DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR
CNPJ
Reu
ROSEVERT FLAVIANO DA SILVA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PAULO SOARES SANTANA
OAB/MG 479·Representa: Autor
THAISE COSTA PEDROSA AREDES
OAB/MG 115823·CPF·Representa: Autor
LORENA FRANCIELE CORREA ROSA
OAB/MG 157350·CPF·Representa: Autor
LEONARDO AREAL CARRIZO
OAB/MG 85398·CPF·Representa: Autor
ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA
OAB/MG 437·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
08/11/2023, 15:16
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2023, 15:16
Petição (Petição (outras))
14/10/2023, 05:28
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 12:51
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 12:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2023, 10:56
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2023, 10:55
Petição (Renúncia de mandato)
17/09/2023, 19:44
Mero expediente
22/08/2023, 12:09
Documento (Outros documentos)
22/08/2023, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Apelante(s) - SEBASTIAO TAVARES CAMPOS; Apelado(a)(s) - ROSEVERT FLAVIANO DA SILVA; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), LEONARDO AREAL CARRIZO, LORENA FRANCIELE CORREA ROSA, THAISE COSTA PEDROSA AREDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Documento (Certidão)
06/07/2023, 14:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Apelante(s) - SEBASTIAO TAVARES CAMPOS; Apelado(a)(s) - ROSEVERT FLAVIANO DA SILVA; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), LEONARDO AREAL CARRIZO, LORENA FRANCIELE CORREA ROSA, THAISE COSTA PEDROSA AREDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023
Apelante(s) - SEBASTIAO TAVARES CAMPOS; Apelado(a)(s) - ROSEVERT FLAVIANO DA SILVA; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), LEONARDO AREAL CARRIZO, LORENA FRANCIELE CORREA ROSA, THAISE COSTA PEDROSA AREDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023
Apelante(s) - SEBASTIAO TAVARES CAMPOS; Apelado(a)(s) - ROSEVERT FLAVIANO DA SILVA; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA, em 10/05/2023.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), LEONARDO AREAL CARRIZO, LORENA FRANCIELE CORREA ROSA, THAISE COSTA PEDROSA AREDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Apelante(s) - SEBASTIAO TAVARES CAMPOS; Apelado(a)(s) - ROSEVERT FLAVIANO DA SILVA; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), LEONARDO AREAL CARRIZO, LORENA FRANCIELE CORREA ROSA, THAISE COSTA PEDROSA AREDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Documento (Certidão)
06/07/2023, 14:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Apelante(s) - SEBASTIAO TAVARES CAMPOS; Apelado(a)(s) - ROSEVERT FLAVIANO DA SILVA; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), LEONARDO AREAL CARRIZO, LORENA FRANCIELE CORREA ROSA, THAISE COSTA PEDROSA AREDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023
Apelante(s) - SEBASTIAO TAVARES CAMPOS; Apelado(a)(s) - ROSEVERT FLAVIANO DA SILVA; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), LEONARDO AREAL CARRIZO, LORENA FRANCIELE CORREA ROSA, THAISE COSTA PEDROSA AREDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023
Apelante(s) - SEBASTIAO TAVARES CAMPOS; Apelado(a)(s) - ROSEVERT FLAVIANO DA SILVA; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA, em 10/05/2023.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), LEONARDO AREAL CARRIZO, LORENA FRANCIELE CORREA ROSA, THAISE COSTA PEDROSA AREDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023
Apelante(s) - SEBASTIAO TAVARES CAMPOS; Apelado(a)(s) - ROSEVERT FLAVIANO DA SILVA; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR;
Relator - Des(a). Lílian Maciel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), LEONARDO AREAL CARRIZO, LORENA FRANCIELE CORREA ROSA, THAISE COSTA PEDROSA AREDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023
Apelante(s) - SEBASTIAO TAVARES CAMPOS; Apelado(a)(s) - ROSEVERT FLAVIANO DA SILVA; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR;
Relator - Des(a). Lílian Maciel
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Lílian Maciel em 13/01/2023
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), LEONARDO AREAL CARRIZO, LORENA FRANCIELE CORREA ROSA, THAISE COSTA PEDROSA AREDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/01/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/11/2022, 17:53
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2022, 17:52
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2022, 17:52
Petição (Contra-razões)
25/10/2022, 15:45
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 16:24
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2022, 18:15
Mero expediente
11/07/2022, 15:35
Conclusão (para despacho)
06/06/2022, 14:52
Petição (Apelação)
06/04/2022, 16:06
Improcedência
17/03/2022, 17:31
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
17/03/2022, 17:30
Petição (Petição (outras))
09/03/2022, 16:51
Decurso de Prazo
05/02/2022, 01:05
Petição (Petição (outras))
27/01/2022, 16:59
Expedição de documento (Carta)
20/01/2022, 18:22
Petição (Petição (outras))
19/12/2021, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2021, 10:57
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
10/12/2021, 10:52
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
10/12/2021, 10:20
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
30/11/2021, 14:55
Conclusão (para despacho)
12/11/2021, 17:23
Petição (Petição (outras))
12/11/2021, 17:19
Protocolo de Petição
19/10/2021, 15:36
Recebimento
18/10/2021, 17:49
Remessa (outros motivos)
05/10/2021, 11:46
Recebimento
03/08/2021, 16:54
Remessa (outros motivos)
30/07/2021, 14:43
Publicação
14/07/2021, 18:13
Petição (Petição (outras))
22/04/2020, 16:35
Protocolo de Petição
20/02/2020, 14:27
Publicação
19/02/2020, 16:21
Recebimento
19/02/2020, 16:15
Entrega em carga/vista
31/01/2020, 16:08
Publicação
07/01/2020, 16:41
Petição (Contestação)
07/01/2020, 16:38
Protocolo de Petição
05/12/2019, 14:52
Recebimento
05/12/2019, 13:30
Remessa (outros motivos)
21/10/2019, 14:13
Mero expediente
16/08/2019, 15:39
Conclusão (para despacho)
07/06/2019, 13:23
Recebimento
07/06/2019, 13:17
Entrega em carga/vista
20/05/2019, 15:31
Publicação
15/05/2019, 16:52
Petição (Contestação)
15/05/2019, 16:47
Protocolo de Petição
26/03/2019, 16:59
Recebimento
25/03/2019, 17:18
Remessa (outros motivos)
22/03/2019, 13:03
Mero expediente
15/03/2019, 13:50
Conclusão (para despacho)
09/11/2018, 18:33
Decurso de Prazo
09/11/2018, 18:28
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2018, 10:56
Mero expediente
13/06/2018, 17:01
Conclusão (para despacho)
19/05/2018, 09:46
Recebimento
09/05/2018, 17:38
Entrega em carga/vista
04/05/2018, 15:48
Publicação
25/04/2018, 16:30
Mero expediente
11/04/2018, 17:00
Conclusão (para despacho)
12/03/2018, 15:48
Recebimento
28/02/2018, 15:47
Entrega em carga/vista
20/02/2018, 17:02
Publicação
18/01/2018, 17:40
Documento (Carta precatória)
07/11/2017, 16:00
Protocolo de Petição
06/11/2017, 17:57
Documento (Carta precatória)
13/10/2017, 16:59
Petição (Petição (outras))
13/10/2017, 16:59
Protocolo de Petição
13/10/2017, 16:58
Protocolo de Petição
13/10/2017, 16:58
Recebimento
26/09/2017, 16:42
Conclusão (para julgamento)
26/09/2017, 13:12
Remessa (outros motivos)
26/09/2017, 13:11
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
26/09/2017, 13:11
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
26/09/2017, 13:10
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2017, 12:56
Remessa (outros motivos)
22/09/2017, 18:02
Documento (Ofício)
26/06/2017, 14:07
Protocolo de Petição
26/06/2017, 14:07
Expedição de documento (Carta precatória)
22/06/2017, 16:59
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
13/06/2017, 18:00
Recebimento
13/06/2017, 18:00
Remessa (outros motivos)
12/06/2017, 14:26
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
12/06/2017, 14:24
Remessa (outros motivos)
12/06/2017, 14:17
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação