Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 25/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
*****Observação: O ADVOGADO QUE DESEJAR VISTA DOS AUTOS FÍSICOS DEVERÁ FORMALIZAR O PEDIDO POR MEIO DE PETIÇÃO.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CARLOS ALBERTO MARTINS, KLEBER ATHAIDE MAIA, MARIANA BARROS MENDONCA.
24/03/2026, 00:00
Publicação
19/03/2026, 11:47
Suspensão ou Sobrestamento
30/08/2024, 09:28
Expedição de documento (Ofício)
29/08/2024, 13:56
Recebimento
29/08/2024, 13:43
Remessa (outros motivos)
23/08/2024, 09:53
Recebimento
14/08/2024, 17:08
Remessa (outros motivos)
12/08/2024, 09:30
Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/04/2024, 16:07
Suspensão ou Sobrestamento
14/03/2024, 09:07
Suspensão ou Sobrestamento
04/10/2023, 16:44
Recebimento
04/10/2023, 16:11
Remessa (outros motivos)
03/10/2023, 08:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - HELVÉCIO MELO FRANCO LAFETÁ;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 06/09/2023: Súmula de despacho determinado o retorno dos autos ao arquivo provisório, por ora, uma vez que o espólio, os herdeiros e/ou sucessores poderão comparecer aos autos, oportunamente, para promover a sucessão processual do de cujus.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CARLOS ALBERTO MARTINS, KLEBER ATHAIDE MAIA, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - HELVÉCIO MELO FRANCO LAFETÁ;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 06/09/2023: Súmula de despacho determinado o retorno dos autos ao arquivo provisório, por ora, uma vez que o espólio, os herdeiros e/ou sucessores poderão comparecer aos autos, oportunamente, para promover a sucessão processual do de cujus.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CARLOS ALBERTO MARTINS, KLEBER ATHAIDE MAIA, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2023, 00:00
Outras Decisões
30/08/2023, 08:00
Publicação
30/08/2023, 08:00
Outras Decisões
30/08/2023, 08:00
Recebimento
29/08/2023, 10:55
Remessa (outros motivos)
29/08/2023, 10:00
Recebimento
13/07/2023, 15:40
Conclusão (para despacho)
12/07/2023, 12:44
Decurso de Prazo
12/07/2023, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - HELVÉCIO MELO FRANCO LAFETÁ;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 21/06/2023: Súmula de despacho determinada a abertura de vista aos procuradores da parte recorrida para ciencia e manifestação acerca do falecimento da referida parte, pelo prazo de 10(dez) dias.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CARLOS ALBERTO MARTINS, KLEBER ATHAIDE MAIA, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Outras Decisões
15/06/2023, 18:23
Publicação
15/06/2023, 18:23
Outras Decisões
15/06/2023, 18:23
Recebimento
14/06/2023, 10:56
Remessa (outros motivos)
14/06/2023, 09:17
Recebimento
31/05/2023, 16:41
Conclusão (para despacho)
30/05/2023, 08:34
Decurso de Prazo
30/05/2023, 08:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023
Recorrente(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Recorrido(a)(s) - HELVÉCIO MELO FRANCO LAFETÁ;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 10/05/2023: Súmula de despacho vista aos procuradores da parte recorrida, pelo prazo de 05(cinco) dias, para ciência e manifestação acerca do alegado, requerendo o que entenderem de direito.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CARLOS ALBERTO MARTINS, KLEBER ATHAIDE MAIA, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2023, 00:00
Publicação
25/04/2023, 07:26
Julgamento
25/04/2023, 07:25
Recebimento
20/04/2023, 12:46
Remessa (outros motivos)
20/04/2023, 10:59
Recebimento
12/04/2023, 16:30
Conclusão (para despacho)
11/04/2023, 09:00
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 09:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
31/03/2023, 08:06
Recebimento
31/03/2023, 08:05
Remessa (outros motivos)
29/03/2023, 09:19
Suspensão ou Sobrestamento
18/05/2022, 13:47
Recebimento
18/05/2022, 10:47
Remessa (outros motivos)
09/05/2022, 14:46
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)