Execução Fiscal 5005528-47.2020.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPO BELO

CNPJ

Autor

DESENTUPIDORA XISTO SERVICOS HIDRAULICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO

OAB/MG 168413·Representa: Autor

OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO

OAB/MG 168413·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 16:58

Baixa Definitiva

05/11/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 13:30

Mero expediente

05/11/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 17:53

Outras Decisões

26/06/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 13:03

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:39

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 17:44

Todas as movimentações(69)

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 16:58

Baixa Definitiva

05/11/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 13:30

Mero expediente

05/11/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 12:54

Documentos

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 17:53

Outras Decisões

26/06/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 13:03

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:39

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 17:44

Mero expediente

05/03/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 08:50

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:21

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 08:14

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 15:54

Mero expediente

14/11/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 17:25

Mero expediente

28/08/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 02:06

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMPO BELO; Apelado(a)(s) - DESENTUPIDORA XISTO SERVICOS HIDRAULICOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMPO BELO; Apelado(a)(s) - DESENTUPIDORA XISTO SERVICOS HIDRAULICOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMPO BELO; Apelado(a)(s) - DESENTUPIDORA XISTO SERVICOS HIDRAULICOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMPO BELO; Apelado(a)(s) - DESENTUPIDORA XISTO SERVICOS HIDRAULICOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMPO BELO; Apelado(a)(s) - DESENTUPIDORA XISTO SERVICOS HIDRAULICOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 24/04/2023 Adv - OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2023, 16:51

Mero expediente

25/01/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 16:36

Documento (Carta)

04/11/2022, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 13:21

Expedição de documento (Carta)

20/09/2022, 13:16

Mero expediente

19/09/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 12:34

Petição (Apelação)

14/09/2022, 20:56

Decurso de Prazo

14/09/2022, 00:23

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 13:31

Ausência das condições da ação

22/07/2022, 12:35

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 12:38

Mero expediente

27/04/2022, 10:07

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 15:46

Documento (Ofício)

03/03/2022, 09:58

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 15:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2021, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2021, 17:32

Expedição de documento (Carta)

02/03/2021, 17:20

Mero expediente

10/02/2021, 16:17

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2021, 16:56

Distribuição (sorteio)

28/12/2020, 17:23

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•05/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•21/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/04/2023, 00:00