Execução Fiscal 0026785-84.2014.8.13.0126 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Capinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPINÓPOLIS

CNPJ

Autor

ROSIARA ALVES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANDER JOSE TOMAZ

OAB/MG 95931·Representa: Autor

OLIVIO GIROTTO NETO

OAB/MG 109909·CPF·Representa: Autor

JANDER JOSE TOMAZ

OAB/MG 95931·Representa: Réu

OLIVIO GIROTTO NETO

OAB/MG 109909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/06/2024, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 22:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 14:12

Ausência das condições da ação

05/06/2024, 13:00

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 08:10

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:41

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 14:32

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:06

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 16:49

Recebimento

19/02/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

17/02/2024, 02:58

Todas as movimentações(88)

Definitivo

28/06/2024, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 22:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 14:12

Documentos

Apelação Cível

•18/12/2023, 00:00

Ausência das condições da ação

05/06/2024, 13:00

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 08:10

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:41

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 14:32

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:06

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 16:49

Recebimento

19/02/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

17/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CAPINOPOLIS; Apelado(a)(s) - ROSIARA ALVES SILVA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 18/12/2023:: Súmula de acórdão: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.". Publicação realizada para a Parte Apelada ROSIARA ALVES SILVA, no Diário do Judiciário Eletrônico, conforme artigo 346, do Código de Processo Cívil. Adv - JANDER JOSE TOMAZ, OLIVIO GIROTTO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CAPINOPOLIS; Apelado(a)(s) - ROSIARA ALVES SILVA; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JANDER JOSE TOMAZ, OLIVIO GIROTTO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CAPINOPOLIS; Apelado(a)(s) - ROSIARA ALVES SILVA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JANDER JOSE TOMAZ, OLIVIO GIROTTO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2023, 16:45

Outras Decisões

23/08/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CAPINOPOLIS; Apelado(a)(s) - ROSIARA ALVES SILVA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JANDER JOSE TOMAZ, OLIVIO GIROTTO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CAPINOPOLIS; Apelado(a)(s) - ROSIARA ALVES SILVA; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 15/06/2023 Adv - JANDER JOSE TOMAZ, OLIVIO GIROTTO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 17:45

Recebimento

19/06/2023, 17:45

Documento (Certidão)

19/06/2023, 17:44

Remessa (em grau de recurso)

26/04/2023, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2023, 14:14

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:43

Expedição de documento (Informações)

20/03/2023, 12:33

Expedição de documento (Carta precatória)

20/03/2023, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2023, 12:32

Documento (Carta precatória)

20/03/2023, 12:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/11/2022, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2022, 13:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/11/2022, 13:47

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 13:47

Expedição de documento (Carta precatória)

27/10/2022, 17:15

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:40

Mero expediente

24/10/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 13:39

Petição (Apelação)

26/09/2022, 20:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 14:13

Abandono da causa

21/09/2022, 18:21

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 14:54

Decurso de Prazo

04/09/2022, 05:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 17:03

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 13:41

Mero expediente

20/06/2022, 20:30

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 15:56

Distribuição (dependência)

07/03/2022, 15:53

Decurso de Prazo

03/03/2022, 13:20

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/02/2019, 15:26

Ato ordinatório

08/11/2018, 15:58

Mero expediente

18/10/2018, 13:47

Conclusão (para despacho)

24/07/2018, 17:35

Documento (Mandado)

12/07/2018, 14:43

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2018, 14:42

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 14:47

Remessa (outros motivos)

08/06/2018, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2018, 13:02

Recebimento

27/02/2018, 17:30

Entrega em carga/vista

14/12/2017, 15:36

Petição (Petição (outras))

14/12/2017, 10:29

Recebimento

13/11/2017, 17:32

Entrega em carga/vista

09/03/2017, 17:33

Documento (Outros documentos)

08/03/2017, 17:57

Mero expediente

22/02/2017, 17:13

Conclusão (para despacho)

29/11/2016, 12:15

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 08:54

Recebimento

19/10/2016, 16:13

Entrega em carga/vista

06/06/2016, 14:33

Mero expediente

04/03/2016, 11:33

Conclusão (para despacho)

01/03/2016, 10:06

Petição (Petição (outras))

26/02/2016, 12:48

Recebimento

18/01/2016, 16:36

Entrega em carga/vista

25/08/2015, 13:48

Documento (Mandado)

04/08/2015, 14:13

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2015, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2015, 15:54

Documento (Outros documentos)

13/07/2015, 10:00

Recebimento

02/07/2015, 17:33

Entrega em carga/vista

16/03/2015, 13:30

Mero expediente

25/02/2015, 13:27

Conclusão (para despacho)

03/02/2015, 17:45

Distribuição (sorteio)

23/12/2014, 16:33

Apelação Cível

•21/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•08/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•21/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•21/06/2023, 00:00