, LUCIANO SILVA RUFINO, LUCIO DELFINO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS FERREIRA DA SILVA, MASSUO MACHIYAMA JUNIOR, STELA OLIVEIRA DO CARMO.
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 08/08/2025: Súmula de despacho Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
Adv - ADRIANO SALGE PEREIRA, CLAUDIOVIR DELFINO, ELTON TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, LUCIANO SILVA RUFINO, LUCIO DELFINO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS FERREIRA DA SILVA, MASSUO MACHIYAMA JUNIOR, STELA OLIVEIRA DO CARMO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO SALGE PEREIRA, CLAUDIOVIR DELFINO, ELTON TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, LUCIANO SILVA RUFINO, LUCIO DELFINO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS FERREIRA DA SILVA, MASSUO MACHIYAMA JUNIOR, STELA OLIVEIRA DO CARMO.
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 08/08/2025: Súmula de despacho Recurso Especial admitido AMBOS OS RECURSOS
Adv - ADRIANO SALGE PEREIRA, CLAUDIOVIR DELFINO, ELTON TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, LUCIANO SILVA RUFINO, LUCIO DELFINO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS FERREIRA DA SILVA, MASSUO MACHIYAMA JUNIOR, STELA OLIVEIRA DO CARMO.
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO SALGE PEREIRA, CLAUDIOVIR DELFINO, ELTON TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, LUCIANO SILVA RUFINO, LUCIO DELFINO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS FERREIRA DA SILVA, MASSUO MACHIYAMA JUNIOR, STELA OLIVEIRA DO CARMO.
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 08/08/2025: Súmula de despacho Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
Adv - ADRIANO SALGE PEREIRA, CLAUDIOVIR DELFINO, ELTON TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, LUCIANO SILVA RUFINO, LUCIO DELFINO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS FERREIRA DA SILVA, MASSUO MACHIYAMA JUNIOR, STELA OLIVEIRA DO CARMO.
07/08/2025, 00:00
Recebimento
06/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/08/2025, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
07/07/2025, 00:00
Petição (Contra-razões)
04/07/2025, 00:00
Recebimento
26/06/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
06/06/2025, 00:00
Publicação
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 04/06/2025: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ADRIANO SALGE PEREIRA, CLAUDIOVIR DELFINO, ELTON TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, LUCIANO SILVA RUFINO, LUCIO DELFINO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS FERREIRA DA SILVA, MASSUO MACHIYAMA JUNIOR, STELA OLIVEIRA DO CARMO.
03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 04/06/2025: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ADRIANO SALGE PEREIRA, CLAUDIOVIR DELFINO, ELTON TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, LUCIANO SILVA RUFINO, LUCIO DELFINO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS FERREIRA DA SILVA, MASSUO MACHIYAMA JUNIOR, STELA OLIVEIRA DO CARMO.
03/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
02/06/2025, 14:23
Baixa Definitiva
02/06/2025, 14:13
Baixa Definitiva
02/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/04/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
04/04/2025, 00:00
Petição (Apelação)
31/03/2025, 00:00
Petição (Apelação)
28/03/2025, 00:00
Publicação
07/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO SALGE PEREIRA, ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA, CLAUDIOVIR DELFINO, ELTON TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, LUCIANO SILVA RUFINO, LUCIO DELFINO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS FERREIRA DA SILVA, MASSUO MACHIYAMA JUNIOR, VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS.
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Publicado o dispositivo do acórdão em 07/03/2025: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Adv - ADRIANO SALGE PEREIRA, ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA, CLAUDIOVIR DELFINO, ELTON TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, LUCIANO SILVA RUFINO, LUCIO DELFINO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS FERREIRA DA SILVA, MASSUO MACHIYAMA JUNIOR, VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS.
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO SALGE PEREIRA, CLAUDIOVIR DELFINO, ELTON TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, LUCIANO SILVA RUFINO, LUCIO DELFINO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS FERREIRA DA SILVA, MASSUO MACHIYAMA JUNIOR, VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS.
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Publicado o dispositivo do acórdão em 07/03/2025: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Adv - ADRIANO SALGE PEREIRA, CLAUDIOVIR DELFINO, ELTON TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, LUCIANO SILVA RUFINO, LUCIO DELFINO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS FERREIRA DA SILVA, MASSUO MACHIYAMA JUNIOR, VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS.
03/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANO SALGE PEREIRA, ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA, CLAUDIOVIR DELFINO, ELTON TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, LUCIANO SILVA RUFINO, LUCIO DELFINO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS FERREIRA DA SILVA, MASSUO MACHIYAMA JUNIOR, VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS.
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANO SALGE PEREIRA, CLAUDIOVIR DELFINO, ELTON TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, LUCIANO SILVA RUFINO, LUCIO DELFINO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS FERREIRA DA SILVA, MASSUO MACHIYAMA JUNIOR, VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS.
03/02/2025, 00:00
Recebimento
24/01/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
07/11/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
06/11/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
25/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2024
Embargante(s) - ADEMIR VICENTE DA SILVEIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - GENAZIR PEREIRA SILVA, e outro(a)(s),; NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF; MARIA ELUIZA TEIXEIRA BORGES, e outro(a)(s),; ANTONIO SERGIO TEIXEIRA; LUIZ MACHADO MAGNINO;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Publicação em 22/10/2024: Despacho/decisão interlocutória Dê-se vista à parte embargada para se manifestar, no prazo de 05 dias, en observância ao disposto no art 1.023 § 2, do CPC.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANO SALGE PEREIRA, CLAUDIOVIR DELFINO, ELTON TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, LUCIANO SILVA RUFINO, LUCIO DELFINO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS FERREIRA DA SILVA, MASSUO MACHIYAMA JUNIOR, VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicação
22/10/2024, 00:00
Recebimento
18/10/2024, 00:00
Recebimento
17/10/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/08/2024, 00:00
Baixa Definitiva
05/08/2024, 00:00
Petição (Apelação)
31/07/2024, 00:00
Petição (Apelação)
25/07/2024, 00:00
Publicação
19/07/2024, 00:00
Inclusão em pauta
11/07/2024, 00:00
Recebimento
05/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024
1º Apelante - ADEMIR VICENTE DA SILVEIRA; FABIANO RENATO SILVA; GENAZIR PEREIRA SILVA, e outro(a)(s),; THIAGO RENATO SILVA; CRISTIANE RENATA SILVA FERREIRA; PAULO RENATO SILVA; NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF; MARIA ELUIZA TEIXEIRA BORGES, e outro(a)(s),; LUIZ MACHADO MAGNINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
RESULTADO DE JULGAMENTO: Pedido de vista - "O DES. RELATOR REJEITAVA AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO, AO SEGUNDO, AO QUARTO E AO QUINTO RECURSO DE APELAÇÃO; NÃO CONHECIA DO TERCEIRO RECURSO; EM REGIME DE DISCUSSÃO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. MAURÍCIO SOARES" Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA pelo(a) 1º apelante.
Adv - ADRIANO SALGE PEREIRA, CLAUDIOVIR DELFINO, ELTON TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, LUCIANO SILVA RUFINO, LUCIO DELFINO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS FERREIRA DA SILVA, MASSUO MACHIYAMA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/05/2024, 00:00
Pedido de Vista (pedido de vista)
16/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024
1º Apelante - ADEMIR VICENTE DA SILVEIRA; FABIANO RENATO SILVA; GENAZIR PEREIRA SILVA, e outro(a)(s),; PAULO RENATO SILVA; CRISTIANE RENATA SILVA FERREIRA; THIAGO RENATO SILVA; NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF; MARIA ELUIZA TEIXEIRA BORGES, e outro(a)(s),; LUIZ MACHADO MAGNINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Reincluídos na pauta de 16/05/2024, às 13:30 horas-Sessão anterior - Adiado o julgamento da sessão presencial do dia 02/05/2024, tendo em vista o deferimento do pedido de adiamento, pelo Desembargador Relator. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - ADRIANO SALGE PEREIRA, CLAUDIOVIR DELFINO, ELTON TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, LUCIANO SILVA RUFINO, LUCIO DELFINO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS FERREIRA DA SILVA, MASSUO MACHIYAMA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2024, 00:00
Adiado (adiado o julgamento)
02/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/04/2024, 00:00
Publicação
26/04/2024, 00:00
Recebimento
24/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2024
1º Apelante - ADEMIR VICENTE DA SILVEIRA; GENAZIR PEREIRA SILVA, e outro(a)(s),; PAULO RENATO SILVA; CRISTIANE RENATA SILVA FERREIRA; FABIANO RENATO SILVA; THIAGO RENATO SILVA; NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF; MARIA ELUIZA TEIXEIRA BORGES, e outro(a)(s),; LUIZ MACHADO MAGNINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/05/2024, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - ADRIANO SALGE PEREIRA, CLAUDIOVIR DELFINO, ELTON TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, LUCIANO SILVA RUFINO, LUCIO DELFINO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS FERREIRA DA SILVA, MASSUO MACHIYAMA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta
18/04/2024, 00:00
Petição (Apelação)
09/04/2024, 00:00
Petição (Apelação)
03/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024
1º Apelante - ADEMIR VICENTE DA SILVEIRA; FABIANO RENATO SILVA; GENAZIR PEREIRA SILVA, e outro(a)(s),; THIAGO RENATO SILVA; CRISTIANE RENATA SILVA FERREIRA; PAULO RENATO SILVA; NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF; MARIA ELUIZA TEIXEIRA BORGES, e outro(a)(s),; LUIZ MACHADO MAGNINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Pedro Aleixo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANO SALGE PEREIRA, CLAUDIOVIR DELFINO, ELTON TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, LUCIANO SILVA RUFINO, LUCIO DELFINO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS FERREIRA DA SILVA, MASSUO MACHIYAMA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/04/2024, 00:00
Recebimento
25/03/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/01/2024, 00:00
Recebimento
18/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/01/2024, 00:00
Recebimento
12/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/01/2024, 00:00
Recebimento
27/11/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
13/11/2023, 00:00
Recebimento
09/11/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
18/10/2023, 00:00
Petição (Apelação)
04/10/2023, 00:00
Publicação
20/09/2023, 00:00
Recebimento
18/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/07/2023, 00:00
Decurso de Prazo
19/07/2023, 00:00
Publicação
21/06/2023, 00:00
Recebimento
19/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/03/2023, 00:00
Petição (Apelação)
13/03/2023, 00:00
Publicação
08/03/2023, 00:00
Recebimento
06/03/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/02/2023, 00:00
Recebimento
14/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/02/2023, 00:00
Recebimento
10/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/11/2022, 00:00
Recebimento
25/10/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/10/2022, 00:00
Baixa Definitiva
12/10/2022, 00:00
Recebimento
26/09/2022, 00:00
Recebimento
23/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 00:00
Recebimento
16/09/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
09/09/2022, 00:00
Baixa Definitiva
31/08/2022, 15:05
Petição (Petição (outras))
31/08/2022, 00:00
Outras Decisões
29/07/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/07/2022, 00:00
Petição (Contra-razões)
04/07/2022, 00:00
Recebimento
29/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2022
Recorrente(s) - NICOLAU OVIDIO NOGUEIRA MALUF; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ADEMIR VICENTE DA SILVEIRA; THIAGO RENATO SILVA; FABIANO RENATO SILVA; PAULO RENATO SILVA; GENAZIR PEREIRA SILVA, e outro(a)(s),; CRISTIANE RENATA SILVA FERREIRA; MARIA ELUIZA TEIXEIRA BORGES, e outro(a)(s),; LUIZ MACHADO MAGNINO;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 25/05/2022: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao recorrido (a) (s) MINISTÉRIO PÚBLICO
Adv - ADRIANO SALGE PEREIRA, CLAUDIOVIR DELFINO, ELTON TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA, LUCIANO SILVA RUFINO, LUCIO DELFINO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARCOS FERREIRA DA SILVA, MASSUO MACHIYAMA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.